aviso 82 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Segundo destaca Maria Helena Diniz 82 , o elemento objetivo consilium fraudis é a ... , nos pedidos deduzidos na prefacial, aviso-prévio, férias mais terço constitucional, não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ (Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015). A toda evidência na ...
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Acordão nº (RO)0150000-35.2008.5.06.0003 (01500.2008.003.06.00.0) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE ... (Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do C. TST) ... Vistos etc ... Cuida-se de recurso ordinário ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :45.177897pt;}._d{width:51.987441pt;}._13{width:82 ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0069469-04.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0069469-04.2018.8.19.0001 Apelante: CAROLINA SOARES COSTA. Apeladas: 1. CLÁUDIA DA CUNHA GUEDES MOSTAERT. 2. MARTA CORREIA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Queixa-crime rejeitada. Vítima que, apesar de intimada, não comparece à audiência preliminar. Renúncia tácita ao direito de representação.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015409-48.2020.8.19.0054 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015409-48.2020.8.19.0054 Recorrente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLOMBO Recorrido: ERNANI SIQUEIRA DA SILVA Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERNANI SIQUEIRA DA SILVA, ajuizou
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Malheiros, 2008. 3. Neste sentido, a crítica de Paulo ... 82 dentre outros. 83 14.5 Direitos fundamentais dos ... o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” , ficando claro que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025556-61.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025556-61.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido (autora): NATHÁLIA ELLEN SILVA ANDRADE DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal, por unanimidade,...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... para, matreiramente, sem qualquer aviso ou comunicação prévia inserir cookies nas ... 82 — Cass Sunstein ... 82. “ Suppose that ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001131-05.2022.8.19.9000 (Cível), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 28.06.2022 Agravo de Instrumento nº 0001131-05.2022.8.19.9000 Agravante: Eduardo Henrique Gonçalves Leite VOTO Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos do processo nº0030307-07.2020.8.19.0203, que indeferiu o requerimento para consulta do endereço do réu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001398-11.2021.8.19.9000 (Cível), 29-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 28.09.2021 Agravo de Instrumento nº 0001398-11.2021.8.19.9000 Agravante: Michelle Santos Nogueira Agravado: I Juizado Especial Cível de São Gonçalo VOTO Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida pelo I Juizado Especial Cível de São Gonçalo nos autos do processo nº 0002836
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000945-45.2023.8.19.9000 (Fazendária), 02-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL CIVEL 3ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000945-45.2023.8.19.9000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0801407-59.2023.8.19.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO -RJ AGRAVANTE: EMANUELA DOS SANTOS BEZERRA AGRAVADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001891-17.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0001891-17.2023.8.19.9000. VOTO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias ¿ RJ, nos autos do processo nº 0830257-38.2022.8.19.0021, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte agravante, portanto plenamente cabível o presente recurso, nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001888-62.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0001888-62.2023.8.19.9000. VOTO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ESPECIAL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, nos autos do processo nº 0803723-05.2022.8.19.0006, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte AUTORA, pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001254-66.2023.8.19.9000 (Cível), 22-06-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0001254-66.2023.8.19.9000. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. Agravado: THIAGO LOBO. VOTO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, nos autos do processo nº 0800244-31.2023.8.19.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0164836-21.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2020
Processo nº: 0164836-21.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS V O T O Trata-se de ação proposta por ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial civil, tendo passado para a inatividade na data de 19/03/2019, não tendo usufruído férias nos anos de 1998, 2002, 2003,
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Tira dúvidas
... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... RAIMUNDO CANUTO ... - O aviso prévio indenizado também é calculado pela ... INSS a deduzir: R$ 496,82 Imp.Renda a deduzir: R$ 258,71 Total líquido: ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... o tema, o ilustre Ministro Franciulli Netto 82 explicou o seguinte: ... "Os atos que não estão ... pessoalmente, por mandado, ou carta com aviso de recepção, ou por outro meio idôneo, do dia, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003834-71.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0003834-71.2021.8.19.0001 Recorrente: Valdir Bernardino Operiano Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 82. O pagamento do salário-família será devido a ... por correspondência sob registro, com Aviso de Recebimento (AR) ... Art. 228. O conhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 145600-11.2009.5.03.0137) 15-08-2018
... ão o dia 03-07- 2007 e a saída em 22-09-2008, considerando-se a projeção do aviso prévio, os termos da Orientação Jurisprudencial n.º 82, do colendo TST, sob pena de multa diária no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0273899-15.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0273899-15.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Carlos Moreira da Silva Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. ALEGA VIOLAÇÃO AO ART. 1º F AS LEI 9494/19997
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
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Acordão nº (RO)0061600-02.2009.5.06.0006 (00616.2009.006.06.00.2) de 3º Turma, 21 de Julio de 2010
... EMENTA: AVISO PRÉVIO. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO. AÇÃO DA OJ nº 82, DA SDI-1/TST. O prazo do aviso prévio integra o ... aos exercícios dos anos de 2006, 2007 e 2008, referente ao PIS, fato que causou prejuízos ao ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 81, aviso-prévio de ... um mês para a despedida; art. 84, ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ... 82 da Lei n. 9.394, de 20.12.1996, e o art. 6º da ...