autonomia de taxi
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Acórdão Nº 0033800-24.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... EXCLUSÃO DO MOTORISTA DA ... PLATAFORMA ’99 TAXI’. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS ... QUE COMPROVARIAM A AUSÊNCIA ... LIBERDADE CONTRATUAL E AUTONOMIA DE VONTADE ... POSSIBILIDADE DE DESCREDENCIAMENTO DO PROFISSIONAL ... SEM ...
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Processo nº 0144575-45.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... motorista do táxi ... a investigação, foi constatado que a autonomia de taxista concedida pela ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125487-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2022
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILDIADE CIVIL. ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PERMISSÃO. TÁXI. TRANSMISSÃO. FRAUDE PRATICADA PELO MOTORISTA AUXILIAR - PRIMEIRO RÉU - O QUAL, POSTERIORMENTE A TRANSFERIU PARA O SEGUNDO RÉU. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO INDICAM QUALQUER ILEGALIDADE PRATICADA NA SEGUNDA TRANSFERÊNCIA REALIZADA. CORRETA, NESTE TOCANTE, A IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. NO QUE SE REFERE
... ANULATÓRIA C/C ... INDENIZATÓRIA. PERMISSÃO. TÁXI". TRANSMISSÃO. FRAUDE ... PRATICADA PELO MOTORISTA AUXILIAR – PRIMEIRO R\xC3" ... PASSADOS 4 ANOS, A AUTORA AINDA ESTÁ PRIVADA DA SUA ... AUTONOMIA, DO VEÍCULO E DOS VALORES QUE AUFERIA COM O ... ALUGUEL DA AUTONOMIA ATÉ ... -
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... quanto ao controle societário e aos mecanismos para assegurar a autonomia deliberativa dos órgãos de direção e de controle; e ... c) limitar ou ... "Art. 12-A. O direito à exploração de serviços de táxi poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Também no Estado de Nova Iorque, a New York Taxi Workers Alliance ajuizou uma ação coletiva em nome dos motoristas da empresa Uber, requerendo o reconhecimento da condição de empregado e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001728-83.2014.5.06.0005), 14-04-2016
EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3º DA CLT - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT, não há como se reconhecer a alegada relação de emprego, razão pela qual se mantém da sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista. 2. Recurso ordinário desprovido.
... o exercício de atividades profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão, para obterem, no caso, renda e condições gerais de ... que é a divisão entre eles das rendas auferidas com as corridas de táxi, veículos de propriedade de cada um deles ... Assim sendo, ela não ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082685-95.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ ESTELIONATO ¿ ART. 171, CAPUT, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 20 DIAS-MULTA ¿ PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - NOS CRIMES PATRIMONIAIS, A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME RELEVANTE VALOR POR NÃO
... Janeiro, prometendo vender a mesma autonomia para ... ambos os lesados, quando, contudo, havia vendido para o ... 2017 adquiriu uma licença de taxi para trabalhar da ... acusada, que solicitou 18 mil reais para o trâmite ... -
Processo nº 0051620-90.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2016
... autonomia de táxi, que envolveu aporte financeiro, de sua parte, no ...
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Processo nº 0004636-92.2016.8.19.0050 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... autor é licenciado como táxi ... O autor possui autonomia de táxi e permissão para o transporte ...
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Lei estadual que cria transporte público por táxi é constitucional, diz STF
Lei estadual que cria transporte público por táxi é constitucional
Há de reconhecer-se, aos entes federados, autonomia normativa. Considerado serviço público de transporte de passageiros entre municípios, é legítima a regulamentação mediante diploma estadual ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021694-88.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACLARATÓRIOS DOS IMPETRANTES QUE SE REJEITAM. No caso em apreço, não se verifica omissão no v. acórdão, que apreciou a questão controvertida, qual seja, a alegada violação à Lei Municipal de Niterói n.º 2.052/2003. O julgado citou a Lei Federal n.º 12.587/2012, vez que foi a norma geral que instituiu diretrizes da Polícia Nacional de Mobilidade...
