bitributação ir
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Acórdão nº 2015/0318700-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA PRIVADA. BIS IN IDEM . SISTEMÁTICA ... ADMINISTRATIVA QUE AFASTA A BITRIBUTAÇÃO. ... FUNDAMENTO ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOVA INCIDÊNCIA DE IR. ... SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdãos nº 1051888-70.2016.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... Mandado de Segurança. Alegada bitributação (ISS x IR) sobre as comissões recebidas. Sentença que denegou a segurança. Pretensão à reforma. Desacolhimento. ISS que se ...
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Acórdão nº 2007/0293904-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação ... 3. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do ...
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Acórdão nº 2007/0300572-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação ... 3. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do ...
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Acórdão nº 2007/0166966-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação ... 3. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do ...
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Acórdão nº 2006/0265615-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação ... 3. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....
... ária sobre o benefício complementar recebido a partir de maio de 2016 realmente configurou , no plano fático do caso concreto, uma bitributação ... ( ... ) A cada recebimento de benefício prévio, houve bitributação apta a gerar este pedido de restituição. O pagamento indevido de IR ... - nº 91.01.15394-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Febrero de 1999
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Decisão monocrática Nº 1421048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... Apelação. Mandado de Segurança. Alegada bitributação (ISS x IR) sobre as comissões recebidas. Sentença que denegou a segurança. Pretensão à reforma. Desacolhimento. ISS que se caracteriza como ...
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Acórdão Nº 1421048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS E IRPJ. ALEGADA BITRIBUTAÇÃO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não
... : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO ... DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS E IRPJ. ALEGADA BITRIBUTAÇÃO ... HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE ... IDENTIDADE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA ... MOLDURA FÁTICA ... -
A importação de serviços técnicos e a 'novela' da retenção na fonte
Figueiredo: Importação de serviços técnicos e retenção na fonte
... a título de prestação de serviços técnicos ou de assistência técnica nos casos envolvendo países signatários de acordos de bitributação com o Brasil. Isso porque foi a primeira vez que uma das turmas do STJ decidiu pela aplicação do artigo 12 dos acordos de bitributação na ... -
Acórdão Nº 0029668-15.2007.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DO PIS E DA CONFINS DECORRENTES DA BITRIBUTAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ ... LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA DAS LITIGANTES. CONSÓRCIO DE EMPRESAS ...
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Impostos federais
... cia do STF já analisou a dupla incidência em relação ao IPI, rechaçando, no caso de contrato de arrendamento mercantil, a suposta bitributação com aquele imposto. Nesse sentido: “ Recurso extraordinário em que se argumento a não incidência do II e do IPI sobre operação de ...
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Potencial aumento indireto da tributação no Brasil
Luiz Fernando Maia: Potencial aumento indireto da tributação
Como sabemos, o Brasil não possui Acordo Internacional com os Estados Unidos para evitar bitributação". Aliás, nenhum país da América Latina possui. Também sabemos que, em relação aos países com os quais o Brasil possui acordo internacional de n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5013956-48.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... já aduzidas, apenas neste interregno as contribuições foram efetivamente tributadas pelo IR, caracterizando, assim, o fenômeno da bitributação ... Reconhecer o direito do autor de ver afastada a incidência do IR, invariavelmente, sobre o resgate/parcelas dos valores auferidos pelo mesmo ...
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Normas antielisivas
... Se pensarmos, por exemplo, no caso de operações de mútuo, nota-se que a norma antielisiva acaba por criar uma bitributação de IOF, deformando a materialidade do IR, como se um mútuo – que por seu próprio conceito importa a devolução dos valores recebidos – fosse ...
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Advogados criticam tributação de dividendos de profissionais liberais
Advogados criticam tributação de dividendos de profissionais liberais
... Ela também entende que a proposta "desincentiva iniciativas inovadoras" e abre margem para a bitributação — no recebimento da pessoa jurídica e na declaração de IR da pessoa física do sócio. "A reforma tributária aprovada pela Câmara dos ... -
Decisão monocrática Nº 1461713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... 355/91, que promulgou a Convenção contra a Bitributação Brasil -Holanda. 2. Todavia, a apuração de lucros pela pessoa jurídica brasileira é fato gerador do IR devido por ela própria, o qual não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078915520194058000), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0807891-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ALESSANDRA MARQUES MAGALHAES DUMIT DE OLIVEIRA ADVOGADO: Renata Benamor Rytholz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... crédito de um precatório judicial; quanto ao disposto nos artigos 114 e 116, I, do CTN; quanto à inexistência de "bis in idem" ou bitributação; impossibilidade de derrogação da obrigação tributária por convenção particulares (art. 123 do CTN); existência de efetivo ganho de capital - ... - Acórdão, Processo nº 5008789-09.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078641620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807864-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DJACYR SOARES PEREIRA e outros ADVOGADO: Celso Luiz Travassos Fireman AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL....
... ítulo de pensão do autor, companheira do falecido, no caso a PREVI mas, tão somente, aos créditos oriundos dos descontos indevidos (bitributação) do IR na aposentadoria do autor, quando em vida e não recebidos pelo respectivo titular; c) o falecido se encontrava com 73 anos quando foi ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... O constituinte, em 34, fez expressa menção à bitributação para vedá-la (introduzindo regra proibitiva de bis in idem ), formulando um sistema através do qual, em casos de competência concorrente, deveria ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005446-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.026379-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Lucros no exterior, equivalência e tributação da “parcela do ajuste do valor do investimento” à luz dos acordos de bitributação. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga – LOPES, Alexsandro Broedel (coord.). Controvér- sias jurídico-contábeis (Aproximações e distanciamentos) , ...