auto de penhora e termo de penhora
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Macaúbas - Vara cível
... necessário a sua consignação através do termo em comum, que deve ser assinado pelas partes ou ... a partir da citação, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens ... -se os bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora ... 6- Providencie-se o Sr. Oficial ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 5° Verificado erro no auto-enquadramento, o INSS adotará as medidas ... V - penhora ... Parágrafo único. A garantia deve ter valor ... ábeis, mediante lavratura do competente termo, com a finalidade de apurar administrativamente a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.224261-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE IMÓVEL - BENFEITORIAS ABRANGIDAS - VALIDADE - AVALIAÇÃO REALIZADA SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO - LAUDO JUDICIAL NÃO IMPUGNADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 872, do Código de Processo Civil/15, "a avaliação será realizada por oficial de justiça, constando termo de vistoria e laudo anexados ao auto de...
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Acórdão Nº 0006783-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... 5.368 e 30.747, sofreram penhora na Ação de Execução Fiscal n ... civil, a penhora se dá com o auto ou termo em que se especifica, além de outros, os bens a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.229436-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL - BENFEITORIAS ABRANGIDAS - VALIDADE - AVALIAÇÃO REALIZADA SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 872, do Código de Processo Civil/15, "a avaliação será realizada por oficial de justiça, constando termo de vistoria e laudo anexados ao auto de penhora (...),
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Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... (quinze) dias para, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar, nos próprios ... fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício" (NÉLSON ... de que é desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora específico, na penhora on ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-69.2019.5.06.0145), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EXCESSO DE EXCECUÇÃO. (CPC, art. 805). NÃO COMPROVADA. A agravante não trouxe provas documentais acerca da valorização dos bens penhorados, para que fosse possível analisar a sugestão apresentada de que o valor de mercado das tubeiras existentes no estabelecimento da executada se aproxima de 3.360.000,00 (três milhões trezentos e sessenta mil de
... ção quanto: 1) ao pedido de nulidade do auto" de penhora em razão de não atender as prescriç\xC3" ... Ilustre Oficial de Justiça constará de termo de vistoria e de laudo anexados ao auto de ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... : justify; font-family: Arial; } TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO ... O ... a partir da citação, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens ... -se os bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora ... 5. Providencie-se o (a) Sr. (a) ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... a partir da citação, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens ... Avaliem-se os bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora ... 5. Providencie-se o (a) ...
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Acórdão Nº 08070008320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2023
... EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. PENHORA. ELEMENTOS DE PROVA QUE INDICAM QUE O P ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. TERMO DE PENHORA. LAVRATURA. DESNECESSIDADE ... de que é desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora específico, na penhora on ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... a partir da citação, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens ... Avaliem-se os bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora ... 5- Providencie-se a ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... autos do Sistema E-Saj para o PJE, conforme termo abaixo: ... TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO ... rito da expropriação, que se limita à penhora patrimonial, e não pela prisão civil ... A ... -se os bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora ... Providencie-se a Sra. Oficiala ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051629220224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805162-92.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA e outros ADVOGADO: Zilma Bezerra e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO GRATUITA DO BEM AO...
... objetivando "a declaração de nulidade de Termo de Cessão Provisória Não Onerosa e por Prazo ... , após grave crise financeira, sofreu a penhora da sede do empreendimento (08/10/2019), por ato ... O Auto de Vistoria e Entrega do imóvel foi lavrado em ... -
Introdução
... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. A averbação aqui ... no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A penhora recairá ... -se-á em penhora, independentemente de termo ... Por força do disposto no ‘caput’ do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.112992-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS. RESPONSABILIDADE PELA EFETIVAÇÃO DA ORDEM. JUÍZO.- A penhora deve ser efetivada por auto ou termo e deve ser concretizada pelo oficial de justiça, descabendo a atribuição de responsabilidade ao exequente de enviar os ofícios ao empregador do executado, determinando a constrição.- Recurso provido.
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Acórdão Nº 0012363-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... destino nº 38871-3, conforme previsto em termo de operação bancária. (…)Ocorre que a Conta ... , o que os tornam passíveis de penhora ... III - DISPOSITIVO ... 1. Ante o ...
- Acórdão, Processo nº 5010802-78.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
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Da penhora
... concordado expressamente com o encargo, mediante a assinatura do termo de depósito. Há crítica fundada sobre essa posição do TST, porque ... O auto de penhora conterá: a) a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi ...
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Da avaliação dos bens penhorados
... que a avaliação deve constar do próprio auto de penhora. Dispõe o referido dispositivo legal: ... O termo ou ato de penhora conterá, também, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060321120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806032-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO....
... da execução ou da intimação da penhora (art. 16 da LEF). No caso de firma individual, ... as exceções legais, lavrando o respectivo auto, e intimando a parte executada, nos termos do ... converter-se-á em penhora, independente de termo. 34. À citação será anexada a presente ... -
Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... , por meio do qual se alcança o objeto por ela perseguido e se põe termo à relação jurídica entre o devedor e o credor, liberando-se este ... realizado pelo diretor de secretaria idêntico, na substância, ao auto da penhora realizada pelo oficial de justiça) para apreensão do valor ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... a partir da citação, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens ... Avaliem-se os bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora ... 5- Providencie-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010220520214058001), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801022-05.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRO AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: Marinny Cavalcanti Oliveira Chaves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira...
... , o embargante foi intimado da primeira penhora efetivada na execução fiscal (Bacenjud - id ... termo ou auto de penhora. A imprescindibilidade de ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... pelo rito da prisão civil para o rito da penhora de bens ... Determinada a busca do endereço ... ao exame no autor, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), e apresentar o ... ao juízo, procedendo-se a formalização do auto de penhora e intimando-se o credor, por seu ...
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Da Penhora
... O art. 656, CPC menciona o termo "parte", o que significa que o pedido poderá ser feito tanto pelo ... , móveis, gavetas, onde presumirem que se achem os bens, lavrando auto circunstanciado de tudo, laudo esse que será assinado pelos oficiais e ...