autonomia de taxi
-
Acórdãos nº 1000966-02.2017.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi” : “Art. 1º - O transporte individual de passageiros ... disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação ...
-
Processo nº 0016942-58.2012.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... MOTORISTA DE TÁXI INTEGRANTE DE COOPERATIVA. AÇÃO ... AUTONOMIA E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. REJEITADA A ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20823-10.2019.5.04.0772)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.2
... Aduz ... que o reclamante é motorista autônomo de táxi. Alega que o reclamante locava o veículo e ... arcava com os cos do empreendimento, agindo com total autonomia. Assevera que a prova ... foi incorretamente apreciada. Requer a ... -
Acórdãos nº 1005921-76.2017.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi" e dá outras providências, em seu art. 1º, estabelece que: \xE2\x80" ... Federal, colidindo com o princípio constitucional da autonomia da vontade, além de violação ao princípio da livre ...
-
Acórdãos nº 1003224-82.2017.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi" e dá outras providências, em seu art. 1º, estabelece que: \xE2\x80" ... Federal, colidindo com o princípio constitucional da autonomia da vontade, além de violação ao princípio da livre ...
-
Acórdãos nº 1005204-64.2017.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi" e dá outras providências, em seu art. 1º, estabelece que: \xE2\x80" ... , colidindo com o princípio constitucional da autonomia da vontade, além de violação ao princípio da livre ...
-
Acórdãos nº 1004967-30.2017.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; ... de passageiros em veículos automotores de aluguel - Táxi, preceitua o seguinte no artigo 1º: “O transporte ...
-
Acórdãos nº 1004275-31.2017.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi" e dá outras providências, em seu art. 1º, estabelece que: \xE2\x80" ... Federal, colidindo com o princípio constitucional da autonomia da vontade, além de violação ao princípio da livre ...
-
Acórdãos nº 1052082-81.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi" e dá outras providências, em seu art. 1º, estabelece que: \xE2\x80" ... Federal, colidindo com o princípio constitucional da autonomia da vontade, além de violação ao princípio da livre ...
-
Acórdãos nº 1000965-17.2017.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; ... de passageiros em veículos automotores de aluguel - Táxi, preceitua o seguinte no artigo 1º: “O transporte ...
-
Acórdãos nº 1002564-89.2018.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... táxi e de transporte por aplicativos é a mesma, pois este último seria ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
-
Com o fim dos bloqueios, trânsito deu nó
... cobrando valor abusivo pela corrida, teve o veculo lacrado e a autonomia de permissionrio cassada. Um txi pirata foi ...
-
Saúde mental e trabalho em plataformas Uber: precarização e desproteção
... Porém, o setor de táxi po r aplicativo (Easy Taxi, 99-Taxis) reage em cadeia, oferendo descontos ... imposição de ritmos e intensidade excessivos, restrição de autonomia do trabalhador, imposição de metas inalcançáveis, multiex- posição a ...
-
Acórdãos nº 1012996-07.2017.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... de passageiros em veículos automotores de aluguel táxi e dá outras providências". Proibição de transporte individual ... ência das regras de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte ...
-
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... o segundo tem carácter esporádico, incluindo voos charter e taxi aéreo. Nem toda a aviação, no entanto, é “transporte”, que é ... regime de autarquia especial, com independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo aos ...
-
Direito Civil
... (A) Tendo em vista a absoluta autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, não é possível, em ... “D” (OAB/Exame Unificado – 2020.2) Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de ...
-
Acórdãos nº 1011354-96.2017.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... transporte individual de passageiros, na modalidade táxi Exercício da atividade privada de transporte ... jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual ...
-
Acórdão Nº 0020566-71.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MOTORISTA DE TÁXI. A prova dos autos é no sentido de que o autor trabalhava de forma ... Destaca que a ausência de autonomia decorrente do trabalho no horário de funcionamento do shopping. Sublinha ...
-
Acórdão Nº 0020724-24.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
EMENTA MOTORISTA DE TÁXI. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. Hipótese em que preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego entre o reclamante e o reclamado, assim como decidido na origem. Vencido o Relator.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA MOTORISTA DE TÁXI. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. Hipótese em que preenchidos os ... ênia do eminente Relator, não demonstra a presença de qualquer autonomia ou liberdade do autor na organização da prestação dos serviços ... A ... -
Acórdão Nº 0021210-57.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. Em matéria de reconhecimento de vínculo empregatício, quando negada a prestação de serviços, cabe ao autor demonstrar os elementos caracterizadores da relação de emprego, fatos constitutivos do seu direito, ônus do qual o reclamante não se desincumbiu. Recurso a que se nega provimento.
... VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. Em matéria de reconhecimento de vínculo empregatício, quando negada a ... Aduz que, como motorista, não tinha autonomia com relação aos seus horários, trabalhando um turno inteiro, todos os ... -
Contrato de trabalho
... e assemelhados, os trabalhadores intelectuais, os motoristas de táxi, os motoqueiros responsáveis por entregas, os corretores (inclusive os de ... a formalidade da celebração do contrato reconhecendo a autonomia, a lei afasta a possibilidade de reconhecer relação de emprego como ...
-
Contrato de trabalho
... e assemelhados, os trabalhadores intelectuais, os motoristas de táxi, os motoqueiros responsáveis por entregas, os corretores, cujos traços ... giurusprudenza, sollevate a proposito della affermata o negata autonomia delle asserite prestazioni di lavoro parasubordinato massimamente ...
-
Acórdãos nº 1004452-92.2017.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... de passageiros em veículos automotores de aluguel táxi, estabelecendo em seu art. 1º que preconiza que: “ O ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual ...
-
Acórdãos nº 1005984-67.2018.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... ção de penalidades ao exercício clandestino da atividade de taxi. Lei municipal que elegeu a atividade como serviço público, passível, ... do regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de passageiros ...
-
Acórdãos nº 1004262-18.2017.8.26.0248 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ao exercício clandestino da atividade de taxi. Lei municipal que elegeu a atividade como serviço público, ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...