Audiências Trabalhistas
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Acórdão Nº 0021556-14.2014.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-02-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROVIMENTO CGJT Nº 001/2012. Em consonância com o entendimento constante do Provimento CGJT nº 001/2012, esta Justiça Especializada não é competente para prosseguir na execução de crédito trabalhista tendo em vista a executada encontrar-se em recuperação judicial. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento.
... ções por ser este incompetente para executar os créditos trabalhistas diante da competência do juízo onde se processa a recuperação ... Como se não bastasse, essa demandada tem informado nas tantas audiências trabalhistas de que participa como ré, que não tem mais produção, ... -
Tribunais começam a se preparar para Semana Nacional de Conciliação
Cortes começam a se preparar para Semana Nacional de Conciliação
... As audiências trabalhistas conciliatórias acontecerão no Centro Judiciário de ... -
A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... Iv – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... pletora de empresas de fachada que atravancam o fluxo das audiências trabalhistas, bem como todos os numerosos alicia-dores de mão de obra, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183900-94.2013.5.17.0013)
... que sua existência formal apenas visa a atender processos trabalhistas, tendo afirmado nos autos 0081400-68.2013.5.17.0006, utilizado como prova ... suas funções naquela empresa se resumem a representá-la nas audiências trabalhistas, sendo a empresa ainda pertencente ao Grupo Sílvio Santos , ...
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Anexos
... de jurisdição voluntária para a homologação de acordos trabalhistas, a partir de acordo firmado em sindicato certificado. Trabalhista 855-B ... 83 propõe o registro eletrônico de audiências trabalhistas. Trabalhista x ... 84 propõe a criação de um fundo para ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ões que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores” ... Quanto ... ; formação de listas, copiando nomes nas pautas de audiências das Varas do Trabalho; compra de listas prontas confeccionas por empresas ...
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Acordão nº 20150893790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Octubre de 2015
... Defende que a indicação do autor como preposto em audiências trabalhistas reflete a confiança do empregador no empregado, não podendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000227-69.2016.5.06.0023), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO AUTOR EM FAVOR DA EMPRESA RECORRENTE. Uma vez que a empresa recorrente negou, categoricamente, que a autora tenha lhe prestado qualquer serviço, cabia à postulante comprovar a existência de labor em favor da segunda ré, conforme alegado na inicial, encargo probatório do qual não...
... mas apenas a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela prestadora de serviços, aqui primeira demandada ... édio, mas em setores distintos; ( ... ) que o reclamante fazia audiências para a CGS; que, como o setor que o depoente trabalhava era fechado, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001203-69.2014.5.06.0145), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O fato de constar no art. 899, da CLT que os recursos podem ser interpostos por simples petição, e a circunstância de ser característica do processo do trabalho o pouco formalismo não autorizam concluir pela desnecessidade de fundamentação dos pontos atacados, dentro dos parâmetros que nortearam a decisão recorrida. Assim,...
... , além do que era obrigado pela reclamada a comparecer a audiências trabalhistas e mentir em Juízo e omitir fatos que efetivamente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
... 69 da Lei Complementar nº 73, de 1993 ... Art. 5º Nas audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será ...
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Maior ataque contra a advocacia brasileira foi o destaque da semana
Maior ataque contra a advocacia brasileira foi o destaque da semana
... Desembargadoras suspendem audiências virtuais em ações trabalhistas ... Comunhão parcial de bens ... -
Livro V - Da tutela provisória
... Por hábito, os advogados soem indicar nas iniciais trabalhistas o valor da causa, o que é sempre aconselhável; em tais casos, o juiz ... serão responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, entre outras incumbências. No processo ...
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Acórdão Nº 0021170-27.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
... no feito, apresentaram defesa tempestiva e compareceram às audiências, inexistindo razões para declaração de revelia e confissão." ... , também, que atuava como preposto da empresa em audiências trabalhistas. Assim, o fato de permanecer subordinado a outras pessoas não impede a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-30.2015.5.06.0011), 13-11-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - Constatando-se que, a despeito de trabalhar externamente, submetia-se o empregado a controle de jornadas, impõe-se concluir que não era ele alcançado pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso a que se dá parcial provimento.
... , e que existiam apenas 03 prepostos que participavam de audiências na Justiça do Trabalho e perante a Comissão de Conciliação Prévia, ... para serviços administrativos decorrentes das reclamações trabalhistas. Afirma que não exercia cargo de confiança, para efeito de enquadramento ... -
Acórdão, Processo nº 0001759-97.2011.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-06-2022
... ário da empresa era Cezar Arcangelo, o qual comparecia às audiências trabalhistas “mais pesadas”, pois tinha alçada para resolver a ...
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Bibliografia
... Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... CARNELUTTI, ... Execução Provisória Satisfativa nas Ações Coletivas Trabalhistas ... São Paulo: LTr, 2012. COUCE DE MENEZES, Cláudio Armando. Direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1531-05.2014.5.09.0892)
... o reclamante foi demitido por justa causa, pois compareceu em audiências trabalhistas para prestar depoimento; que RICARDO QUEIROLO, funcionário ...
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Acórdão Nº 0021582-43.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), em especial a pessoalidade e a subordinação jurídica, não há como reconhecer como de emprego a relação mantida entre as partes.
... na Justiça Comum, não produz coisa julgada para efeitos trabalhistas. Ocorre que, enquanto na Justiça Comum, a natureza do acordo firmado ... a reclamante confirmado que era substituída por terceiros em audiências", sendo a responsável pelo escritório, no qual trabalhava Carla, que tamb\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001908-68.2016.5.07.0016), 2017-10-26
... ção para fins de apuração de férias e demais verbas trabalhistas. Formulou pedidos discriminados no rol inicial. Requereu, ainda, ... , vez que também encarregado de atuar como preposto da ré em audiências, em serviços de RH, como formalidade de admissão e dispensa, bem ainda ...
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Da Resposta do Réu
... enorme ganho de produtividade e economia de tempo gastos nas audiências trabalhistas. Via de regra, nos processos tradicionais, em meio papel, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001136-95.2017.5.07.0008), 2019-01-22
... 83, § 3º, da CLT somente às audiências trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017 ... Tendo a ...
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Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos
Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos
... isso, as vinhas-da-ira-epistêmica aqui se voltam para as audiências de custódia, darwinianamente adaptadas por juízes e promotores para que ... Bom, o resto os leitores podem completar. Nas audiências trabalhistas, o sofrimento dos advogados é cada vez pior. A demo-cracia não chegou à ... -
Artigos 813 a 836
SEÇÃO VIII ... DAS AUDIÊNCIAS" ... Art. 813 – As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho ser\xC3" ... Nas demandas trabalhistas, há firme atuação do juiz em buscar composição durante todo o curso ...
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A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de processo civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro
... com isso, a autonomia do processo do trabalho e os requisitos trabalhistas para a aplicação subsidiária e supletiva das normas do processo civil, ... procedimento e considerando o princípio da continuidade das audiências trabalhistas, tem-se que, em regra, finalizada a defesa, inicia-se — ...