base escala salario
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DECRETO Nº 90038, DE 09 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Indenização das Contribuições Referentes a Periodo em que Não Era Obrigatoria a Filiação a Previdencia Social Urbana.
... ção não poderá ser inferior ao salário-mínimo em vigor na data da entrada do ... autoriza, para o segurado sujeito a salário-base, a revisão do enquadramento na escala ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-11.2003.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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DECRETO Nº 1826, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Regulamenta a Lei Complementar 84, de 18 de Janeiro de 1996, que Institui Fonte de Custeio para Manutenção da Seguridade Social.
... que esteja contribuindo conforme a escala de salários-base, a empresa, cooperativa ou ... I - o salário-base correspondente à classe em que o autônomo ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Presidência da República, com base na média das variações de valor das ... na mesma proporção do maior salário-mínimo ou na da variação da Unidade-Padrão de ... , por ocasião da data-base, em escala temporal ascendente, na forma de percentual que ...
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Acórdão, Processo nº 0025574-17.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... derrogado em decorrência da extinção da escala de salário-base pela Medida Provisória 83/2002 ...
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Acórdão, Processo nº 0003332-29.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... foi derrogado em decorrncia da extino da escala de salrio-base pela Medida Provisria 83/2002 ...
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Acórdão, Processo nº 0001019-76.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... foi derrogado em decorrncia da extino da escala de salrio-base pela Medida Provisria 83/2002 ...
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Acórdão, Processo nº 0008950-09.2019.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... foi derrogado em decorrncia da extino da escala de salrio-base pela Medida Provisria 83/2002 ...
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Acórdão, Processo nº 0005466-83.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... foi derrogado em decorrncia da extino da escala de salrio-base pela Medida Provisria 83/2002 ...
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Acórdão, Processo nº 5000216-89.2022.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... foi derrogado em decorrncia da extino da escala de salrio-base pela Medida Provisria 83/2002 ...
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Acórdão, Processo nº 0005893-24.2017.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... foi derrogado em decorrncia da extino da escala de salrio-base pela Medida Provisria 83/2002 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5013042-05.2017.4.04.7205),10-04-2018
... extinção, a partir de abril de 2003, da escala de salário-base (artigos 9º e 14). Com essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001082-19.2017.4.04.7216),10-04-2018
... extinção, a partir de abril de 2003, da escala de salário-base (artigos 9º e 14). Com essa ...
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Salário-Base
... 631. escala de salários-base - O art. 29 do PCSS é a única fonte formal do regime contributivo do salário-base. Válido para o contribuinte individual desde ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO - BASE ...
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Acórdão, Processo nº 5000291-52.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... 4) ... O Digno Juiz de 1 grau, com base na documentao acostada aos autos, reconheceu o ... 32 da Lei n 8.213/91 em razo da extino da escala de salrio base pela Lei n 10.666/2003, posto que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0283733-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ESCALA DE ... SALÁRIO-BASE. PROGRESSÃO. SOMA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-53.2016.5.06.0251), 24-11-2016
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO 40H SEMANAIS. DIVISOR 200. Uma vez que o salário acertado quando da contratação equivale a determinada quantidade de horas a serem laboradas em um mês, na hipótese de pagamento de horas extras com o divisor equivocado, resta devido o pagamento das diferenças de horas...
... DIVISOR 200. Uma vez que o salário acertado quando da contratação equivale a ... Ademais, escala de trabalho 24x48 e 24x72, com base na qual foram ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... de férias por ano, de acordo com a escala organizada pelo chefe da repartição ... § 1º ... salário-família; ... V – auxílio-doença; ... VI – ... IV – no caso de remuneração na base do padrão do vencimento ... Parágrafo único ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000028-12.2018.5.06.0012), 19-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de dialeticidade, suscitada pela reclamada em contrarrazões; e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, a partir da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, que deverã
... todo o contrato de trabalho laborou na escala 12x36. Sustentou, ainda, a invalidade do regime ... salário, FGTS +40%, RSR, deduzidos os valores já ... laborados, a globalidade salarial como base de cálculo (Súmula nº 264 do C. TST), ... -
Acórdão, Processo nº 0006141-24.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... 1. Pedido de inclusão ao salário de contribuição dos valores recebidos a título ... ao empregado, para fins de verificação da base de incidência das contribuições ... extinção, a partir de abril de 2003, da escala de salário-base ( artigos 9º e 14). Com essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001097-18.2017.4.04.7206),13-03-2018
... 32 da Lei nº 8.213/91: Art. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em ... base na soma dos salários-de-contribuição das ... 8.212/91 (cumprimento de interstícios na escala de salários-base, a impedir que os segurados ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... escala de vencimentos da carreira ... ... República, perceberá a GDAR calculada com base nas regras aplicáveis no caso previsto do inciso ... écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme tabela constante do Anexo ...
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Modelos de peças processuais
... a renda mensal inicial do benefício (salário-benefício) do autor não foi calculada nte, tendo como base os salários de contribuição, visto que não ... CONTRIBUINTE AUTÔNOMO. ESCALA DE SALÁRIO-BASE. INTERSTÍCIOS. SENTENÇA ...
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Questões comentadas
... dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de a ano. b) O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho ... a progressiva extin- ção do critério de escala do salário-base, previs- ta na Lei de Custeio ...