bem comum conceito
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Acórdão nº 2010/0038618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de origem consignou que o conceito de admissão, tal como previsto no tratado internacional, não exime os ... ão do mérito que, na prática, acaba por igualá-la ao procedimento comum de revalidação" (Marcos Augusto Maliska. Educação e integração ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Em breve veremos, porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e 161) ... 5. O novel Código ... 10. Os bens públicos dominicais são inafetáveis ao uso comum ou especial, bem como inalienáveis e impassíveis de transferência ex vi ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os biocombustíveis, tais como etanol, ... Art. 112. Fica aprovada, com base na Nomenclatura Comum ...
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Acórdão nº REsp 1257819 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE PRESTADA PELA RECORRENTE AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE - AUSÊNCIA DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - MODIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação ... como bem ambiental, a partir das características de bem de uso comum do povo e bem essencial à sadia qualidade de vida, para, a partir daí, ...
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Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO DE POLUIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE NATUREZA SOLIDÁRIA, ... civil do Estado, por omissão, é subjetiva ou por culpa, regime comum ou geral esse que, assentado no art. 37 da Constituição Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1456-30.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. TEMA COMUM. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM ... 1.7. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1952-34.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1.7. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ... 4.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, pressupõe a omissão da CLT e a ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... Resumo: No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves ... comum é a não adoção das criptomoedas como moeda de curso legal e meio de ... -
Acórdão nº 50146490620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... desde o ano de 2017, bem como o genitor passou a enquadrar-se no conceito legal de idoso (art. 1º da Lei nº 10.741/03), sendo comum o aumento ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pertencentes a toda a comunidade, "a todos e a cada um, como um bem comum, não individualizável, isto é, sem haver possibilidade de distinção ... a classificação de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo e extensão são em larga ...
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Acórdãos nº 0007410-13.2012.8.26.0286 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... Áreas de lazer que integram o conceito de equipamentos comunitários, cuidando-se de bem de so comum, pertencente ao domínio do Município. Art. 22, da ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... inúmeras explicações, e uma delas pode ser o erro, muito comum de relacionar a indisponibilidade de direitos a tudo quanto se puder ... Não faria sentido ampliar o conceito de indisponibilidade à obrigação de pagar vinculada à obra ou serviço ...
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Acórdão nº 2006/0124190-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , uma vez que a situação de fato - a co-propriedade - é-lhes comum ... 5. A Lei Complementar 116/03, definindo o sujeito passivo da ... 7. Conquanto a expressão "interesse comum" - encarte um conceito indeterminado, é mister proceder-se a uma interpretação sistemática ...
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A interdependência entre democracia, bem comum e direitos humanos contribuições jusnaturalistas
A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os confrontos internos entre concepções morais contrapostas apresentam um desafio às visões liberais e utilitaristas de democracia. Afinal, na ausência de um critério moral para avaliar o fato democrático é impossível serem diferenciados governos que respeitam os direitos humanos e governos que os violam....
... Perde-se, assim, a compreensão do significado da democracia. Isso, por sua vez, afeta o conceito e a proteção dos direitos humanos. Destarte, esta pesquisa apresenta como hipótese a possibilidade de o bem comum aristotélico-tomista trazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-33.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. TEMA COMUM. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO ... 1.7. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ...
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Acórdão nº 2008/0157919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Ao encampar a pessoa jurÃdica no conceito" de consumidor, a intenção do legislador foi conferir proteção \xC3" ... deve contar com o mesmo grau de vulnerabilidade que qualquer pessoa comum" se encontraria ao celebrar aquele negócio, de sorte a manter o desequil\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-15.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... E DA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A ... TEMA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ... jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em ...
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Acórdão nº 2008/0101048-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 5.º, XXXVI, CF. Todavia, o conceito de tais institutos não se encontram na Constituição, art. 5º, XXXVI, ... caso concreto, de tais institutos situa-se no contencioso de direito comum, que não autoriza a admissão de recurso extraordinário". (AgRg no Ag ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-34.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de contratação do trabalhador avulso é distinto do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre ad hoc, sendo certo que o Órgão de ... Isto porque tratam de conceito de atividades insalubres; normas sobre os critérios de caracterização ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Tribunal a quo que enquadrou o pleito vindicado no conceito de interesse difuso. Este pertence ao grupo de interesse público, ou ... Está diretamente vinculado ao alcance do bem comum, envolvendo-se, por exemplo, na proteção ao trabalho, à economia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... E TNL CONTAX S.A. MATÉRIA COMUM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... E TNL CONTAX S.A. MATÉRIA COMUM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se refere a execução da ... específicos do Estado-Maior das Fôrças Armadas e os de interêsse comum a mais de uma das Fôrças singulares ... CAPÍTULO III. Dos ministérios ...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pertencentes a toda a comunidade, "a todos e a cada um, como um bem comum, não individualizável, isto é, sem haver possibilidade de distinção ... a classificação de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo e extensão são em larga ...