Batismo
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAISDIVERSOS. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE BATISMO FALSAS PERANTE AARQUIDIOCESE DE MARIANA/MG OBJETIVANDO DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE.SUPOSTO ITER CRIMINIS PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA JUNTO AOCONSULADO DA ITÁLIA. ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? CF. NÃOINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIADE...
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Decisão Monocrática nº 50006979320198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA DIVERGÊNCIA DE GRAFIA QUANTO AOS NOMES DA REQUERENTE E SEUS GENITORES. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO RECURSAL. EXEGESE DO ART. 109 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS...
... BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA divergência DE GRAFIA QUANTO AOS NOMES Da REQUERENTE E SEUS genitores. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO ... -
Acórdão nº 0009871-42.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Agosto de 2018
... da sentença, argumentando, para tanto, que os nomes da recorrente e dos seu ... genitores, constantes na certidão de batismo e no assento de Registro de Nascimento, ... estão diferentes, pois fornecidos pela madrinha, que não goza de bom entendimento ... Que a certidão ...
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Decisão Monocrática nº 50008945420198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA APENAS O PRENOME DO BATIZADO E CONSTA ERROS QUANTO AOS NOMES DOS PAIS DO REQUERENTE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO DE...
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA apenas o prenome do batizado e consta ERROS QUANTO AOS NOMES DOs pais do REQUERENTE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS ... -
Acórdão Nº 0006885-47.2018.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTROVÉRSIA SOBRE SITUAÇÃO RELEVANTE NÃO RESOLVIDA PELA PROVA DOCUMENTAL. ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA.
... AÇÃO ... DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE ... NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL. CONTROVÉRSIA SOBRE SITUAÇÃO RELEVANTE NÃO ... RESOLVIDA PELA PROVA DOCUMENTAL. ENCERRAMENTO ... -
Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
... 3. Inviável o pleito de absolvição dos apelantes quando há provas nos autos que comprovam o ingresso ... (batismo) e a participação na organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC), com ... atuação no Distrito Federal e entorno, seja por meio ... -
Acórdão nº 0001326-10.2014.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... DATA. EQUÍVOCO ... RETIFICAÇÃO. LEI 6015/73, ART. 109. FATO ... CONSTITUTIVO. COMPROVAÇÃO. PROVA ... COERÊNCIA. CERTIDÃO DE BATISMO" ... ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA ... PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO ... IMPROVIMENTO ... I - A retificação do registro de nascimento pressup\xC3" ...
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Acórdão nº 0502480-12.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO. DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE ... BATISMO. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO ... DE OUTRAS PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL ... ERRO DE PROCEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 0300861-02.2014.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... 47/56, alegando ... que o único documento juntado pelo autor acerca da sua data de seu nascimento é a certidão ... de batismo, a qual, ao contrário do que diz a sentença, não é documento idôneo suficiente para ... alterar um Registro Público, documento munido de fé ...
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Acórdão nº 1.0209.16.002348-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVOS C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇAO. PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS PRETENSOS PAIS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO AUTOR....
... No mrito, afirma que as provas produzidas demonstram de maneira cabal a filiao socioafetiva havida entre o autor e os seus padrinhos de batismo, quem seja, a requerida M.C.M.S. e seu finado marido G.A.S., os quais, durante mais de 15 (quinze) anos, desde quando o requerente possua por volta ... -
Acórdão nº 7003169-64.2017.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Retificação de Registro Civil. Data de nascimento. Alteração. Certidão de batismo. Prova idônea. Boa-fé. Erro demonstrado. O objetivo dos Registros Públicos é assegurar autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conferindo publicidade aos dados de interesse geral, como no caso relativo ao estado de pessoas. Desse modo, a certidão de nascimento lavrada pelo registrador civil é dotada...
... de demonstrar o erro, engano ou irregularidade constante na certidão.In casu, sabe-se que era prática comum em anos anteriores priorizar o batismo em detrimento do registro oficial, que ficava relegado para outra oportunidade, mormente em localidades rurais, em que os cartórios públicos ... -
Acórdão nº 0503347-21.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... No mérito, sustentou, em síntese, a necessidade de reforma da sentença para ... julgar procedente a demanda, vez que na certidão de batismo de fl. 10 informa a data do seu ... nascimento em 04.01.1952 e não 28.01.1955, como consta do seu registro civil ... Afirmou que apesar da ...
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Acordao N° 1416577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil. Processual civil. Indenização. Menor. Danos morais. Batismo. Participação paterna. Processo. Celebração. Personalidade. Direitos. Violação. Requisitos. Ausência. 1. O dano moral passível de ser indenizado é aquele que, transcendendo à fronteira do mero aborrecimento cotidiano, a que todos os que vivem em sociedade estão sujeitos, e violando caracteres inerentes aos direitos da...
... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MENOR. DANOS MORAIS. BATISMO ... PARTICIPAÇÃO PATERNA. PROCESSO. CELEBRAÇÃO. PERSONALIDADE. DIREITOS ... VIOLAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA ... 1. O dano moral passível de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104947420214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810494-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: Domitila Machado Mesquita AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DO INSS. TUTELA PROVISÓRIA PARA A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO
... , registrado apenas em nome da mãe, em 1981, porque o pai então era casado com Josefa Leni Landim, que faleceu em 12.04.1985, e daí o batismo do menino em 05.12.1985 e a nova certidão de nascimento providenciada pelo pai apenas em 06.01.1986. O instituidor do benefício faleceu em ... -
Acórdão nº 1.0312.18.002866-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. - No procedimento de retificação de registro civil deve ser priorizado o princípio da verdade real.- Ausente apreciação do requerimento de produç
... Assim, embora concorde com o magistrado a quo que a certido de batismo constitui apenas um incio de prova do equvoco registral alegado, a nulidade da sentena reside na apontada omisso do julgador. A propsito, o ... -
Acordao Nº 113553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO ANTERIOR AO REGISTRO CIVIL - DOCUMENTO HÁBIL. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento por cerceamento do direito de defesa quando a prova documental existente nos autos se mostra suficiente...
... Juntou com a inicial sua certido de batismo e de casamento religioso.Parecer do Ministrio Pblico de primeiro grau opinando pela improcedncia do pedido, por entender que a certido de batismo no ... -
Acordao Nº 113553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO ANTERIOR AO REGISTRO CIVIL - DOCUMENTO HÁBIL. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento por cerceamento do direito de defesa quando a prova documental existente nos autos se mostra suficiente...
... Juntou com a inicial sua certido de batismo e de casamento religioso.Parecer do Ministrio Pblico de primeiro grau opinando pela improcedncia do pedido, por entender que a certido de batismo no ... -
Acordao Nº 113553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO ANTERIOR AO REGISTRO CIVIL - DOCUMENTO HÁBIL. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento por cerceamento do direito de defesa quando a prova documental existente nos autos se mostra suficiente...
... Juntou com a inicial sua certido de batismo e de casamento religioso.Parecer do Ministrio Pblico de primeiro grau opinando pela improcedncia do pedido, por entender que a certido de batismo no ... -
Acordao Nº 113553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO ANTERIOR AO REGISTRO CIVIL - DOCUMENTO HÁBIL. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento por cerceamento do direito de defesa quando a prova documental existente nos autos se mostra suficiente...
... Juntou com a inicial sua certido de batismo e de casamento religioso.Parecer do Ministrio Pblico de primeiro grau opinando pela improcedncia do pedido, por entender que a certido de batismo no ... -
Acordao Nº 113553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO ANTERIOR AO REGISTRO CIVIL - DOCUMENTO HÁBIL. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento por cerceamento do direito de defesa quando a prova documental existente nos autos se mostra suficiente...
... Juntou com a inicial sua certido de batismo e de casamento religioso.Parecer do Ministrio Pblico de primeiro grau opinando pela improcedncia do pedido, por entender que a certido de batismo no ... -
Perigo a bordo
Severino Almeida ... Acerimônia de batismo pode ser vista hoje como um mau presságio. A garrafa do champanhe não quebrou ao bater no casco do Costa Concordia no seu lançamento em 2006, em ...
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Acórdão nº 0000312-37.2009.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO COMO PROVA ISOLADA. TESTEMUNHOS QUE NÃO CORROBORAM COM A ALEGADA DATA DE NASCIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DAS PROVAS. OPINATIVO DO PARQUET PELO NÃO PROVIMENTO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – No mérito, almeja-se reformar a sentença na integra...
... 32/33, o apelante almeja reformar a sentença de fls. 29 tendo em vista afirmar que nasceu de fato em 01/05/1954, conforme certidão de batismo de fls. 05 e depoimentos de fls. 22. Parecer do órgão ministerial de 1º. e 2º graus respectivamente às fls.35/36 e 41/45 pelo conhecimento e ... -
Acórdão nº 0000402-50.2011.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. DATA DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. CERTIDÃO DE BATISMO INSUFICIENTE COMO MEIO DE PROVA. NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS JUNTO À CERTIDÃO DE BATISMO. REGISTRO CIVIL. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE...
... que: (a) seu registro de nascimento fora feito erroneamente; (b) a jurisprudência dominante considera, para casos idênticos, a certidão de batismo como o primeiro documento, haja vista que o batizado é celebrado logo após o nascimento da criança. Às fls. 45/49, o Ministério Público ... -
Civil - Comercial
@Separação Judicial - Batismo de Filho sem o Conhecimento do outro cônjuge - Dano moral configurado indenização devida ... Superior Tribunal de Justiça ... Recurso ...
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Acórdão Nº 5000220-94.2019.8.24.0003 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... do cartrio, foi registrada em 12/08/1968.Foi deferida a gratuidade da justia (Evento 3).Colacionoucertido de nascimento e cpia do livro de batismo (Evento 11).Realizada a audincia (Evento 90), a parte autora apresentou alegaes finais (Evento 88).O Ministrio Pblico opinou pela improcedncia do ...