audiencia nao comparecimento
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Acórdão nº 2010/0222688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO COMPARECIMENTO DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍ
... CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO COMPARECIMENTO" DO ... PACIENTE NA AUDIÊNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA). DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NÃO CONDUZIDO PARA O ATO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. AMPLA DEFESA GARANTIDA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS...
... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de ... -
Acórdão nº HC 119216 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... DESACATO. RESISTÊNCIA. 1. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO COMPARECIMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ANTES DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....
... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... III - O não comparecimento" do acusado em audiência não enseja, por si ... só, declara\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I - Para se chegar a conclusão diversa da que chegou o Tribunal de origem e aplicar...
... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de ... -
Acórdão nº 2015/0273948-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL SUFICIENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNC
... por ocasião de comparecimento" em audiência\". Ademais, não ... ficou demonstrado em\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... VI – comparecimento" do agressor a programas de recuperação e reeducação; e ... #Inclu\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0239644-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA DE COMPARECER MENSALMENTE EM JUÍZO. REVELIA DO RÉU. CONFIRMADA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO NO ACÓRDÃO. RECORRENTE QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. GARANTIA DA ORDEM...
... INTERESSES ... CONFLITANTES. ... COMPARECIMENTO" NA AUDIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... 1. Inexiste \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0190327-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO E EXTORSÃO MAJORADOS. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. TRÊS MAJORANTES.
... COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0146172-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Na espécie, o advogado constituído pelo recorrente,
... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ... COMPARECIMENTO" ... CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC . AUS\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITO. NÃO COMPARECIMENTO" DO RÉU À AUDIÊNCIA DE ... TESTEMUNHAS DE ACUSAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0067308-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES (ART. 157, § 1º, CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADA COM BASE NA FOLHA DE...
... apresentar motivo justificado pelo não comparecimento à audiência ... -
Acórdão nº 2007/0165281-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO COMPARECIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0116200-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REPERCUSSÃO ... COMPARECIMENTO ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes ... Art. 7º O não comparecimento do autor ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO À ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134962 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Não comparecimento a audiência não tira da parte o direito de indicar árbitro
Ausência em audiência não tira da parte direito de indicar árbitro
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Acórdão nº AgRg no REsp 1190017 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO RECURSAL. SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE, DEVIDAMENTE INTIMADA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 241, § 1.º, E 506 DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1190017/MG, Rel....
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Acórdão nº 2011/0035232-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DATIVO NA AUDIÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MATÉRIA ANALISADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL....
... PELO NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DATIVO NA ... AUDIÊNCIA. ... DEMONSTRADO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas...
... 3. O não comparecimento do representante do Parquet à audiência de ... -
Acórdão nº 2010/0086186-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA À AUDIÊNCIA. NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. WRIT CONCEDIDO. EX OFFICIO. 1. No caso vertente, não obstante as testemunhas tenham comparecido ao Juízo em duas ocasiões anteriores, tendo descumprido a...
... COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA À ... AUDIÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0129726-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312 do Có
... do não comparecimento na audiência em que seria interrogada. ... -
Acórdão nº 2015/0093145-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE POR DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situa&#x
... se considerou como fuga foi, na verdade, o não comparecimento à ...