bens moveis posse reintegracao
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Acórdãos nº 1002200-51.2017.8.26.0362 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DANOS MATERIAIS - Não comprovada a devolução dos bens móveis objeto da locação no prazo avençado – Cabível a reintegração da Autora (locadora) na posse dos bens - Comprovado o valor dos aluguéis referentes aos equipamentos descritos nos contratos número 19236 e 26860 - Ausente a prova do pagamento pela Requerida - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA,...
... ENGPAPA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, é apelado/apelante ... ÇÃO DE BENS MÓVEIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DANOS MATERIAIS - Não comprovada ... -
Acórdão Nº 0300242-50.2019.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E DOS EFETUADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO.RECURSO DO AUTORPLEITO DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS. INSUBSISTÊNCIA. EXTRAVIO DE OBJETOS E DETERIORAÇÃO DE OUTROS BENS QUE NÃO FORAM DEMONSTRADOS NO FEITO. DEMANDANTE QUE...
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Acórdão nº 52474052120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 24-01-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTREGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. Tratando-se de ação de reintegração de posse em que a parte autora postula a devolução do automóvel, sendo questão atinente a posse de bem móvel, considerando que o negócio jurídico em questão não possui expressa previsão...
... que a discussão envolve a reintegraão de posse" de bem móvel, não sendo da competência da 19ª\xC2" ... BENS MÓVEIS. ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE ... -
Acórdãos nº 1002877-11.2015.8.26.0020 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
Competência recursal – Ação de reintegração de posse – Contrato de locação de bens móveis e prestação de serviços – Pretensão inicial de reintegração de posse dos bens móveis locados ao Posto de Abastecimento de Combustíveis para fornecimento de Gás Natural Veicular – GNV – Competência da 25ª a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal – Necessidade de redistribuição – Recurso não
... Ação de reintegração de posse Contrato de locação de bens móveis ... -
Acórdão nº 50559416820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEL EM PODER DA OCUPANTE EM RAZÃO DE CONTRATO DE COMODATO. TRATANDO-SE DE QUESTÃO POSSESSÓRIA, O FEITO DEVE SER ENQUADRADO NA SUBCLASSE “POSSE”, CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE ART. 19, X, “D”, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL
... , nos autos da ação de reintegração de posse em que litiga com VIBRA ENERGIA S.A., deferiu o ... reintegração de posse de bem imóvel e móveis que estão em poder da parte recorrente em razão ... nos autos, senão a posse do imóvel e seus bens, localizado na Av. Rodrigues da ... -
Acórdão nº 50040142420178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. COMODATO. NÃO HÁ FALAR NO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO, POIS APÓS A INTIMAÇÃO, CABIA À PARTE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO, TODAVIA, NADA FEZ, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PRATICAR O ATO. NOS TERMOS DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... ção da parte autora na posse dos bens descritos na petição inicial (Ev. 3 - ... O fato é que os bens móveis são da parte apelada, estando caracterizado o ... -
Acórdãos nº 1002802-37.2019.8.26.0244 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2023
APELAÇÃO. Posse. Bens móveis. Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente. Recurso da autora. Arrendamento de quitinetes. Término do contrato. Pretensão à retirada de móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos que guarneciam o imóvel e que pertenciam à autora. Impedimento pelo réu. Esbulho configurado, pois o contrato não menciona
... Posse. Bens móveis. Ação de reintegração de ... -
Acórdão Nº 5065260-61.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E OBJETOS PESSOAIS. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA A COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR SOBRE OS OBJETOS. ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE EXERCIA A POSSE SOBRE O BEM IMÓVEL QUE GUARNECE OS MÓVEIS ESBULHADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.209 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE DO BEM IMÓVEL QUE FAZ PRESUMIR A DAS COISAS...
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Acórdão Nº 0083931-75.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-10-2021
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MOVEIS NO INTERIOR DOS IMÓVEIS ENTREGUES PACIFICAMENTE À ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO APÓS CONCLUSÃO E VENDA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. BENS POSTERIORMENTE VENDIDOS PARA SALDAR DÍVIDAS REMANESCENTES DO CONDOMÍNIO. TENTATIVA DE REAVER OS OBJETOS. A NATUREZA DA DEMANDA POSSESSÓRIA NÃO SE CONFUNDE COM A PETITÓRIA, POIS COMPLETAMENTE
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS ... MOVEIS NO INTERIOR DOS IMÓVEIS ... -
Acórdãos nº 1006945-25.2013.8.26.0068 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Bens móveis – Veículos cedidos em comodato verbal, em posse da ré – Sentença de procedência – Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa não configurados – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1006945-25.2013.8.26.0068; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 6ª Vara Cível;...
... APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Bens móveis Veículos cedidos ... -
Decisão Monocrática Nº 0638589-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO PARA APURAR DANOS MATERIAIS EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS QUE FORAM PARCIALMENTE DESTRUÍDOS E OUTROS DANIFICADOS PELO DECURSO DO TEMPO. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS ROBUSTOS PARA SUBSIDIAR A LIQUIDAÇÃO, COMO NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DOS BENS E RECIBOS. DISPENSA DA PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 510, DO
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS QUE FORAM ... PARCIALMENTE ... -
Processo nº 0042109-34.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Processual Civil. Tutela Antecipada para Reintegração de Posse de Bens Móveis. Bens Principais que Foram Restituídos Sem Seus Acessórios Essenciais. Utilização Dos Bens Pelos Agravados que Permite Concluir Pela Posse Também Dos Acessórios. Equipamento que Não Foi Objeto de Apreensão Diante Da Falta de Seu Número de Série, que Agora É Indicado,...
... para reintegração de posse de bens móveis. Bens ... -
Acórdãos nº 1029601-12.2015.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
Bens móveis. Reintegração de posse. Ação julgada procedente. Alegação de esbulho de equipamento fabril. Dissolução irregular de sociedade não personificada, sem liquidação ou partilha. Prova suficiente dos fatos afirmados na inicial. Autora que exibiu documentos que comprovam a aquisição do maquinário e acessórios reclamados. Ausência de prova do fato extintivo do direito da autora. Ônus da ré (ar
... Nogueira Elias VOTO Nº 38.149 EMENTA: Bens móveis. Reintegração de posse. Ação ... -
Processo nº 0066352-76.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Processo Civil - Agravo de Instrumento - Ação de Rescisão de Fundo de Comércio - Pedido de Tutela Provisória de Urgência para Reintegração Na Posse Dos Imóveis e Dos Bens e Equipamentos Móveis que Compõem O Salão de Beleza Objeto Da Demanda - Decisão que Indeferiu a Tutela de Urgência Requerida - Manutenção - Necessidade de Prévia Rescisão Do Contrato para Se Analisar O Pleito de...
... REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS IMÓVEIS E DOS BENS ... TOS MÓVEIS QUE COMPÕEM O SALÃO ... -
Acórdãos nº 1038875-06.2016.8.26.0602 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. 1. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já resolvidas, a cujo respeito se operou a preclusão. 2. O contrato deve ser interpretado de forma a prestigiar a livre manifestação de vontade celebrada pelas partes, prevalecendo a regra do pacta sunt servanda, sob pena de enriquecimento indevido da parte...
... VOTO Nº 41.029 EMENTA: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Decisão Monocrática nº 51993007620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. AJG NÃO CONCEDIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC EVIDENCIADOS. 1. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários-mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece:
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. ajg não concedida ... -
Processo nº 0001853-67.2010.8.19.0041 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse C.C. Reparação de Danos. Bens Móveis Cedidos, a Título Demonstrativo, Ao Município de Paraty. Sentença de Improcedência que Merece Reforma. Configuração Do Esbulho Possessório. Equipamentos de Informática que Foram Entregues a Integrante Dos Quadros Da Municipalidade e Que, Mesmo Após a Notificação Extrajudicial Do Ente Público, Não Foram...
... POSSE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. BENS ... MÓVEIS CEDIDOS, A TÍTULO DEMONSTRATIVO, ... -
Decisão Monocrática nº 51724967120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ENTREGA DE BENS MÓVEIS E DE USO PESSOAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. CASO EM QUE O PRAZO RECURSAL DE QUINZE DIAS FINDOU-SE EM 15.08.2022, OPORTUNIDADE EM QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO EM 31.08.2022, PORTANTO, INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... posse, entrega de bens móveis e de uso pessoal ... -
Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO. BENS MÓVEIS NÃO LOCALIZADOS. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. ÓBICE À PRETENSÃO AUTORAL. 1) Ante a impossibilidade de se determinar a reintegração de posse dos bens móveis, a parte formulou pedido de conversão em perdas e danos....
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO. BENS MÓVEIS NÃO LOCALIZADOS. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. ÓBICE À PRETENSÃO AUTORAL. 1) Ante a impossibilidade de se determinar a reintegração de posse dos bens móveis, a parte formulou pedido de conversão em perdas e danos....
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO. BENS MÓVEIS NÃO LOCALIZADOS. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. ÓBICE À PRETENSÃO AUTORAL. 1) Ante a impossibilidade de se determinar a reintegração de posse dos bens móveis, a parte formulou pedido de conversão em perdas e danos....
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO. BENS MÓVEIS NÃO LOCALIZADOS. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. ÓBICE À PRETENSÃO AUTORAL. 1) Ante a impossibilidade de se determinar a reintegração de posse dos bens móveis, a parte formulou pedido de conversão em perdas e danos....
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO. BENS MÓVEIS NÃO LOCALIZADOS. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. ÓBICE À PRETENSÃO AUTORAL. 1) Ante a impossibilidade de se determinar a reintegração de posse dos bens móveis, a parte formulou pedido de conversão em perdas e danos....
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Acórdãos nº 2174196-56.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
Reintegração na posse de bens móveis cumulada com indenização por perdas e danos. Decisão agravada que afastou a alegação de litispendência e restabeleceu a ordem de reintegração na posse com relação a determinados bens móveis, bem como o arrolamento dos demais itens objeto de oposição por parte da ré, ora agravante. Interlocutória guerreada que merece ser mantida. Não há que se falar em...
... Voto n.º 35.784 Reintegração na posse" de bens móveis cumulada com indenizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0716110-94.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. GARRAFAS E GARRAFEIRAS. CONTRATO DE COMODATO. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DOIS DOS CONTRATOS NÃO ASSINADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RÉU REVEL PARCIALMENTE VITORIOSO. DESCABIMENTO.1. De acordo com o art. 345 do CPC, a caracterização da
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... BENS MÓVEIS. GARRAFAS E GARRAFEIRAS ...