Autorização verbal
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Acórdãos nº 0080208-48.2012.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR POR ESCRITO. CLÁUSULA ESPECÍFICA. O VERBAL. INFRAÇÃO CONTRATUAL. CONTINUIDADE DA RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 1000473-48.2015.8.26.0032 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... de posse precária, exercida com autorização de um dos proprietários – Comodato verbal configurado – ...
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Acórdão Nº 0305573-88.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... ALEGAO DE CONTRATO VERBAL COM REVENDEDOR QUE NO REALIZOU A TRANSFERNCIA. PROCURAO COM AUTORIZAO DE ...
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Acórdão Nº 0002133-97.2023.8.16.00950000703-28.2014.8.16.0095Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-12-2023
... MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO COM A RÉ INCONTROVERSA ... AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE MATERIAIS CONCEDIDA A ... TERCEIROS DE FORMA VERBAL ...
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Acórdão Nº 0009387-93.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... as autoras a declarao de nulidade de um contrato de permuta verbal, com a consequente retomada de posse do imvel localizado nesta ...
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Acórdão Nº 0001769-87.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE ... COMPRA E VENDA DE COMPONENTES ELÉTRICOS. AUTORIZAÇÃO PARA A ...
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Ética profissional
... (B) Mesmo com autorização do advogado responsável, Alberto não pode retirar autos em cartório ... , nos moldes do referido dispositivo legal, reclamar de forma verbal ou escrita. Correta, portanto, a alternativa C ... Gabarito “C” ...
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Acórdãos nº 1016458-46.2016.8.26.0477 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ção ou indenização por benfeitorias ante comodato verbal e ausência de demonstração, sequer alegação, de ... realizadas por conveniência própria, sem autorização dos comodantes, são compensadas pelo longo período em ...
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Acórdão Nº 0011258-88.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... QUE NÃO CORROBORA A TESE DE QUE HOUVE ANUÊNCIA ... VERBAL. PROPRIETÁRIO QUE FIRMA CONTRATO DE ... CORRETAGEM EM NOME PRÓPRIO. AUTORIZAÇÃO PELOS DEMAIS CO-PROPRIETÁRIOS ... IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2055767-28.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR CONTRATO VERBAL DOCUMENTO APRESENTADO PELO AGRAVANTE (AUTORIZAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2253169-20.2019.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
... PROCESSO DESCABIMENTO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL SEM PROVA DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIA ...
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Acórdãos nº 0003032-91.2010.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : F SALIM & CIA LTDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COMODATO VERBAL EDIFICAÇÃO POR CONTA DA COMODATÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1018748-38.2015.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE CESSÃO VERBAL INVEROSSÍMIL - DANO MORAL PRES UMIDO – I NVIÁVEL FIXAÇÃO COM ... de mais de trezentas fotografias, manipuladas sem autorização e publicadas sem créditos, por isso a indenização deve ser ...
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Acórdão Nº 0068068-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... suficiente comprovação pelo autor, agravado, da efetiva autorização para uso como ... imóvel, em decorrência de suposto contrato verbal de ...
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Acórdãos nº 1016190-28.2016.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... Ação de Reintegração de Posse - Comodato verbal Requerida que confirma estar na posse do imóvel por autorização de seu tio falecido, marido da autora Acervo ...
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Acórdão Nº 0013446-12.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PLEITO DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO À ... EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE O EX-CASAL ... AUTORIZAÇÃO DE MORADIA SEM ÔNUS. IRRELEVÂNCIA ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... inseminação artificial heteróloga, desde que com prévia autorização do marido. Os últimos três incisos referem-se a técnicas de ... da presunção de paternidade a partir da prévia autorização verbal ou implícita da pessoa morta, mas apenas impede, nesses casos, que o ...
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Acórdão Nº 0044007-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... pagamentos, incabível qualquer autorização de penhora por configurar verbal ... salarial, até porque sobre o ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO VERBAL. SUBCONTRATAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DE TODESCATO TERRAPLANAGEM LTDA. OBRIGAÇÃO DE O ENTE PÚBLICO EFETUAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÃCITO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO MUNICÃPIO DE BENTO GONÇALVES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E DEFICIÊNCIA DE...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO VERBAL ... SUBCONTRATAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DE ... TODESCATO ... -
Acórdão Nº 0000578-13.2016.8.16.01853 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... VINCULADOS À MASSA FALIDA DE HERMES E MACEDO. CONTRATO ... VERBAL REALIZADO ENTRE A PARTE AUTORA E O EX-SÍNDICO DA ... MASSA FALIDA, ... EXISTIU, PORÉM ERA NULO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ... JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 63, VII, DO DL 7.661/45 ...
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Acórdãos nº 1013336-95.2015.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... REVISTAS - INSTALAÇÃO NO IMÓVEL DO RÉU - NOTIFICAÇÃO VERBAL PARA A RETIRADA - AUTOR - ALEGAÇÃO - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003746-88.2015.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... por filho maior e capaz dos coproprietários, após autorização exclusiva da genitora. Hipótese de comodato verbal entre a mãe, ...
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Acórdão Nº 0008455-93.2016.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... LARGO/PR. JORNADA REDUZIDA PARA FREQUENTAR FACULDADE ... ACORDO VERBAL COM SUPERIOR HIERÁRQUICO. AUSÊNCIA DE ... AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ...
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Decisão da Presidência nº 1008418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS COM AUTORIZAÇÃO VERBAL DO PREFEITO ... APROVAÇÃO DE LEI COM DESVIO DE FINALIDADE PARA ...
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Acórdão Nº 0303673-47.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
... CONTRATAO VERBAL DE PRESTAO DE SERVIOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS.CERCEAMENTO DE DEFESA ...