audiencia justificação em ação reintegração posse
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Acórdão nº 1020338-97.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE - CONCEIÇÃO SOARES DA SILVARepresentante(s): DR(A). LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA OAB MT25645-A DR(A). JULIANA DE FATIMA LANI OAB MT16059-AAGRAVADO - APARECIDO GOMESRepresentante(s): DR(A). ALEXANDRO COSTA PINHEIRO OAB MT21482-A DR(A). JAKELINE APARECIDA WAINER OAB MT24054-OInteressados: HERCULES SOARES ELPIDIO - CPF: 032.150.721-57 (TERCEIRO INTERESSADO) WESLEY SOARES (TERCEIRO...
... [Esbulho / Turbação / Ameaça, Reintegração de Posse] Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR REINTEGRAT\xC3" ... – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A CONFIRMAÇÃO DA NARRATIVA INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.276384-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PARALISAÇÃO DE OBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA SUSCITADA DE OFÍCIO. LIMINAR INDEFERIDA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. ART. 562, DO CPC. OBSERVÂNCIA. DECISÃO ANULADA. PRECEDENTES DESTE EG. TJMG. - Nos termos do disposto no art. 562 do CPC, quando a instrução da petição inicial for suficiente para...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de GENSIO FIGUEIREDO MAGALHES e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.276384-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PARALISAÇÃO DE OBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA SUSCITADA DE OFÍCIO. LIMINAR INDEFERIDA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. ART. 562, DO CPC. OBSERVÂNCIA. DECISÃO ANULADA. PRECEDENTES DESTE EG. TJMG. - Nos termos do disposto no art. 562 do CPC, quando a instrução da petição inicial for suficiente para...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de GENSIO FIGUEIREDO MAGALHES e ... -
Acórdão nº 1.0627.19.000404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - TURBÇÃO - COMPROVAÇÃO. 1- A alegação de vício de representação processual da parte adversa não possui o condão de gerar nulidade automática, tratando-se de vicio sanável. 2- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o...
... 30/33, a indicarem a turbao da posse por meio do corte indiscriminado de rvores ... -
Acórdão nº 0536379-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE ... 1. Na audiência de justificação prévia ocorrida, ficou consignado ... que a ...
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Acórdão nº 1024344-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1024344-45.2023.8.11.0000AGRAVANTE: LUIZ PAULINO DOS SANTOSAGRAVADO: GILSON ANGELO LEITEEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA – DÚVIDAS QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA EXPOSTA PELAS PARTES – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – RECURSO PROVIDO. Se há dúvidas quanto à situação fática exposta pelas partes em ação de...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Posse", Requerimento de Reintegração de Posse]Relator:\xC2" ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA \xE2" ... – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – RECURSO PROVIDO ... Se há dúvidas ... -
Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Determinação de reintegração de posse da área objeto de litígio. Tutela ... O reclamante narra tratar-se na origem de ação de reintegração de posse promovida pelo Jockey ... designação de audiência de justificação ... Determinada a elaboração do auto ...
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Acórdão nº 1.0000.21.069961-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR" - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO ALTERNATIVO - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. I - O Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo ou deferir, em...
... de tutela recursal, para ser reintegrado na posse do bem objeto da lide - imvel rural, localizado ... -
Acórdão nº 1.0000.19.072746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e a
... Ipatinga, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de MANOEL BENTO BARBOSA JUNIOR, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041841-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 (ART. 927 DO CPC DE 1973) - AUSÊNCIA - POSSE JUSTA - NECESSIDADE DA PRÉVIA RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.1. Para a concessão de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente satisfaça as...
... contratual c/c pedido de reintegrao de posse ajuizada em face de LUIS ANTONIO MIRANDA, a qual ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041841-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 (ART. 927 DO CPC DE 1973) - AUSÊNCIA - POSSE JUSTA - NECESSIDADE DA PRÉVIA RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.1. Para a concessão de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente satisfaça as...
... contratual c/c pedido de reintegrao de posse ajuizada em face de LUIS ANTONIO MIRANDA, a qual ... -
Acórdão nº 1.0000.22.273640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC -POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA.1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e...
... nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe move MAURCIO OLIVEIRA DE MENEZES, nos ... -
Processo nº 0003114-49.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Civil. Ação ... de justificaçãolho na ... posse ... reintegração de posse. Recurso desprovido. ...
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Processo nº 0037591-98.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Indeferimento Da Liminar. Realização de Audiência de Justificação de Posse Em que As Testemunhas Ouvidas "não Lograram Convencer Ao Juízo Da Existência de Posse Viciada por Clandestinidade, Precariedade Ou Violência". Depoimentos Colhidos Em Audiência de Justificação de Posse que Não Lograram Confirmar a Alegação de Prática de...
... Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. ... Realização de audiência de justificação ... -
Acórdão nº 1.0400.16.004062-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS ARTS. 300 E 561 DO CPC - BEM AQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. COMPOSSE. TURBAÇÃO. INEXISTÊNCIA.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o pedido formulado deve ser
... -TJ prolatada nos autos da ao de manuteno de posse com pedido liminar ajuizada em face de MARIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048970-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e
... , deferindo a ordem liminar de reintegrao de posse nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada ... -
Acórdãos nº 2168892-42.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... Possessória Ação de reintegração de posse Insurgência ... ção de audiência de justificação prévia, nos termos do art. 562, do ...
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Acórdão nº 0008350-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. TUTELA DE ... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 0025063-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA ... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. LIMINAR ... PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Imobiliário
Pedido de renovação de locação não prevalece sobre terceiro adquirente
... imóveis pode figurar no polo passivo de ação que trate de responsabilidade civil por má ... em casos extremos, ao simples exercício da posse, presente uma eventual impossibilidade do ... ção do réu para audiência de justificação" prévia em que é deferida liminar de reintegraç\xC3" ... Recurso Especial. Ação de reintegração" de posse. Fundamentação. Ausente. Deficiente. S\xC3" ... -
Acórdão Nº 0621369-61.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PLEITO DE LIMINAR ... DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECISÃO ANULADA DE ... OFÍCIO. RECURSO ...
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Acórdão nº 0024093-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA ... VELHA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 5000416-68.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... acolheu seu pedido liminar de reintegrao de posse (ev. 10, PG)No ev. 8repousa o relatrio de autoria ...
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Acórdãos nº 2199766-44.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR ... ção de audiência de justificação prévia - Decisão reformada - Agravo ... ária a designação de audiencia de justificação prévia, nos moldes do art ...
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Acórdão nº 0008478-31.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE LIMINAR ... PREENCHIDOS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ...