bem comum conceito
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Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... uma visão antropocêntrica, quando menciona ser um “bem” de uso comum do povo, ou seja: uma necessidade apropriável. A dignidade humana inserta nesse conceito é influência de uma visão Kantiana individualista. Porém, com o ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... I - compreendidos no conceito de bagagem, no montante que exceder o limite de valor global a que se ... nas posições 21.01 a 2105.00, 2209.00.00 e 2501.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, inclusive daqueles a que corresponde a notação NT ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a ... Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum" a todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que poss\xC3" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa ... -econômicas ou grupos de imóveis rurais, que possam ser tratados em comum, deverão consignar: ... I- o levantamento sócio-econômico da área; ...
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Acórdão nº 2012/0031046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A
... DA ASSERÇÃO. POSSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. ... DESPROVIMENTO. ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, ... -
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum de todos os entes da Federação, segundo as respectivas competências ... IV - desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado; ... V - ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... comum ... Federal (fl. 516), enquadrando-se, pois, no conceito ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... CAPÍTULO II ... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro real é o lucro líquido do exercício ... jurídica com o lucro real de outra, do mesmo grupo ou sob controle comum, quando a medida atender a interesses de segurança e fortalecimento do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... conceito ... comum",\xC2" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de funcionários dos diferentes setores nas áreas de circulação comum, tais como refeitórios, vestiários ou áreas de descanso, entre outras, ... para a elaboração de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura não superior a -9ºC (nove ...
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Empresas e empresários à luz dos princípios constitucionais do bem comum
Analisamos três entidades sociais – a família, a sociedade, o Estado - nos aspectos sociais, políticos e sobretudo econômicos, a fim de relacionar suas atividades específicas às empresas e empresários, responsáveis com a construção do bem comum, princípio humanista constitucional. Como método de análise, adotamos o conceito sociológico de função social, pela qual essas entidades coexistem dentro...
... Como método de análise, adotamos o conceito sociológico de função social , pela qual essas entidades coexistem dentro de um sistema finalista de ações conexas ... A interação daquelas ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicarem à venda em comum de bens de produção, recebidos de seus associados para ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 14, estiver sob controle societário ou administrativo comum; ... IV - que apresente sócio ou acionista controlador, em participação ... § 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para os efeitos desta Lei ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - o escalonamento, como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a construção da primeira planta ... poderá ser modificado segundo os critérios e a forma definidos em comum acordo entre os partícipes ... § 3º As instituições que integram os ...
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Acórdão Nº 0020543-20.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE, CONFORTO E HIGIENE NO TRABALHO PORTUÁRIO. Restando comprovada, pelo contexto da prova pericial e depoimentos testemunhais, a existência de irregularidades e descumprimento das normas relativas à saúde, conforto e higiene no trabalho portuário, tem-se por configurados atos ilícitos ensejadores de dano moral, na medida em que demonstrado o dano, a...
... 200, VIII), o meio ambiente do trabalho integra o conceito de meio ambiente, restando, pois, a ele aplicável a disciplina do art ... CF), especialmente no que concerne ao próprio conceito - bem de uso comum do povo, sendo direito de todos (rectius, direito difuso), e dever do ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Constituição da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no disposto no art. 3º, I e ... competência comum no âmbito do federalismo cooperativo, ... especialmente ante a falta da ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, ... de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar; ... c) barreiras nos ...
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Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
... 200, VIII), o meio ambiente do trabalho integra o conceito de meio ambiente, restando, pois, a ele aplicável a disciplina do art ... CF), especialmente no que concerne ao próprio conceito - bem de uso comum do povo, sendo direito de todos (rectius, direito difuso), e dever do ...
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Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... 1. Por um lado, o conceito" de consumidor foi construído sob ótica ... objetiva,\xC2" ... interno). Ademais, os valores alocados ao fundo comum obtido, na ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1009998 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SUBTRAÇÃO, NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, DE BENS PERTENCENTES A DIFERENTES VÍTIMAS. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE DELITOS. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. FATOS INCONTROVERSOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que não era caso de reconhecimento do concurso formal, já...
... marido e mulher, tendo o delito atingido, portanto, o patrimônio comum do casal ... 2. Consoante jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal ... Assim, não se pode afirmar que o conceito de patrimônio na esfera penal, necessariamente, se equivale à ... -
Acórdão nº REsp 1015379 / ES de T4 - QUARTA TURMA
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. "ÁREA ÚTIL". AUSÊNCIA, QUANDO DA PACTUAÇÃO, DE NORMATIZAÇÃO TÉCNICA DEFININDO O SEU CONCEITO. MOLDURA FÁTICA APONTANDO NÃO TER HAVIDO MÁ-FÉ E QUE, NO ESTADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, ANTERIORMENTE À DEFINIÇÃO PELA ABNT, CONFORME OS USOS E COSTUMES LOCAIS, O CONCEITO CONFUNDIA-SE COM O DE ÁREA PRIVATIVA. INDENIZAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00076285720134058100), 15-02-2022
PJE 0007628-57.2013.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DESNECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DA LINHA DA "PREAMAR MÉDIA DE 1831". SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença proferida em sede de ação civil
... do aludido imóvel está encravado em área de praia, bem de uso comum do povo pertencente à União. 2. Portanto, não se pode confundir o ... 2. Portanto, não se pode confundir o conceito de praia com o de terreno de marinha ... Nos termos do § 32 do art. 10 ... -
Acórdão nº 2013/0149180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA E ACÓRDÃO IMPUGNADOS QUE ENTENDERAM SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, TANTO NA INICIAL DA AÇÃO, NA QUAL FEZ PEDIDO GENÉRICO, COMO NA...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... Presidente e o Vice-Presidente, cabendo ao primeiro, além do voto comum, o de qualidade; ... II - exercer função normativa, baixar atos ... ção no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito" dos que a exercem; ... XII - fiscalizar o exercício profissional na \xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1182993 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de origem consignou que o conceito de admissão, tal como previsto no tratado internacional, não exime os ... ão do mérito que, na prática, acaba por igualá-la ao procedimento comum de revalidação" (Marcos Augusto Maliska. Educação e integração ...