auxilio funeral inss
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Decisão da Presidência nº 794719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... AÇÃO REGRESSIVA INSS ... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... OFENSA ... AÇÃO REGRESSIVA ... INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... AUXÍLIO-FUNERAL ... DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO ... DANO ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao órgão autorizado ou a entidade conveniada ... 1º de janeiro de 1996, ficam extintos o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal ...
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Sentença nº 1000515-64.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... por motivo de doença atestada pelo INSS, a empresa pagará aos dependentes no primeiro ... pelo INSS.Improcede o pedido. Do Auxílio FuneralRequer o reclamante o percebimento do funeral no importe de 2 salários nos termos da cláusula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000454-24.2018.5.07.0003), 2018-06-14
... /2018, as verbas rescisórias devidas e o auxilio funeral não foram pagas, visto que não foi ... qualquer declaração expedida pelo INSS ou prova de inventário aberto, restando ...
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Acórdão Nº 0020534-41.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... de votos, apreciando o item 29ª - AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLA; ALÍNEAS "A", "B" E ... , 25º - ADICIONAL NOTURNO, 26º - AUXILIO FUNERAL; CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 27ª - FORNECIMENTO ... -funeral aos dependentes inscritos junto ao INSS, em valor igual a 2 (dois) pisos salariais - piso ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 6651-33.2017.5.00.0000 )
... Ajuda de Custo para Transferência, 13ª Auxílio Educacional para Trabalhadores(as), 17ª Do Ganho ... 22ª Auxílio Alimentação, 26ª Auxilio Funeral, 29ª Do sistema de transporte e passes urbanos, ... e trabalhadoras beneficiários do INSS e aos aposentados associados à APOSACASAL.- ...
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Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... , 24º - ADICIONAL NOTURNO, 25º - AUXILIO FUNERAL, 26ª, 27º - VALE TRANSPORTE, 29ª - ... -funeral aos dependentes inscritos junto ao INSS, em valor igual a 2 (dois) pisos salariais - piso ... -
Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... ícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 00PI ... 832 6.1 Arrecadação Líquida INSS 112.577 232.397 ...
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Decisão da Presidência nº 673579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2013
... AUXÍLIO-FUNERAL ... DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO ... de benefícios diversos daqueles pagos pelo INSS pelos sistemas previdenciários dos entes ...
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Decisões Monocráticas nº 673579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2013
... AUXÍLIO-FUNERAL ... DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO ... de benefícios diversos daqueles pagos pelo INSS pelos sistemas previdenciários dos entes ...
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Sentença nº 1001025-35.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2022
... , obtendo o benefício previdenciário do auxílio-doença, em 11 de abril de 2004. O benefício ... , aduziram que o benefício do auxílio-funeral, previsto em norma coletiva, não teria sido ... Entretanto, posteriormente, o INSS indeferiu nova concessão do benefício ao de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000946-83.2019.5.07.0034), 2020-03-03
... 71 dos autos, consta certidão do INSS de que não existem dependentes habilitados ... 181 dos autos. Sobre a previsão do auxílio-funeral mencionado na cláusula da CCT, conforme ...
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Sentença nº 1001351-57.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... a comunicação de acidente de trabalho ao INSS; indenização por dano moral e material te do acidente de trabalho; auxílio funeral e indenização normativa; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-33.2016.5.06.0000), 19-07-2016
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO COM GREVE. REALIZAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULAS PACTUADAS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO III, LETRA 'B', DO CPC de 2015. A autocomposição das partes, por intermédio de negociação entre os próprios interessados, é a forma ideal de solução de conflitos, e por isso deve...
... o reajuste salarial, bem como do auxílio alimentação, funeral, creche e de portadores de ... ços no sentido de firmar Convênio com o INSS, com a finalidade de implementar pagamento de ... -
As ações profissionais da/o assistente social na atenção primária em saúde no contexto da pandemia de Covid-19
O artigo sistematiza as ações das/os Assistentes Sociais vinculadas/os a um curso de residência multiprofissional em saúde da família cuja atuação ocorreu na Atenção Primária em Saúde (APS), durante a pandemia do novo coronavírus, num contexto de reorganização dos serviços de saúde e do trabalho das/os profissionais do setor. Pretende-se contribuir com as reflexões sobre a dimensão técnico-operati
... (BPC), critérios e formas de acesso ao auxílio merenda e ao auxílio emergencial, este último ... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inúmeras demandas caracterizando a ... de orientações sobre acesso ao auxílio funeral e outros serviços de suporte ao agravos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0107062-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Despesas de funeral. Dispensa de prova. Valor indicado pela autora tá dentro dos parâmetros fixados pelo INSS a título de auxílio-funeral. Dependência ...
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Acórdão Nº 0020475-87.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos conforme norma revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... ; "CAPUT" E §§ 1º A 4º, 29ª - AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLA, 31ª - QUALIFICAÇÃO E ... 25º - ADICIONAL NOTURNO, 26º - AUXÍLIO-FUNERAL; "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO, 27ª - FORNECIMENTO ... -funeral aos dependentes inscritos junto ao INSS, em valor igual a 2 (dois) pisos salariais - piso ... -
Acórdão Nº 0020896-67.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2021
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... , 24º - ADICIONAL NOTURNO, 25º - AUXILIO FUNERAL; CAPUT, 25º - AUXILIO FUNERAL; ... de sua apreciação e indeferimento pelo INSS", ou se excedido o prazo legal para sua análise. \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020542-81.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... RECIBOS DE PAGAMENTO, 28. AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLA, 36. JORNADA DE TRABALHO ... ADICIONAL NOTURNO, 25. AUXILIO FUNERAL, 26. FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE, 27. VALE ... de sua apreciação e indeferimento pelo INSS", ou se excedido o prazo legal para sua análise. \xC3" ... -
Sentença nº 1001463-84.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... de guias para soerguimento do FGTS. - Auxílio FuneralA cláusula 21ª da CCT da categoria ... (as), a empresa pagará um auxílio funeral de 1,5 (um e meio) piso salarial do vigilante, ... comprova a condição de dependente junto ao INSS da viúva do empregado falecido.Assim, a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022680-51.2008.8.19.0209 (Cível), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. AUTORES, ORA RECORRENTES, QUE SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 17, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO NO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE INDEPENDE DA CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO CIVIL...
... DE FUNERAL, DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS ... AUTOS, QUE DEVE ... dentro dos parâmetros fixados pelo INSS a título de auxílio- ... funeral. Dependência ... -
Acordao N° 1282261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contradição. Prescrição. Termo inicial. Data da aposentadoria por invalidez. Vício sanado. Acórdão reformado. Mérito. Seguro de vida. Doença preexistente. Ausência de exames médicos prévios. Má fé afastada. Cobertura contratada. Invalidez funcional permanente total por doença. Circular susep 3
... quando ele se aposentou por invalidez pelo INSS ... 2. A prescrição da ação de cobertura ... invalidez permanente por acidente e auxílio funeral ... 5.1. O pagamento da indenização em ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ...
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Sentença nº 1001568-17.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... ocorreu por motivo de doença atestada pelo INSS, nos termos da cláusula 18ª da CCT.O atestado ... , julgo improcedente o pedido. DO AUXÍLIO FUNERALContrariamente ao que alega a reclamada, a ... a reclamada ao pagamento do auxílio funeral conforme determina a cláusula 19ª da CCT. DA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... ção de função e de auxílio-funeral); 130 (Ministério Público não tem legitimidade ...