autoria colateral

ROUBO – materialidade – auto de exibição e prova oral que comprovam a subtração de um veículo mediante grave ameaça. ROUBO – autoria – confissão judicial do réu – validade – declaração de vítima apontando o réu como sendo o autor do crime – validade – depoimento policial corroborando o restante da prova oral colhida – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando...

FURTO – materialidade – auto de exibição e prova oral que comprovam a subtração de diversos pertences da vítima Gilmar Gomes. FURTO – autoria – negativa do réu que restou isolada no caso dos autos, além de se tratar de versão incrível – não acolhimento – declaração de vítima imputando ao réu a conduta criminosa – validade – depoimento de testemunhas confirmando a posse da res furtiva pelo réu –...

FURTOS – materialidade – auto de exibição e prova oral que comprovam as subtrações de bens da vítima - desclassificação – impossibilidade. FURTOS – autoria – confissão extrajudicial dos apelantes corroboradas pelo restante da prova oral - retratação em juízo que restou isolada no caso dos autos – declarações de vítimas indicando os réus como sendo autores dos crimes – depoimento policial...

• Direito administrativo

FURTO – materialidade – auto de apreensão e prova oral que indica a subtração. FURTO – autoria – depoimento de policiais que indica a apreensão dos bens subtraídos em poder dos três réus e também confirma o reconhecimento positivo realizado pela testemunha presencial – representante vítima que também confirma que a testemunha presencial afirmou que os réus eram os indivíduos que viu entrando na...

ROUBO – materialidade – auto de exibição e apreensão e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça. ROUBO – autoria – depoimento de vítima indicando as vestes do réu como sendo as mesmas utilizadas pelo assaltante – validade – depoimento de guardas civis que indica a abordagem do réu caído ao lado da motocicleta subtraída, logo após o roubo e bem próximo ao local dos fatos – validade,

NULIDADE DA SENTENÇA – tese de nulidade da sentença em face de omissão – inocorrência – o julgador não tem obrigação de rebater um a um todos os argumentos utilizados quando o raciocínio utilizado no julgamento afasta, automaticamente, as teses contrárias – preliminar rejeitada. ROUBO – materialidade – autos de apreensão, de reconhecimento de pessoa, de reconhecimento de objeto, de avaliação, de...

FURTO – materialidade – auto de exibição e prova oral que comprovam a subtração de um televisor pertencente à vítima. FURTO – autoria – confissão judicial dos apelantes – validade – depoimento testemunhal comprovado a versão apresentada pelos apelantes – depoimento policial coerente ao restante da prova oral colhida – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando...

FURTO – materialidade – auto de exibição e prova oral que confirmam a subtração de produtos da empresa vítima. INSIGNIFICÂNCIA – impossibilidade – furto qualificado que importa em maior reprovabilidade e valor dos bens. FURTO – autoria – confissões judiciais – validade – declaração de vítima imputando às rés a conduta delituosa – validade – depoimento de testemunhas confirmando as confissões...

PRELIMINAR – NULIDADE – violação ao artigo 210 do CPP – inocorrência – o advogado, na condição de vítima, foi inquirido por primeiro – oitiva das demais testemunhas na sua presença, na qualidade de Assistente da Acusação, não causou nenhum prejuízo – vítima que não mais poderia oferecer versão influenciada pelo testemunho de outra – oitiva na precatória que apenas ratificou os termos da inquirição

FURTO – materialidade – auto de exibição, boletim de ocorrência e prova oral que comprovam a subtração de produtos do estabelecimento vítima Supermercado Paraná. FABRICAR EXPLOSIVO – materialidade – auto de exibição e laudo pericial que atestam que o material era explosivo. CONSUNÇÃO – reconhecimento de crime único – impossibilidade. AUTORIA – confissão judicial do réu – validade – depoimento...

ROUBO – materialidade – boletim de ocorrência e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça. ROUBO – autoria – depoimento de vítima indicando como autor – validade – depoimento policial que confirmou o reconhecimento, por meio de fotografias dos réus e da corré efetuado pela vítima – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que a acusaçã

FURTO – materialidade – auto de apreensão e prova oral que indica a subtração. FURTO FAMÉLICO – não caracterizado – arrombamento de máquina para obtenção de dinheiro. INSIGNIFICÂNCIA – quantidade de dinheiro existente na máquina não pode ser considerada juridicamente irrelevante. FURTO – autoria – confissão de um dos réus ratificada pela prova testemunhal – declarações de vítima indicando os dois

ROUBO – materialidade – boletim de ocorrência e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça e violência – pedido de reconhecimento de crime formal – prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça de bens que se encontravam diretamente na posse de vítimas diferentes – assaltantes que tinham plena consciência que afetavam dois patrimônios distintos – crime único –...

ROUBO – materialidade – autos de apreensão, de reconhecimento de objeto, de reconhecimento de pessoa, de entrega e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça e violência. ROUBO – autoria – declaração de vítima indicando como autor – validade – depoimento dos policiais que chegaram aos réus – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que

ROUBO – materialidade – boletim de ocorrência e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça. ROUBO – autoria – depoimento de vítima indicando os réus como autores – validade – depoimento de policial dando conta da identificação da ré nas câmeras de filmagens como pessoa que realizou os saques com cartão subtraído – depoimento de policial que confirma o reconhecimento do réu Marco...

MATERIALIDADE – subtração mediante grave ameaça – desnecessidade de que a ameaça seja verbal, basta que trata-se de conduta capaz de intimidar a vítima e retirar sua capacidade de resistência. AUTORIA – confissão judicial, amparada pelo depoimento da vítima e dos policiais – desnecessidade que todos os autores pratiquem todos os atos – aplicação da teoria monística. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNC

APELAÇÕES CRIMINAIS – 1. Tráfico ilícito de drogas majorado – Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 – Absolvição por insuficiência de provas ou, ainda, em relação ao sentenciado Gustavo, desclassificação da conduta para aquela prevista no artigo 33, § 3º da Lei de Drogas – Descabimento – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Palavra dos policiais em consonância aos demais substratos

Furto qualificado – Autoria e materialidade delitivas não questionadas – Qualificadora do concurso de pessoas corretamente reconhecida – Basais corretamente fixadas acima do mínimo – Réu Douglas multirreincidente – Circunstância que prepondera sobre a atenuante de confissão espontânea, com a majoração da reprimenda na fração de 1/6, consoante entendimento do colendo STJ – Agravante da reincidência

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 89 DA LEI Nº 8.666/93. CONTROVÉRSIA JURÍDICA DEFINIDA PELO STJ QUE REFORMOU ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO. INDISPENSABILIDADE DO DOLO ESPECÍFICOE DO EFETIVO PREJUÍZO MATERIAL AO ERÁRIO PARA CONFIGURAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DESTA RELATORIA. INEXISTENTES PROVAS NOS AUTOS CAPAZES DE

ROUBO – defesa se insurgiu somente no tocante pena aplicada – pena-base majorada em 1/5 em razão da maior reprovabilidade do delito – defesa requereu a fixação no mínimo legal – não acolhimento – elevado valor dos bens subtraídos – crime cometido no local de trabalho das vítimas – segunda fase – agravante da reincidência – aumento da pena em 1/5 – terceira fase – defesa requereu o afastamento das

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO.

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