base escala salario
-
Acórdão nº 1998.34.00.015246-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Julio de 2005
... ele efetivamente recolhidos a título de salário-de- contribuição, constantes dos comprovantes ... valor de sua Renda Mensal Inicial-RMI, com base na média aritmética dos últimos 36 ... do contribuinte individual se submetem à escala de salário-base, de modo que caberá a ele ...
-
Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... semanal renumerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos ... O ... teatrais e congêneres, será estabelecida escala de revezamento, previamente organizada de quadro ... por faltas ao serviço sejam efetuados em base inferior a trinta (30) ou quinze (15) dias ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao ... , observados os potenciais de economia de escala"; ... VIII – a modalidade de licitação, o crit\xC3" ... II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ...
-
Acórdão nº 1.0261.13.009338-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA MUNICIPAL - ESCALA DE PLANTÃO - 12X36 - HORAS EXTRAS - INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO - ADICIONAL NOTURNO - PERTINÊNCIA - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - INCOMPATÍVEL COM A ESCALA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS -
-
Acórdão nº 2007/0195519-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SALÁRIO-BASE. ARTIGO 29, § 3º, DA LEI N. 8.212/1991 ... 9.784, exigia a observância de uma escala de salários-base para o recolhimento da ...
-
Acórdão nº 2001.38.00.036743-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Enero de 2006
... ele efetivamente recolhidos a título de salário- de-contribuição nos últimos 36 (trinta e ... ício, com o correto enquadramento, na escala de salário-base, das contribuições recolhidas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-33.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº ... parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de ... DOMINGOS TRABALHADOS ... - ESCALA 5X1 - PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. Conforme o ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.047114-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Junio de 2007
... éscimos legais, sobre o teto máximo da Escala de Salário Base do INSS, Classe 10. Ao final, a ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.047114-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Junio de 2007
... éscimos legais, sobre o teto máximo da Escala de Salário Base do INSS, Classe 10. Ao final, a ...
-
Acórdão nº 2001.01.99.035340-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Julio de 2005
... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala-base dos salários-de-contribuição, sobre cujos ... , para fins de enquadramento na escala de salário-base, como também não utilizou os índices ...
-
nº 1997.38.00.013507-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2005
... aos 3.12.96, para que calculada com base na média dos últimos 36 (trinta e seis) ... escala de salário-base, devidamente corrigidos, com o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167700-75.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... nº 4, tenha vedado a utilização do salário-mínimo como parâmetro para cálculo do ... LABOR AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ESCALA DE 5x1. Uma vez que houve a concessão de folga ...
-
Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... ção à disponibilidade de recursos, com base no VAAT, conforme dados apurados e atualizados ... I – será baseada na escala de níveis de aprendizagem, definida pelo Inep, ... de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.” (NR) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao ... écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme Tabela constante do Anexo ... essenciais de serviço, de acordo com a escala previamente aprovada pela direção do hospital ...
-
nº 1998.01.00.050147-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2001
... , mês a mês", não restringe o valor do salário de benefício ao limite máximo do salário de ... benefício equivalente à classe sete da escala de salário-base, com renda mensal correspondente ...
-
nº 2002.01.00.027257-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... ções foram recolhidas na Classe 10 da escala do salário-base de contribuição, nos meses de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-16.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 1. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12x36. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE ... e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE" DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, S\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-16.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 1. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12x36. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE ... e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE" DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, S\xC3" ...
-
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... - dez contribuições mensais, no caso de salário-maternidade para as seguradas contribuinte ... á instruções definindo parâmetros com base na Norma Regulamentadora nº 6 (Equipamento de ... de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base será reduzido, gradativamente, ...
-
Acórdão nº 2005.38.04.001014-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Abril de 2007
... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em ...
-
Acórdão nº 2005.38.04.001014-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Abril de 2007
... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.005531-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 2005
... recorrido através da atualização do salário de contribuição dos meses: 09/89 a 01/90; ... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em ... -se, cuidou de reajustar os valores da Escala de Salário-Base e não corrigi-los ...
-
nº 2001.01.99.029552-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2003
... ários-de-contribuição da "tabela de salário- base", os salários-de-contribuição computados ...
-
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... as demonstrações financeiras do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, ... , os custos por atividades, os ganhos de escala e produtividade, os avanços tecnológicos e a ... 2019, ser igual ou inferior ao valor do salário mínimo vigente à época, o saque de recursos de ...
-
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ao FNDE, ao final de cada exercício, a base de dados mais atualizada do Censo Escolar da ... b) das quotas estadual e municipal do Salário-Educação, de que trata a Lei nº 9.766, de 18 ... no inciso I do caput, será baseada na escala de níveis de aprendizagem, definida pelo Inep, ...