base escala salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-624800-41.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao contrário do que faz crer a reclamada, decisão proferida com base no princípio do livre convencimento, insculpido no artigo 131 do CPC, por si só, ainda que contrária ao interesse da parte, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando a parte...
... faz crer a reclamada, decisão proferida com base no princípio do livre convencimento, insculpido ... Não conhecido ... SALÁRIO POR FORA ... O Tribunal de origem, ao manter a ... que o reclamante, quando submetido à escala de plantão, permanecia em sobreaviso mediante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137240-78.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista em face de aparente demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. Adicionais de assiduidade e produtividade. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Identificada a natureza salarial do...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Identificada a ... produtividade, que se revelou verdadeiro salário, de acordo com a prova dos autos, não há se ... respeito de lei instituidora do regime de escala de revezamento para os guardas municipais. De tal ... -
Acórdão nº 2002.38.00.037123-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2006
... ício pelos mesmos índices de aumento do salário mínimo ou pelos índices utilizados pela ia-ré na atualização da escala de salário-base, para fins de recolhimento de ...
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Acórdão nº 2002.38.00.037123-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2006
... ício pelos mesmos índices de aumento do salário mínimo ou pelos índices utilizados pela ia-ré na atualização da escala de salário-base, para fins de recolhimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-392-41.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... "2. PRESCRIÇÃO E BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Não se verifica a alegada ... , ganharia um prêmio, de acordo com a escala, não havendo qualquer quantidade mínima ... indenização por dano moral com base no salário, a fim de não se classificar a dor moral ...
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nº 1997.01.00.010947-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2001
... , enquanto contribuinte, elevou o seu salário-de-contribuição de 7 salários para 10 em ... à "classe 10" (dez salários mínimos) da escala de salário-base, como lhe facultava o art. 43 do ...
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nº 89.03.010546-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 1994
PREVIDENCIARIO: EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO AUTONOMO. I- A REGRESSÃO NA ESCALA DE SALARIO-BASE, DAQUELES QUE NÃO EFETIVARAM, TEMPESTIVAMENTE, AS CONTRIBUIÇÕES, POR FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO PREJUDICA A PREVIDENCIA QUE, TENDO RECEBIDO CONTRIBUIÇÕES MAIORES EM DETERMINADO PERIODO, CONCEDERA O BENEFICIO PELAS MAIS RECENTES E, PORTANTO, MENORES CONTRIBUIÇÕES. II - RECURSO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-68.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... INCLUSÃO DO ADICIONAL DE RISCO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Não se ... CRITÉRIO MÊS A MÊS DE ABATIMENTO. O salário constitui parcela periódica devida ao empregado ... extraordinário realizado por meio de escala, durante o período em que havia outra equipe ...
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Acórdão nº 2005.38.00.025968-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... pela autarquia-ré na atualização da escala de salários-de-contribuição, para fins de ... pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, in verbis: ... Art. 41 - ... com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo ...
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Acórdão nº 2005.38.00.025968-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... pela autarquia-ré na atualização da escala de salários-de-contribuição, para fins de ... pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, in verbis: ... Art. 41 - ... com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41500-35.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. REGIME DE ESCALA. A v. decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 428, item II, do c. TST que assim dispõe: -Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a...
... USO DE CELULAR. REGIME DE ESCALA. A v. decisão regional encontra-se em ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta c. Corte já ... deverá ser calculado sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-544/2002-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... em horários alternados, no regime de escala e em turnos ininterruptos de revezamento, ... II) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DÊNCIA APENAS SOBRE O SALÁRIO BÁSICO E NÃO SOBRE ESTE ACRESCIDO DO ANUÊNIO - ... -
nº 2000.38.00.029711-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2006
Assunto: Rmi Pela Equivalência Entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição - ... -contribuição recolhidos na classe "6" da escala de salários-base, bem como a reajustar o novo ...
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Salário-Base
... 631. Escala de salários-base - O art. 29 do PCSS é a única fonte formal do regime contributivo do salário-base. Válido para o contribuinte individual desde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-16.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional examinou o conjunto probatório contido nos autos e entendeu que -nem sempre durante os plantões havia a fruição de intervalo por parte do reclamante- e destacou o depoimento da testemunha no sentido de que -nos plantões noturnos não havia intervalo-. Por esses fundamentos, deu -parcial provimento ao recurso do reclamante para...
... aos domingos, com reflexos em 13º salário, férias com 1/3, repousos semanais e FGTS". II ... Corte de origem não proferiu julgamento com base no critério do ônus da prova, mas decidiu a ... que o Reclamante trabalhava em regime de escala 12x36 e que sua jornada era cumprida das 19h às ... -
nº 1998.01.00.070491-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Marzo de 2004
... Para o autor, todavia, os valores de salário de contribuição considerados pelo INSS não ... E, em boa hora, estabeleceu uma Escala de Salário-Base, que vai de uma a 10 salários ...
- nº 89.01.00428-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 1996
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nº 2000.01.00.040723-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Noviembre de 2004
... 212/91, de modo que o seu enquadramento na escala de salário-base deveria ocorrer na classe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-58.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... O Regional registrou, textualmente, com base na prova documental dos autos, que resultou terizada a escala de revezamento nos meses de junho, agosto, ... SALÁRIO. ART. 459 DA CLT (conversão da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-383900-24.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... intrajornada à pré-fixação da escala de trabalho e ao conhecimento antecipado desses ... ência do Sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a ... No caso, a condenação se deu com base apenas na declaração de pobreza do autor ...
- nº 89.01.10610-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Noviembre de 1993
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153600-35.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO ... A ... o Colegiado concluiu que o adicional era salário mascarado e sua supressão é ilícita. No ... , não se pode considerar que, de fato, a escala 12x24 tenha sido regularmente pactuada. Recurso ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-45.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-12.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A nova redação da Súmula n.º 228 ... adicional de insalubridade a partir do salário-mínimo, nos casos de empregado, não somente é ... folgas adicionais trabalhadas mediante escala, ao longo da semana, conforme autorizado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-664600-55.1997.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Regional conclui que o reclamante cumpria escala de sobreaviso, pois foi chamado para atender ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Prevê a Súmula 191 desta ... de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros ...