comentários sobre a ldb
365 resultados para comentários sobre a ldb
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Acórdão nº RMS 36545 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO EDUCACIONAL. BUSCA DE CERTIFICAÇÃO PELO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. ALUNO REPROVADO NO SISTEMA REGULAR. INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se de writ impetrado contra a negativa no fornecimento de certificação de conclusão do ensino médio para discente do sistema regular de...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os atos normativos impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do processo ao ...ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF pluri-religioso” ( Comentários à Constituição de 1946, 3ª. Ed., tomo VI, Borsoi , 1960, pp. ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria discutida nos presentes autos e tramitem no ... (Coords.). Comentários...
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Exercício de algumas profissões
...ção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva (art. 8º, XVII, q ), tendo o Texto Fundamental de ...1º, II, da Lei n. 11.770, de 9.11.2008). Maiores comentários adiante, nesta Parte, no Capítulo IX, n. 1.3.6. @@@18.6.3. Repouso ...
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Da advocacia
...4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do advogado, evidenciando que ...178). Sobre o jus postulandi , vide ainda os comentários ao caput do art. 2º do EAOAB, nos quais fazemos uma crítica relativa ...
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Direito à educação: uma questão de justiça social
Em sua acepção restrita, o vocábulo educação é geralmente entendido como a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais. No entanto o que se percebe é que ter tal acepção como absoluta é uma impropriedade. Ao vislumbrar a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme assevera a mesma Carta Magna de 1988, infere-se que a...
... do tema que, desde as épocas mais remotas, debruçaram-se sobre os mais diversos fenômenos sociais e muito asseveraram com relação ao ... . Na majestosa obra de Comentários à Constituição da República de 1988, o saudoso professor Celso Ribeiro ... -
Exercício de algumas profissões
...ção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva (art. 8º, XVII, q ), tendo o Texto Fundamental de ...1º, II, da Lei n. 11.770, de 09.11.2008). Maiores comentários adiante, nesta Parte, no Capítulo IX, n. 1.3.6. . 18.6.3. Repouso ...
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A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988 - Inclusive education in the brazilian Constitucion of 1988
Este artigo tem por objetivo trazer à reflexão o tema da educação inclusiva. Inicialmente, esclarecemos o que se entende por educação, com base no art. 205 da Constituição Federal (CF). Discorremos, a seguir, sobre o conceito de educação atrelado à ética e à cidadania. Passamos a dissertar, especificamente, sobre o que se entende por educação inclusiva e seu histórico. Tratamos da legislação...
...205 da Constituição Federal (CF). Discorremos, a seguir, sobre o conceito de educação atrelado à ética e à cidadania. Passamos a ... Brasília, numa análise artigo a artigo da LDB, tece alguns comentários que consideramos importante incluir aqui: . Diferentemente dos textos ... -
Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... da influência do modelo pós-fordista na gestão educacional, sobretudo sob o aspecto da intensificação e precarização do trabalho docente. ... sabido que essa alteração de disciplina gera repercussão e comentários entre os alunos, podendo expor o professor a situação vexatória e ...
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Da Educação como Direito Fundamental
...É sabido que a alimentação saudável, sobretudo na fase escolar, é fundamental para o pleno desenvolvimento de crianças ...Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo: Malheiros Editores, 11ª ed., 2010. ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
...Para Lorenzo Luzuriaga, a educação existe desde que há homens sobre a Terra, em torno de 3.000 séculos atrás, sendo que uns 60 séculos ... compreensão” com alunos, flexibilizando sua avaliação, comentários sobre a cobrança “grande”, em relação a prazos e conteúdo de ...
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Direito internacional público
...sobre todas as nações. ...Ver comentários em questão anterior. Gabarito "B". OAB/UNIFICADO CESPE - 2007.2 . 12. ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ...JOSÉ CRETELLA JÚNIOR (“Comentários à Constituição de 1988”, vol. IX/4647-4649, 1993, Forense ...
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Decisão da Presidência nº 5537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Março de 2017
...: Violação à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF, art. 22, XXIV): a liberdade ...274-275; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários...
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Materialização das políticas de educação do campo: a relação entre professores e Diretrizes da Educação do Campo em Cascavel
Este artigo apresenta dados de uma pesquisa de mestrado que buscou compreender, a partir de uma contextualização histórica, se as conquistas alcançadas pelas políticas educacionais do campo vêm se materializando dentro das escolas. Foram sujeitos da pesquisa, os professores de Matemática das Escolas Estaduais do Campo de Cascavel/PR. Buscou compreender se estes docentes conhecem as Diretrizes...
...ção do Campo, o docente deve necessariamente conhecêlas e refletir sobre suas proposições com o intuito de estabelecer um posicionamento teórico ... três professores (15%) afirmaram conhecerem-nas e teceram comentários. Dois destes professores criticaram-nas por estarem muito vinculadas à ... -
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
...sobre o texto apresentado pela Comissão de Sistematização, após passar pela ...Advogado. Titular da cadeira n. 35 da ANDT. 6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 298 24/09/2019 10:59:09. Comentários ...
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Estado pode ser responsabilizado por analfabetismo
...As normas gerais sobre educação, em sede infraconstitucional, estão previstas na Lei 9.394/96 ...Rio de Janeiro: Forense, 1999. PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n. 1 de 1969. Tomo I. São Paulo: ...
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Decisão da Presidência nº 1193388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Março de 2019
...ários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ingresso no Programa, impondo exigência antes ...ção da prova (RTJ 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v. VI/40, Ed. RT; Castro Nunes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1184788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2019
...ários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ingresso no Programa, impondo exigência antes ...ção da prova (RTJ 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v. VI/40, Ed. RT; Castro Nunes, ...
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Decisão da Presidência nº 1184788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2019
...ários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ingresso no Programa, impondo exigência antes ...ção da prova (RTJ 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v. VI/40, Ed. RT; Castro Nunes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1193388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Março de 2019
...ários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ingresso no Programa, impondo exigência antes ...ção da prova (RTJ 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v. VI/40, Ed. RT; Castro Nunes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1203961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
...ários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ingresso no Programa, impondo exigência antes ...ção da prova (RTJ 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v. VI/40, Ed. RT; Castro Nunes, ...
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NPJ - Núcleo de práticas jurídicas ou escritório modelo?
... abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, ...Dispensa maiores comentários. ----------------------------. Advogado. Professor de Processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001424-86.2013.5.06.0145), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNADA/RECONVINTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, é devida, na hipótese em que a empresa deixa de quitar os haveres rescisórios no prazo legal, o que ocorreu, na hipótese sub examine. Recurso obreiro provido, no particular.
... que a sentença de primeiro grau aplicou a presunção de veracidade sobre a jornada de trabalho indicada na exordial, não considerando a defesa .... Para o mestre Russomano ( in COMENTÁRIOS À CLT), " improbidade consiste em atos que revelam claramente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001741-75.2016.5.06.0017), 06-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto aos pleitos de verbas rescisórias e férias, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento.
... prévio; indenização equivalente ao FGTS; multa fundiária de 40% sobre o FGTS e repouso semanal remunerado. . Dessa forma, requer o pagamento ...Valentin Carrion, in Comentários à CLT, 38ª ed., 2011, Saraiva, pág. 543, diz in verbis : "(..); o ...