Bens bens acessórias
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Acórdão nº 2005/0124745-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... caráter geral ou especial, que beneficiam bens de procedência estrangeira, ressalvadas as ... do não cumprimento das obrigações acessórias, ao passo que o pagamento do tributo advém da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-76.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... realização de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, o trabalho da ... 942 do Código Civil ("os bens do responsável pela ofensa ou violação do ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bens ou prestador dos serviços na condição de ... de obrigações tributárias acessórias." ... 10. A analogia não pode implicar a ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não tendo realizado as obrigações acessórias (§§ 3º e 4º, do art. 31, da Lei 8.212⁄91) ... em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1927-73.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou ... CAPÍTULO V Das obrigações acessórias ... ARTIGO 11 ... O documento fiscal ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... a) alienao de bens do ativo permanente, com exceo das participaes ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... 5º, § 5º) ... Obrigações Acessórias ... Art. 119. Nas notas fiscais emitidas pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438-45.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-33.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-64.2007.5.01.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares, inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-284-53.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-29.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2177-33.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-29.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5740-68.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares, inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-29.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-29.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-30-52.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983-53.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577-91.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87-28.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares e inclusive inerentes ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1209-46.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) ... é lícita a locação de ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3004-29.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares e inclusive inerentes ao ...