audiencia justificação em ação reintegração posse
-
Acórdão nº 0016912-38.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... decisão do juízo a quo que, nos autos da Ação de Reintegração ... de Posse movida contra ... 20/53. Determinada a justificação ... do feito, realizou-se audiência em ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.158609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELA PARTE AUTORA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - PREVISÃO LEGAL (ART. 562, CPC/15).- Nas ações possessórias é necessário que o requerente comprove, cumulativamente, todos os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil/15, sob pena de...
-
Acórdão nº 1.0024.14.136667-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA CITAÇÃO REQUERIDO - OMISSÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Os embargos de declaração são recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade ou omissão,
-
Acórdão nº 1.0188.16.001305-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 73. Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973 e seus incisos, incumbe ao autor instruir a petição inicial da ação de reintegração possessória com prova da anterioridade de sua posse, da turbação ou do esbulho praticado pelo réu...
-
Decisao Nº 8002277-37.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA ... DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROPRIEDADE QUE NÃO DEVE SER DISCUTIDA ...
-
Acórdão nº 1.0435.18.000292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - ARTIGO 560 E 561 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE.- Se a situação da posse é controversa, é necessária maior dilação probatória para que se possa auferir a possibilidade de reintegração de posse do imóvel.- Perante a ausência dos requisitos fundamentais para o deferimento da liminar...
-
Acórdão nº 1.0435.18.000292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - ARTIGO 560 E 561 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE.- Se a situação da posse é controversa, é necessária maior dilação probatória para que se possa auferir a possibilidade de reintegração de posse do imóvel.- Perante a ausência dos requisitos fundamentais para o deferimento da liminar...
-
Decisao Nº 0025835-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DO AGRAVADO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO. REJEITADAS. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PROPRIEDADE EM DEMANDAS POSSESSÓRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PRETÉRITA PELO AGRAVADO. REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA EM ... POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO ... -
Acórdão nº 1.0686.17.004593-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA DECISÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA.- A decisão recorrida não se enquadra no rol das decisões agraváveis, conforme a nova ordem estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015, sendo o referido dispositivo legal...
-
Acórdão nº 1.0000.18.009703-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO AGRÁRIO - CONCESSÃO DA LIMINAR - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INSPEÇÃO JUDICIAL - AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO - FACULDADES DO MAGISTRADO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EXTREMA URGÊNCIA - POSTERGAÇÃO DO EXAME DO PEDIDO LIMINAR - POSSIBILIDADE. Entendendo o Magistrado competente que existem motivos...
-
Decisao Nº 8010859-89.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IN DEFERIMENTO DA ... ós a realização da audiência de justificação, que, nos autos da ação de reintegração de ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.233024-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO-IRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICIADO. Não há cunho decisório no pronunciamento jurisdicional que somente mantém decisão anterior. Não havendo cunho decisório em...
-
Acórdão nº 1.0000.22.233024-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO-IRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICIADO. Não há cunho decisório no pronunciamento jurisdicional que somente mantém decisão anterior. Não havendo cunho decisório em...
-
Acórdão nº 1.0188.17.001053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - POSSE NÃO JUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA - NÃO OBRIGATORIEDADE - EXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR - INEXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Nos termos do art. 562 do CPC, a realização da audiência de justificação é faculdade do magistrado, não sendo causa de nulidade a concessão de liminar...
-
Acórdão nº 1.0000.22.221124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - OCORRÊNCIA - ESBULHO - DEMONSTRADO -- PRESENÇA DOS REQUISITOS. - Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho, da data deste e da...
-
Acórdão nº 1.0000.18.010175-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. - Presentes os requisitos previstos no art.561 do CPC, em decisão proferida após audiência de justificação, em pertinente cognição sumária, deve ser confirmada a decisão que defere a liminar de reintegração de posse.
-
Acórdão nº 1.0000.21.007971-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR JÁ DEFERIDA - PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADO PELO RÉU - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - DESIGNÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE. Para que seja concedida a liminar de reintegração de posse buscada em sede de...
-
Acórdão Nº 0015210-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-06-2022
... 2. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO ... DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... PRÉVIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.070507-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lh
-
Acórdão nº 1.0209.16.000537-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEMOLIÇÃO DE MURO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA - TESTEMUNHAS - DEFERIMENTO LIMINAR. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 927, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...
-
Acórdão nº 1.0209.16.000537-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEMOLIÇÃO DE MURO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA - TESTEMUNHAS - DEFERIMENTO LIMINAR. Para o deferimento do pedido liminar é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 927, do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que...
-
Acórdão nº 1003616-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1003616-80.2023.8.11.0000AGRAVANTES: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS e OUTROSAGRAVADA: AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/AEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LITÍGIO COLETIVO POSSESSÓRIO – INVASÃO POR DIVERSAS PESSOAS – LIMINAR DEFERIDA – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO REALIZADA – NULIDADE AUSENTE –...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LITÍGIO COLETIVO ... LIMINAR DEFERIDA – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO REALIZADA – NULIDADE AUSENTE – ... -
Acórdão nº 51982700620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA Tratando-se de posse nova - esbulho ocorrido dentro de ano e dia -, a pretensão de reintegração liminar pode ser deferida conforme previsto no art. 562 do CPC, incumbindo ao autor fazer prova da posse anterior, do esbulho praticado pelo réu e sua data e da perda da posse (art. 561 do CPC). Na...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... reintegração de posse ajuizada por JOSÉ MONTEIRO SCHUQUEL, ... magistrado designar audiência de justificação com o fito de colher, se possível, provas orais ... -
Acórdão nº 1.0103.18.001484-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPOSSE - INDÍCIOS - PRESENÇA. 1- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse,...
-
Acórdão nº 1.0000.22.042805-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESBULHO POSSESSÓRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE POR JUSTO TÍTULO -...