basica cesta in natura salario
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Acórdão, Processo nº 5002996-06.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... férias gozadas, vale-alimentação, salário-maternidade, salário paternidade e horas extras ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ... é, estando impossibilitado seu gozo in natura, sua conversão em pecúnia transmuda sua ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5027138-98.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... indenizadas, (v) férias em dobro, (vi) salário-maternidade, (vii) vale-transporte, (viii) ... natura” que o empregador utilizar para retribuir o ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001219-06.2015.5.06.0010), 29-05-2017
EMENTA: EBCT. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO NATUREZA JURÍDICA. CUSTEIO RECÍPROCO. NORMA INTERNA. ADESÃO AO PAT. Aflora dos autos, em especial as Normas Internas da Diretoria da empresa (DEL 073/86 e DEL 076/86 - ID. 16edafc e ID. 07496e7), que o custeio dos benefícios em apreço, desde a implantação, era subsidiado de forma recíproca entre empregado e empregador, conforme disposto nos itens 4.1 e 4.2...
... vale-refeição, do vale-alimentação e da cesta básica e reflexos nas demais verbas salariais, ... ória e, portanto não integram o salário. Asseguram que a " proibição de alteração ... salário-utilidade (ou salário in natura), exceto se houver norma retirando a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000466-94.2016.5.06.0016), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do vale refeição/alimentação e da cesta básica desde o início do contrato de trabalho com natureza salarial, mas que não se desincumbiu a contento,...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ... qual a verba auxílio alimentação é salário in natura e integra-se ao salário para todos ... -
Acórdão, Processo nº 5000948-92.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... durante as férias gozadas, integram o salário-de-contribuição para fins previdenciários, ... de a alimentação ser fornecida “in natura” pelo empregador aos empregados, mesmo que a ... DA CESTA BÁSICA ... O fornecimento de cesta básica ao ...
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Acórdão Nº 0020334-91.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA ECT. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA DA NATUREZA DOS BENEFÍCIOS EM NORMA COLETIVA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. Na forma do art. 458 da CLT, bem assim em consonância com a orientação jurisprudencial 413 da SDI1 do TST, provada a inscrição do empregador no PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador - anos...
... PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA ... ão do que é devida sua integração ao salário para todos os efeitos ... ACÓRDÃO Vistos, ... , somente a alimentação fornecida in natura pelo empregador ao empregado, com caráter ... -
Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... FÉRIAS USUFRUÍDAS. SALÁRIO- MATERNIDADE. HORAS EXTRAS ... 1. As ... Quanto ao auxílio-alimentação in natura, o Eg. Superior Tribunal de Justiça, em sede de ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... IN NATURA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, VALE TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO FORNECIDO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001374-59.2021.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - DIFERENÇAS DEGRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL - VALE-TRANSPORTE E CESTA BÁSICA. CÔMPUTO NO VALOR BRUTO MENSAL - AUSÊNCIA DE...
... VALE-TRANSPORTE E CESTA BÁSICA. CÔMPUTO NO VALOR BRUTO MENSAL ... fornecida pelo empregador in natura, paga por este em pecúnia, ou sob a forma de ... básicas e vale transporte, mas sim de salário indevidamente suprimido, não havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001202-58.2015.5.06.0013), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABLAHO. VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DOS RECLAMANTES. ART. 400 DO CPC/15 INAPLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS. Era ônus dos reclamantes comprovarem o fato constitutivo do seu direito, que relativo ao fornecimento do vale refeição/alimentação e da cesta básica desde o início do contrato de...
... VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO ... mensal do subsidio sera determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá a aplicação ... "Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001381-24.2017.5.07.0003), 2019-12-11
... integralizado o vale-alimentação e o vale-cesta ao seu salário (contratados antes da adesão), a ... a natureza salarial das prestações in natura" ... Consta do acórdão: ... VALE ... mensalmente o "Vale-alimentação/Cesta Básica", e que a ECT, ao aderir ao PAT em 1988, de forma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1001856-57.2014.5.02.0471) 04-04-2018
... CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. DIFERENÇAS S. DESCUMPRIMENTO DO SALÁRIO BASE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... salarial, na modalidade salário "in natura", nos termos do artigo 458 da CLT. Diz a ...
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Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... suas bases de cálculo, a título de: “salário-maternidade, auxílio-doença, ... de a alimentação ser fornecida “in natura” pelo empregador aos empregados, mesmo que a ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522-002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... c) caracterizado como salário"-utilidade ou prestação salarial in natura ... \xC2" ... écie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000134-72.2017.5.07.0014), 2019-11-29
... VALE ALIMENTAÇÃO E VALE CESTA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO ... possuem natureza salarial e integram o salário para cálculo das demais parcelas. A percepção ... Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ... que as verbas "vale alimentação/cesta básica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001409-80.2018.5.07.0027), 2018-12-13
... ída diversa; que não lhe pagaram 13° salário, férias e demais verbas trabalhistas, percebendo ... verbas: vale refeição, café da manhã, cesta básica, saldo de salário, férias, 13° ... que não fornecerem o café da manhã "in natura" deverão pagar o valor diário de R$ 2,50 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001228-65.2015.5.06.0010), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREIRO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. A Corte Superior da Justiça do Trabalho já unificou entendimento de que "(...) A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de...
... vale-refeição, do vale-alimentação e da cesta básica e seus consequentes reflexos nas demais ... da CLT autorizam o pagamento de parte do salário em , porém apenas as utilidades , fornecidas ... salário-utilidade (ou salário in natura), exceto se houver norma retirando a natureza ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000441-56.2017.5.07.0004), 2017-09-15
... R$ 206,61 por mês a título de "Vale Cesta"; que tais benefícios somados alcançavam R$ ... benefícios do Vale Alimentação e Cesta Básica ... Com efeito no que concernente à ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá a aplicação ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000149-71.2017.5.07.0004), 2017-09-15
... R$ 206,61 por mês a título de "Vale Cesta"; que tais benefícios somados alcançavam R$ ... benefícios do Vale Alimentação e Cesta Básica ... Com efeito no que concernente à ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá a aplicação ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-37.2015.5.06.0161), 27-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA FUNDIÁRIA DEVIDA. A tese empresarial que a parcela não seria devida pela modalidade do contrato de trabalho - por prazo determinado -, não se confirmou, não tendo a reclamada se desincumbido de seu ônus probatório. Recurso ordinário provido, no particular, para condenar a primeira reclamada ao pagamento da multa fundiária.
... ao pagamento de diferenças do 13º salário. Disse que recebeu o valor constante no seu TRCT ... de que a empregadora procedeu a entrega de cesta básica, indeferiu o pedido de pagamento do ... ício pela concessão de alimentação in natura , fornecida na própria empresa ou em ... -
Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... indenizadas, vale-alimentação pago in natura e na forma de tickets, auxílio-educação, plano de assistência médica e odontológica, salário-maternidade, licença-paternidade e ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522-006, DE 03 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... salário"-utilidade ou prestação salarial in natura ... \xC2" ... écie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001572-96.2017.5.06.0003), 21-05-2019
EMENTA: AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. O conjunto probatório dos autos comprova que o banco réu é inscrito no PAT desde 1986, e, bem assim, as normas coletivas trazidas à colação pela própria demandante estabelecem expressamente que as parcelas denominadas de auxílio refeição e cesta alimentação têm natureza indenizatória e não salarial, tal...
... RECIFE EMENTA EMENTA: AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ... alimentação (Vale Refeição) e (Cesta Básica) ao Recorrido em atendimento ao PAT - Programa de ... ílio refeição e seu reflexo no 13º salário, nas férias e gratificação de férias, PLR e ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000578-02.2017.5.07.0016), 2017-09-18
... Aduz que o benefício Vale Alimentação/Cesta" Básica vinha sendo pago desde outubro/1986 e, at\xC3" ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único. Não haverá distinções ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... , de moradia e de sua infraestrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para ... OJT 61 SDI-1 TST - AUXÍLIO CESTA"-ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. CEF. CL\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 446-88.2017.5.21.0004) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional consignou que restou demonstrada a diferença de produtividade e de complexidade das tarefas desempenhadas pela reclamante e pelo paradigma. Nesse contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126/TST, estão incólumes os artigos 1º, III, e 3º, III e IV, 5º,...
... CESTA-ALIMENTAÇÃO E SEUS REFLEXOS ... mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... ário de contribuição a parcela paga in natura, pela empresa, nos programas de alimentação ... /1990, recebendo vale-alimentação/cesta básica desde então. Quanto a isto não houve ...