Autorização de internação hospitalar
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Acórdão Nº 0020773-77.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Constatada a existência de acidente de trabalho típico, é do empregador o dever de indenizar.
... /2018 - Laudo para Solicitação de Internação / Autorização Hospitalar - CID S50 - Dr ... -
Acórdão Nº 0005058-32.2010.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA, CHAMAMENTO AO PROCESSO E PRESCRIÇÃO ARGUIDAS EM PRELIMINAR. MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS EM DECISÕES ANTERIORES. PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". PLEITO DE SOCIEDADE HOSPITALAR PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A MUNÍCIPES DE CRICIÚMA E DE OUTROS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA GESTÃO PLENA
... PLEITO DE SOCIEDADE HOSPITALAR PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ... AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR (AIH) LISTADAS NO LAUDO PERICIAL ... indiscriminada; que, emitida a AIH (autorização para internação hospitalar), o Poder Público ... -
Acórdão Nº 0005058-32.2010.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA, CHAMAMENTO AO PROCESSO E PRESCRIÇÃO ARGUIDAS EM PRELIMINAR. MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS EM DECISÕES ANTERIORES. PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". PLEITO DE SOCIEDADE HOSPITALAR PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A MUNÍCIPES DE CRICIÚMA E DE OUTROS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA GESTÃO PLENA
... PLEITO DE SOCIEDADE HOSPITALAR PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ... AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR (AIH) LISTADAS NO LAUDO PERICIAL ... indiscriminada; que, emitida a AIH (autorização para internação hospitalar), o Poder Público ... -
Acordao N° 1433515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Período de carência. Necessidade imediata de internação em uti. Arts. 12, v, ?c?, e 35-c da lei n. 9. 656/1998. Limitação do atendimento hospitalar às primeiras 12 (doze) horas. Ilicitude. Danos morais. Ofensa a direitos de personalidade. Constatada. Valor da condenação. Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Honorários...
... NECESSIDADE IMEDIATA DE INTERNAÇÃO EM UTI. ARTS. 12, V, “C”, E 35-C DA LEI N ... LIMITAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR ÀS PRIMEIRAS 12 (DOZE) ... HORAS. ILICITUDE ... autorização de cobertura do atendimento hospitalar afrontou a ... -
Decisão Monocrática nº 40332-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2009
... , devendo a ré logo após a autorização, efetuar o pagamento ao hospital credenciado ... efetuados para a realização da internação hospitalar, procedimento cirúrgico e demais ...
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Processo nº 0276737-33.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Plano de Saúde - Autogestão. Negativa de Autorização e Custeio Dos Serviços de Home Care. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. 1. Entendimento Recente Firmado Pelo No Sentido de que O Código de Defesa Do Consumidor Não Se Aplica Às Relações que Envolvam Entidade de Assistência À Saúde Em Regime Fechado. Enunciado 608 Da Súmula Do Stj. 2. a Internação...
... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DOS SERVIÇOS ... internação ... hospitalar ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. O Tribunal local, diante das particularidades da causa, consignouque o contrato em tela não excluiria o custeio do tratamento médicodemandado pelo segurado. Derruir tal premissa demandaria reanálisede cláusulas contratuais e em rediscussão da...
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Acórdão Nº 08023840220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADA NA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR POSTULADA ...
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Acórdão Nº 08067402820218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-06-2023
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0643.17.000292-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO: NÃO OCORRÊNCIA. 1. A contradição sanável pela via dos embargos de declaração é a interna ao provimento, decorrente da incompatibilidade entre elementos do próprio julgado. 2. Sem omissão, obscuridade e/ou contradição na decisão, nega-se provimento ao recurso.
... ), a existncia de autorizao de internao hospitalar (AIH) e incluso da paciente no SUSFcil (ii) e ... -
Acórdão Nº 08006052520198205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... RECUSA IMOTIVADA NA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOME CARE. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. COBERTURA EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que...
... cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à ação ... hospitalar ... 2. No que diz respeito ao medicamento de uso ... autorização ... A propósito, essa administração de ... -
Acórdão Nº 08080017220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2023
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0258692-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , pois não houve emissão de AIH - Autorização de Internação Hospitalar" (fl. 05) ... Assim, ...
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Acórdão Nº 08084622020228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-07-2023
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161369620194050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL E PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS. INTERNAÇÃO EM LEITOS DE UNIDADE DE PSIQUIATRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA CLÍNICA EXEQUENTE. REJEIÇÃO. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DESNECESSIDADE. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. RECONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO....
... 03) ... Havia, ainda, autorização genérica em estatuto para propositura da demanda ... órios relativos aos procedimentos de internação em psiquiatria, com a finalidade de resgatar o ... anos e que representa o setor hospitalar brasileiro ... 4. Rejeição da preliminar de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0089849-77.2020.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0089849-77.2020.8.19.0001 Embargante: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA Embargados: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU...
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Decisão Monocrática Nº 0006700-46.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... , proporcionando um atendimento médico hospitalar dentro dos padrões estabelecidos pelo ... ÇOS MÉDICOS CONSUBSTANCIADO EM AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITAL (AIH). SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0006746-35.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2023
... , proporcionando um atendimento médico hospitalar dentro dos padrões estabelecidos pelo ... ÇOS MÉDICOS CONSUBSTANCIADO EM AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITAL (AIH). SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0009480-56.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... , proporcionando um atendimento médico hospitalar dentro dos padrões estabelecidos pelo ... ÇOS MÉDICOS CONSUBSTANCIADO EM AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITAL (AIH). SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0006696-09.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... , proporcionando um atendimento médico hospitalar dentro dos padrões estabelecidos pelo ... ÇOS MÉDICOS CONSUBSTANCIADO EM AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITAL (AIH). SENTENÇA DE ...
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Institutos. Art 2o inciso II alínea f Lei 15503-2005 Publicação no DOE Relatórios Financeiros e de Execução 2018
... Indicadores Quantitativos: ... Internação ... (Saídas Hospitalares) : a meta é ... Indicadores de Desempenho: ... Autorização ... de Internação Hospitalar : atingir a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0101150-26.2017.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2019
Recurso Inominado nº 0101150-26.2017.8.19.0001 Recorrente: Memorial Saúde Ltda Recorrido: Maria da Conceição Silva PLANO DE SAÚDE. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO PLANO DE SAÚDE MEMORIAL SAÚDE, DO HOSPITAL MEMORIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DOS ENTES PÚBLICOS E...
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Acórdão Nº 08061525320148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-07-2020
... 1/4), Laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar (ID 5779269 – Págs ...
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Acórdão Nº 01009601820178200104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2022
... do Laudo para Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar (Id 14550108 – Pág ...