benfeitorias direito civil
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Acórdão Nº 0700125-53.2015.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-11-2018
... REQUISITOS ATENDIDOS ... BENFEITORIAS ... IMPOSSIBILIDADE ... DIREITO À ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BENFEITORIAS. DIREITO ... DE ...
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Acordao N° 1755109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Liquidação de sentença. Indenização. Benfeitorias. Nova avaliação. Realização por perito. Possibilidade. Ressalva anterior. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Discute-se a possibilidade de realização de uma nova avaliação do imóvel por perito judicial. 2. A avaliação feita pelo oficial de justiça decorreu da...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. NOVA AVALIAÇÃO ... REALIZAÇÃO POR PERITO ... -
Processo nº 0297857-74.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. ... AÇÃO INDENIZAT\xC3" ... BENFEITORIAS ... REALIZADAS ...
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Acórdão Nº 08169570220208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/03/2024
... no EP 18.1, assim ementado: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ALHEIO. MEIO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1217135 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. OCUPAÇÃO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO. LEGALIDADE. PRECEDENTE. RESP 1143801/SC. 1. Agravo regimental no qual se questiona o provimento do recurso especial da União em que fora julgado improcedente a ação proposta contra a cobrança do laudêmio sobre a transferência onerosa de ocupação de terreno de marinha. 2....
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ém, a transferência onerosa de qualquer direito" sobre benfeitorias construídas em imóvel da Uni\xC3" ... -
Acórdão Nº 0305440-97.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... , no chegou a acionar a empresa de nibus, nem tomou qualquer providncia para ajudar na recuperao, nem descontou dos valores locatcios as benfeitorias realizadas. Aduz que informou seu intuito de renovao da locao no prazo legal, mas foi surpreendido com a negativa injustificada, apesar de a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 133028 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0300601-24.2017.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... apresentaram reconvenção para que, caso não seja reconhecida a posse dos requeridos, seja-lhes concedido o direito à retenção das benfeitorias realizadas. Réplica e contestação à reconvenção no Evento 38. Em audiência de instrução e julgamento (Evento 51), foram ouvidas cinco ...
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Acórdão nº 2007/0053510-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... a quo para reconhecer à ora Agravada o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas ...
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Acórdão Nº 1002062-94.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-03-2021
... : Direito Civil ... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO ... indenização ... benfeitorias ... autônoma, mas, por óbvio, nesta ele não ...
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Processo nº 0000625-83.2008.8.19.0055 de Sexta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... BENFEITORIAS". ... PROCEDÊNCIA. ... MANUTENÇÃO. ... 1-\xC2" ... petitória e visa assegurar o direito de sequela inerente a toda ... dispõe o art. 1.228 do Código Civil. 3- Autor traz a ...
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Acordao N° 1327933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Direito processual civil. Indenização por benfeitorias. Laudo pericial. Validade. Ônus da prova. 1. O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos e apresente...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0050012-56.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
... 57 da ... Lei 8.245/91 e art. 487, I do Código de Processo Civil, PROCEDENTE a ... postulação despejatória, declarando rescindido o ... retenção por benfeitorias; 3) posse que decorre do contrato de locação, portanto possível ... o ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1277241 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Processo nº 0019416-67.2009.8.19.0087 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Alegação de Inadimplemento Dos Vendedores. Ação de Obrigação de Fazer. Reconvenção. Pretensão de Rescisão de Negócio Jurídico e de Pagamento de Indenização por Danos Morais. Sentença de Improcedência Do Pleito Principal e de Procedência Parcial Do Pedido Reconvencional. Apelo Dos Demandantes. Autores Adquirentes que Alegam Terem Pago...
... Civil. ... JUSTIFICA A MITIGAÇÃO DO DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CREDOR, PREVISTO NO ... , dizem os autores terem feito benfeitorias no imóvel, tendo, por conta ... -
Acórdão nº 1.0148.10.003465-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇAO RELATIVA DE VERACIDADE - NÃO DERRUÍDA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO DA BENESSE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - DEMONSTRAÇÃO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA - OBSERVÂNCIA - POSSE INJUSTA DO RÉU - OCORRÊNCIA- USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS...
... nico), proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 Vara Cvel, Criminal e Vec da Comarca de ... autora ao pagamento de indenizao das benfeitorias uteis e necessrias realizadas no imvel, objeto da ... 98 do Cdigo de Processo Civil que "a pessoa natural ou jurdica, brasileira ou ... -
Acórdão nº 1.0148.10.003465-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇAO RELATIVA DE VERACIDADE - NÃO DERRUÍDA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO DA BENESSE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - DEMONSTRAÇÃO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA - OBSERVÂNCIA - POSSE INJUSTA DO RÉU - OCORRÊNCIA- USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS...
... nico), proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 Vara Cvel, Criminal e Vec da Comarca de ... autora ao pagamento de indenizao das benfeitorias uteis e necessrias realizadas no imvel, objeto da ... 98 do Cdigo de Processo Civil que "a pessoa natural ou jurdica, brasileira ou ... -
Acórdão Nº 0700161-39.2015.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. ATO DE PERMISSÃO/TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE. DESCARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. PROCEDÊNCIA. ART. 1219...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... INDEFERIMENTO ... DE USUCAPIÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E ... NECESSÁRIAS. PROCEDÊNCIA. ART ... -
Acórdão Nº 0001166-74.2017.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... PROTEÇÃO POSSESSÓRIA CABÍVEL. DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INEXISTENTE ... Civil, de modo que o apelante não tem direito à ...
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Decisão Monocrática Nº 0144477-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
... e reconhecimento do direito indenizatório pelas benfeitorias realizadas e 3) que seja acolhido ... pedido subsidiário de despejo ... Processo Civil de 2015): presentes os requisitos legais ... Diante disso, conheço do ...
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Acórdão Nº 0700141-58.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE POSSE JUSTA. NÃO ACOLHIMENTO. MERA PERMISSÃO. USUCAPIÃO. NÃO PREENCHIDO OS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMNI. DOAÇÃO. NÃO SE PRESUME. BENFEITORIAS. DIREITO AO RESSARCIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃODIREIT
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO ... DE ... DOAÇÃO. NÃO SE PRESUME ... BENFEITORIAS. DIREITO AO RESSARCIMENTO. MANUTENÇÃO ... DA ... -
Acordao N° 1226344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de imissão na posse. Arremataçaõ em leilão judicial. Benfeitorias. Indenização. Incabível. Boa-fé. Ausência de comprovação. Sucumbência mínima. Art. 86, parágrafo único, do cpc. Não aplicável. Omissão e contradição. Inocorrentes. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Omissões e contradições...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO" CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO C\xC3" ... JUDICIAL. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0804356-13.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO" PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO ... DE REINTEGRA\xC3" ... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS OU ÚTEIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1375130 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1.219 do CC reconheceu o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e ...
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Acordao N° 1413110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de imissão. Julgamento ultra petita. Posse. Boa-fé. Comprovação. Benfeitorias. Indenização. Direito de retenção. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Na hipótese vertente, não configura julgamento ultra petita a fixação do valor das benfeitorias em valor superior ao requerido pelos réus/reconvintes, porquanto...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO ... POSSE. BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. BENFEITORIAS ... INDENIZAÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO ...