berçarios
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Decisão da Presidência nº 37887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 37887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 54941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 54984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 32567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 37469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 40172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 180921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 32653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 46293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 180921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 29918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 30358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 32567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 37966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 61389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... BERÇARIOS E CRECHES. ADPF 347 MC/DF. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 162435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 MC/DF ... SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ... ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ...
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O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... Dentre as modificações, a lei aprovada estabeleceu que as prisões possuíssem atendimento médico às gestantes (art. 14, §3º), berçários e agentes mulheres (art. 83, §2º); a lei alterou a redação do art. 89, que previa um “poderá” para a existência de creche e seção de ... -
OBrigatoriedade de vacinação e responsabilidade civil dos pais
... que essa escolha acarretará restrições para a interação de seus filhos com outras crianças, mediante proibição de ingresso em berçários, pré-escolas, colégios e mesmo o acesso a unidades pediátricas, objetivando a proteção da saúde das demais pessoas. Vale dizer, a coerção e ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... São berçários naturais para inúmeras espécies de aves, peixes, crustáceos, moluscos e mamíferos marinhos. Conforme destacado por Mello e Mochel ([200-]), sua ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERNIDADE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. CASO FÁTICO. ENQUADRAMENTO NAS SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS QUE AFASTA O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR. AGENTE QUE NÃO EXERCE A MATERNIDADE DE FATO E QUE NÃO RESIDE COM OS FILHOS.
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE REDUZIR AATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DEREITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. PANDEMIA DE COVID-19. NÃO VERIFICADO, NO CASOCONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A...
- Acórdão, Processo nº 5002518-52.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-03-2020
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DOART. 35, CAPUT DA LEI 11.343/2006 E ART. 1º, §1º, II, DA LEI 9.613/1998. PRISÃO PREVENTIVA PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental...