basica cesta in natura salario
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-26.2017.5.07.0005), 2019-06-29
... odontológico, cessou o fornecimento de cesta básica para os trabalhadores que recebem ... coletiva, concedia cestas de alimentos "in natura" aos seus empregados ... Informa também a ... cesta básica para aqueles que auferem salário superior a R$1.200,00, bem como a suspensão do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS DE ... Assim, assevera que parcela paga 'in natura' ... pela empresa não tem natureza ... referida, o montante da remuneração básica da autora se mantinha no mesmo patamar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095433020214058100), 25-01-2022
PJE Nº: 0809543-30.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: F.P. PETROLEO EIRELI ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... a terceiros (SEBRAE, APEX, ABDI, INCRA, SALÁRIO EDUCAÇÃO, SESC, SENAC E SEST/SENAT), sobre base ... natura, por ticket, vale ou em pecúnia e (x) ... ção de compensação, auxílio mudança, cesta básica, fardamento, abono de férias mais o seu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000249-23.2014.5.07.0039), 2016-01-10
... ção de motorista de Truk, percebendo salário de R$2.351,00. Observa que fazia horas extras ... " CLÁUSULA NONA - CESTA BÁSICA ... Os empregados das empresas ... , sob nenhuma hipótese, como salário in natura , nos termos do que determina a legislação que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000656-44.2015.5.06.0161), 05-12-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa rescisória de 40% sobre os depósitos fundiários. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas majoradas em R$ 20,00 (vinte reais).
... ao pagamento de diferenças do 13º salário. Disse que recebeu o valor constante no seu TRCT ... de que a empregadora procedeu a entrega de cesta básica, indeferiu o pedido de pagamento do ... ício pela concessão de alimentação in natura, fornecida na própria empresa ou em ... -
Salário e remuneração
... 6. SALÁRIO IN NATURA ... Salário in natura , também chamado de ... ônoma cláusula referente à concessão de cesta básica ou cesta alimentação. Trata-se do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1210-14.2015.5.06.0020)
... CESTA" BÁSICA ... Alegação(ões): ... \xC2" ... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. A jurisprudência prevalecente nesta ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001574-36.2017.5.07.0004), 2019-11-07
... , o benefício denominado vale-alimentação/cesta-básica desde sua admissão nos quadros da ECT em ... ção, devendo o mesmo integrar o salário do obreiro para todos os efeitos legais ... À ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000763-40.2017.5.07.0016), 2018-06-05
... recebia mensalmente o "Vale-alimentação/Cesta Básica", e que a ECT, ao aderir ao PAT em 1988, ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033039520214058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803303-95.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: P J REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS...
... Prévio Indenizado, Auxílio Doença, Salário-Paternidade, Horas-extras não habituais, ... ção, este último desde que pago in natura, e os valores descontados a título de ... VALE-TRANSPORTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (CESTA BÁSICA). AUXÍLIO-CRECHE. ABONO OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000937-61.2017.5.07.0012), 2019-02-21
... Sustenta que, além do salário básico, recebia vale-alimentação, o qual era ... cediço, a caracterização do salário in natura presume que o beneficio seja concedido de forma ... , que a concessão do vale alimentação/cesta básica não era suportada apenas pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000039-39.2017.5.07.0015), 2018-07-17
... a diferença entre auxílio-refeição e cesta-alimentação, não estando esta última parcela ... da prestação, o que a desfigura como salário in natura." (ID. e037920 - Pág. 6) ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000303-71.2017.5.07.0010), 2018-05-23
... sua alimentação - Auxílio Refeição e Cesta Alimentação - pagos ou sob forma de tickets ... reembolso, integrando, de tal sorte, o salário do reclamante para todos os efeitos legais ... a existência do benefício, mesmo que "in natura", conforme abaixo transcrito: ... "O Banco do ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...
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Perspectivas para o trabalho no Brasil/Landscape for work in Brazil.
... de trabalho remunerado ou um centavo de salário por mês, recebendo apenas quando convocados pela ... , 59,68% do seu rendimento para adquirir uma cesta básica (7) ... Em suma, desde 2018, os pontos ... Partindo de produção mais in natura e relacionada aos programas institucionais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001542-47.2016.5.07.0010), 2017-11-10
... percebe o benefício "vale alimentação/cesta básica" desde outubro de 1986, com caráter ... DA INTEGRAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO ... Requer o recorrente a condenação da ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001703-08.2017.5.07.0015), 2018-10-19
... EMENTA VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, VALE-CESTA E VALE CESTA EXTRA ... seja calculada percentualmente sobre o salário, adicionais em geral, 13° salários, anuênios, ... natura fornecida pelo empregador participante do PAT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001270-53.2016.5.07.0010), 2017-11-09
... salarial da parcela "vale alimentação/cesta básica", de 1988 a 2014, e seus reflexos nas ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000069-65.2017.5.07.0018), 2018-01-31
... salarial da parcela "vale alimentação/cesta básica", a partir de outubro de 1986, e seus ... PAT, por descaracterizada a natureza in natura da parcela, tal qual exigido pelo art. 458 da ... VALE-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000303-71.2017.5.07.0010), 2018-02-28
... DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... reembolso, integrando, de tal sorte, o salário do reclamante para todos os efeitos legais ... a existência do benefício, mesmo que "in natura", conforme abaixo transcrito: ... "O Banco do ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002888-61.2016.5.07.0033), 2018-01-31
... Vale-refeição / Alimentação / Cesta Básica e que em 1988 a ECT passou a pagar tal ... , como as diferenças de 13º salário, férias, horas extras, DSR e depósitos do FGTS ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato de ...
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Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... FÉRIAS USUFRUÍDAS. SALÁRIO- MATERNIDADE. HORAS EXTRAS ... 1. As ... Quanto ao auxílio-alimentação in natura, o Eg. Superior Tribunal de Justiça, em sede de ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... IN NATURA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, VALE TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO FORNECIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-36.2015.5.06.0192), 03-08-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXERCIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. DESTRANCAMENTO DO APELO DA PRIMEIRA RÉ. CONHECIMENTO. Considerando já exercido o juízo de retratação positivo, resta a esta Turma conhecer do Apelo empresarial intentado, visto que não mais subsiste o trancamento. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CESTA BÁSICA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. CONFISSÃ
... RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CESTA BÁSICA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA ... de salários, a partir de 05/10/14; 13º salário de 2014; férias 2013/2014 + 1/3; férias ... da cesta básica não enseja salário "in natura" e está condicionado a inexistência de faltas ... -
Acórdão, Processo nº 5002223-75.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... indenizadas; aviso prévio indenizado; salário-maternidade/paternidade; prêmios e/ou cesta básica; abono pecuniário de férias (1/3 de ... -transporte, da cesta-básica fornecida in natura, as ajudas de custo que não excedam a 50% da ...
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Acórdão, Processo nº 5002996-06.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... férias gozadas, vale-alimentação, salário-maternidade, salário paternidade e horas extras ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ... é, estando impossibilitado seu gozo in natura, sua conversão em pecúnia transmuda sua ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000466-94.2016.5.06.0016), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do vale refeição/alimentação e da cesta básica desde o início do contrato de trabalho com natureza salarial, mas que não se desincumbiu a contento,...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ... qual a verba auxílio alimentação é salário in natura e integra-se ao salário para todos ...