autarquias corporativas
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Decisão da Presidência nº 986627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisões Monocráticas nº 1128254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão da Presidência nº 1031798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisões Monocráticas nº 1031798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão da Presidência nº 986627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2016
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisões Monocráticas nº 1112229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão da Presidência nº 1031798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... ão, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público (CPC, 183) ... Considera-se como data ... corporativas) que desempenham funções delegadas do Poder Público, mediante ...
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Decisão monocrática Nº 1403906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... a admissão de trabalhadores, tendo em vista se tratarem de autarquias atípicas com autonomia administrativa e financeira. 2. Esse ... de que os conselhos profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do ...
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Decisão monocrática Nº 1403906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... a admissão de trabalhadores, tendo em vista se tratarem de autarquias atípicas com autonomia administrativa e financeira. 2. Esse ... de que os conselhos profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do ...
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Decisão da Presidência nº 1092960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... algum para o regular exercício do poder de polícia pelas autarquias corporativas. (eDOC 3, p. 19) Assim, verifica-se que a matéria debatida ...
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Decisão monocrática Nº 692218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE ... A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação ...
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Decisão da Presidência nº 1037437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas" ... Possui finalidade institucional. 8 ... Embora decorra de determinaç\xC3" ... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ...
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Decisão monocrática Nº 50526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... jurídico único aos servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas. Ressalvou, entretanto, em decorrência dos ... a natureza peculiar dos Conselhos Profissionais, autarquias corporativas criadas por lei e que da própria lei recebem a outorga para o exercício ...
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Decisão da Presidência nº 723255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... , quanto à necessidade de realização de concurso público por autarquias de fiscalização profissional, este TST já decidiu que é de se levar ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002320-85.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... fiscalização profissional são apontados pela doutrina como autarquias corporativas , criadas por lei federal, mas - eis aí o discrímen - sem ...
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Decisão monocrática Nº 1110230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2022
... da segurança jurídica, já que essas entidades autárquicas corporativas" seguem estritamente as diretrizes de suas respectivas leis institucionais.\xE2" ... 36, foi no sentido de que os conselhos profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0004510-55.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... função que lhes é delegada pelo Poder Público, logo, são autarquias corporativas, ou autarquias especiais, sendo dotadas da função normativa ...
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Acórdão Nº 936460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : MIN. EDSON FACHIN ... : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS ... DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES ... : SEBASTIAO ... 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias ... corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de ... atividade típica do ...
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Decisão da Presidência nº 904687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... e financeira que lhes é atribuída, caracterizam-se como autarquias atípicas, não se sujeitando à exigência de concurso público para a ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Organização administrativa
... Controle finalístico ... Caracteríticas das Autarquias ... Agências Executivas ... Sociedades de economia mista ... profissionais são considerados autarquias profissionais ou corporativas ... B) Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), a nomeação ...
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Decisão da Presidência nº 897423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... de que os conselhos de fiscalizações profissionais são autarquias criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, exercem ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão da Presidência nº 973725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão monocrática Nº 1021934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... jurídica dos Conselhos de fiscalização profissional, de autarquias criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público e que ... de que os conselhos profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do ...