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DA ... TITULARIDADE DE TAXI AOS SUCESSORES DA ... Poder Judiciário ... Vigésima Sexta Câmara ... genitora, falecida em 16/11/2018, era titular da autonomia ... vinculada ao táxi PORTA NT/1106, tendo requerido ... transferência, ... -
Acórdão Nº 0020722-62.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. INEXISTÊNCIA. Conjunto probatório constante nos autos que afasta o alegado vínculo de emprego, nos moldes previstos no art. 2º e 3º da CLT.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. INEXISTÊNCIA. Conjunto probatório constante nos autos que afasta o ... ré, não tendo encontrado com ele antes em outros táxis; tinha autonomia para escolher o horário de intervalo; podia utilizar o táxi para ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0487240-32.2015.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2021
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DA PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TAXISTA AOS SUCESSORES. Inconstitucionalidade do Art. 12-A, § 2° da Lei nº 12.587/2012, fundamento legal para a transferência da autonomia para o exercício da profissão de taxista em razão da morte do titular, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5337. Reforma da sentença em...
... 12.587/2012, fundamento legal para a ... transferência da autonomia para o exercício da ... profissão de taxista em razão da morte do ... advinda do táxi para sua manutenção ... Sentença proferida às fls. 63/64 que foi ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018501-04.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2019
Apelação. Sentença de liminar indeferimento da petição inicial e denegação da ordem. Mandado de segurança impetrado por motorista de táxi auxiliar contra ato pelo qual autoridades da Secretaria Municipal de Transportes não o consideraram enquadrado no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.076/2016, do Município do Rio de Janeiro, para fins de obtenção de autorização ("autonomia"). Alegação de...
... táxi auxiliar contra ato pelo qual ... autoridades da Secretaria Municipal de ... de obtenção de autorização (“autonomia”). Alegação de ... direito líquido e certo a ser considerado o ... -
Processo nº 0480604-89.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... de táxi ... AUTONOMIA DE TÁXI, BEM COMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-37.2017.5.06.0313), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO.Não provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se declarar a improcedência da reclamação. Recurso improvido.
... que existia um regime de cooperação entre ambos, que possuíam um taxi como forma de subsistência e exploravam a atividade de igual maneira. Diz ... Ou seja, havia autonomia do trabalho do reclamante, pelo que ele só ganhava se trabalhasse, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... / DF o “concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas n aturais” (ADI 4.277, Rel. Ministro ... um segundo caso absolutamente real: Um motorista de táxi, v erificando que um casal integrante do LGBT , pelo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071099-30.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos. Processual Civil. Decisão que, já em sede de cumprimento de sentença, consigna que a matéria debatida não se inseriria no âmbito de competência do Juízo de Família. Irresignação autoral. Art. 43, I, "a" e "i", da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei...
... 10 ... Indefiro o pedido da meação da autonomia de Taxi, pois o réu já possuía antes da ... união estável ... Não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014138-90.2021.8.19.0208 (Cível), 16-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0014138-90.2021.8.19.0208 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCATAXI TIJUCA RECORRIDO: FLAVIO MORGADO BARROSO VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 170/174. Autor que é associado da Taxi Tijuca, Associação de motoristas de táxi local. Veículo do autor que foi...
... : ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA - TAXI TIJUCA ... RECORRENTE ... : PAULO ROBERTO TELLES DE ... -
Acórdão Nº 0020799-95.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. Evidenciado o labor como auxiliar de condutor autônomo, nos termos do ... ão foi produzida qualquer prova de que o reclamante não tivesse autonomia em sua atuação nos horários em que dirigia o táxi do qual o réu é ...
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Acórdãos nº 2106073-06.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
... SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TAXI NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMTETAXIS, é réu PREFEITO DO ... ou ilegalidade, não se revestindo de autonomia suficiente para a instauração da via jurisdicional ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000086-94.2018.8.19.0014 (Criminal), 04-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. (ART. 157, § 2º INCISOS I, II E V, NA FORMA DO ART. 29 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. PLEITOS ALTERNATIVOS DE...
... Norte, nesta cidade, tendo permanecido com seu táxi em frente ao local durante toda ... ação criminosa, a fim de dar ... de nome PAULO CÉSAR, sendo que o taxi (CARRO e ... AUTONOMIA) pertencem a uma senhora de nome ELAINE. QUE o ... veiculo é um COBALT, ... -
Processo nº 0009222-28.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... VEÍCULO DE ALUGUEL TAXI. COMPRA E REALIZAÇÃO DE ... autonomia, de valor igual ao da transação efetuada entre as partes. ...
- Processo nº 0258217-54.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0010075-69.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. A ausência de formalização do contrato de cessão de veículo ... que cada proprietário dirige como e quando lhe convém, com autonomia. Aduz que o autor jamais foi seu empregado, recolhia seu próprio INSS e ...