base escala salario
- Acórdãos nº 0636157-05.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-88.2010.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Consta do acórdão regional que o próprio edital de concurso previa a jornada de trabalho de seis horas diárias, bem ainda a sujeição de escalas de revezamento. Ademais, ficou registrado que havia previsão das escalas de 12x24 e 12x72 horas na cláusula vigésima sétima do acordo coletivo com vigência para 2009/20
... 1. HORAS EXTRAS. ESCALA DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... semanal remunerado, vez que o valor do salário já inclui o do repouso.". Diante de tal ... em percentual de 50% sobre o salário base mais o Adicional por Tempo de Serviço consoante ... -
nº 1998.01.00.024908-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Octubre de 2001
... na data do início da aposentadoria para a escala de salários-base, por absoluta falta de amparo ... salários-de-contribuição da Escala de Salário-Base dos segurados Autônomo, Empresário e ...
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nº 1998.38.00.037730-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... 101/106, sustentando, em síntese, que o salário de benefício deve ser corrigido com os mesmos ... , emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do ... DE CÁLCULO PELO ÍNDICE DE REAJUSTE DA ESCALA DE SALÁRIO BASE. VINCULAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-72.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja que não usufruiu o intervalo intrajornada de uma hora. Portanto, não houve ofensa aos arts. 331 e 334, II, do CPC e 5º, LIV, da CF/88. No caso, a decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 437, I, do TST. Ademais, a adoção de entendimento contrário
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 59, caput, da CLT. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta ... normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-72.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja que não usufruiu o intervalo intrajornada de uma hora. Portanto, não houve ofensa aos arts. 331 e 334, II, do CPC e 5º, LIV, da CF/88. No caso, a decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 437, I, do TST. Ademais, a adoção de entendimento contrário
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 59, caput, da CLT. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta ... normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-72.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja que não usufruiu o intervalo intrajornada de uma hora. Portanto, não houve ofensa aos arts. 331 e 334, II, do CPC e 5º, LIV, da CF/88. No caso, a decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 437, I, do TST. Ademais, a adoção de entendimento contrário
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 59, caput, da CLT. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta ... normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-72.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja que não usufruiu o intervalo intrajornada de uma hora. Portanto, não houve ofensa aos arts. 331 e 334, II, do CPC e 5º, LIV, da CF/88. No caso, a decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 437, I, do TST. Ademais, a adoção de entendimento contrário
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 59, caput, da CLT. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta ... normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão nº 96.01.24193-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2006
... autônomo, tendo ingressado na classe 5 na escala de salários de que cuidava o art. 43 do Decreto ... SEGURADO AUTÔNOMO ... ESCALA-BASE DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ...
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nº 2003.70.00.037310-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2004
... Ela extinguiu escala transitória de salário-base instituída pela ...
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nº 1997.01.00.033117-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Febrero de 2004
... mesmas épocas em que houve reajuste do salário-mínimo, conforme a Súmula 260 do extinto TFR; ... do salário-de-contribuição, conforme a Escala de Salários-base ... Inconformado, o INSS ...
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nº 1999.01.00.030453-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 25 de Agosto de 2004
... , sendo recolhido o benefício somente com base em 1 (um) salário mínimo, como está ... caso em exame, o autor contribuiu sobre a escala de um salário base, razão pela qual o INSS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-09.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... demais verbas que têm a remuneração como base de cálculo. Recurso de revista não conhecido ... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO COMPLESSIVO (alegação de violação ao artigo ... As atribuições, quanto ao registro e escala do trabalhador portuário avulso, passaram a ser ...
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nº 96.01.05270-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2003
... ser recolhidas nos termos da tabela de escala" do salário-base, sendo que a progressão ocorrer\xC3" ...
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nº 2005.38.00.040667-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2007
Assunto: Rmi Pela Equivalência Entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição - ... pela autarquia-ré na atualização da escala de salários-de-contribuição, para fins de ... com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo ...
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nº 2005.38.02.002264-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2008
Assunto: Rmi Pela Equivalência Entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição - ... pela autarquia-ré na atualização da escala de salários-de- contribuição, para fins de ... com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-78.2003.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... escala de doze horas de trabalho por trinta e seis de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Em razão de ...
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Acórdão nº 2004.01.99.023318-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... substituído pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM, para o fim de aplicação do ... com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo ...
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Acórdão nº 2004.01.99.023318-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... substituído pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM, para o fim de aplicação do ... com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo ...
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Acórdãos nº 1015168-61.2018.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... vencimental, em virtude de o salário base ser igual ao dos Auxiliares de ... suas funções públicas em escala de menor responsabilidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... c) Adicional de Natalidade; ... d) Salário"-Família; ... e) Adicional de Funeral ... Art. 3\xC2" ... ção de dependentes, tomar-se-á como base a data do ajuste de contas do militar beneficiado ... para a localidade, quando em serviço de escala de duração de 24 horas; ... II - à metade do ...
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nº 2005.38.01.005035-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2007
Assunto: Rmi Pela Equivalência Entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição - ... pela autarquia-ré na atualização da escala de salários-de-contribuição, para fins de ... com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1067-38.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... não impediu que a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa e outras normas jurídicas, ... - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12 X 36. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. ACORDO ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-11.2006.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional examinou cada matéria submetida à sua apreciação e expôs suas razões de decidir de forma clara e fundamentada, razão pela qual não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional alegada. Recurso de revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.
... física e mental do trabalhador em escala tão penosa e prejudicial à saúde, não há ... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... adicional deverá ser calculado sobre o salário mínimo. Precedentes do STF e da SBDI-1 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-624800-41.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao contrário do que faz crer a reclamada, decisão proferida com base no princípio do livre convencimento, insculpido no artigo 131 do CPC, por si só, ainda que contrária ao interesse da parte, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando a parte...
... faz crer a reclamada, decisão proferida com base no princípio do livre convencimento, insculpido ... Não conhecido ... SALÁRIO POR FORA ... O Tribunal de origem, ao manter a ... que o reclamante, quando submetido à escala de plantão, permanecia em sobreaviso mediante a ...