bloqueio judicial poupança
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Acórdão Nº 08002449220218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-11-2021
... PENHORADOS VIA SISBAJUD EM CONTA POUPANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR PENHORADO EM CONTA ... A decisão impugnada manteve o bloqueio judicial da conta poupança da impetrante sobre a ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... ções territoriais contidas em decisão judicial, conforme disposto no § 4º deste artigo. § 9º ... incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações ... mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em ...
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Acórdão Nº 0010532-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE ... encontram depositados em caderneta de poupança, mas em conta-corrente, não são protegidos ...
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Acórdão Nº 0012104-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... inconteste descaracterização da conta poupança, bem como converteu a indisponibilidade em ... , tratando-se de um caso de ativismo judicial ... Afirma que a movimentação bancária não ... DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES – QUANTIA DE ATÉ 40 ...
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Decisão Monocrática N° 07316225520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao bloqueio judicial apresentada em ação de execução de título extrajudicial e indeferiu o pedido de parcelamento previsto no art. 916 do Código de Processo Civil. O agravante sustenta a impossibilidade de penhora do valor depositado em sua conta poupança, por se tratar de quantia inferior ao limite previsto...
... :0731622-55.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL:AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIJALDO ... a deciso que rejeitou a impugnao ao bloqueio judicial apresentada em ao de execuo de ttulo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... sua ilegitimidade passiva; f) o bloqueio realizado nos autos está eivado de nulidade, uma ... visando assegurar a utilidade de tutela judicial repressiva vindoura: 50055739120204047013; ... mínimos encontrados em caderneta de poupança, verbis : ... Art. 833. São absolutamente ...
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Acórdão Nº 0002732-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. QUANTIAS DEPOSITADAS EM ... QUANTIAS DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LIMITE DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS ... BLOQUEIO JUDICIAL DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117366820214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811736-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO MATOS DE AQUINO ADVOGADO: Adérito Apolônio De Castro Aquino Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ART. 833 DO CPC. CONTA SALÁRIO. VALOR INFERIOR...
... conta corrente no mês anterior ao do bloqueio", mesmo que esteja em aplicação bancária, não \xC3" ... , agência 6034, comprovando constrição judicial de R$ 16.873,80 (Id. 4058309.20140051), logrando ... -mínimos depositados em caderneta de poupança" e, conforme entendimento do STJ, em outras aplica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0058831-46.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... JUDICIAL QUE COLOCOU FIM ... AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... QUE POSSUI NATUREZA DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES ... VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE ... DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO ...
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Acórdão Nº 0003918-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... bloqueio de valores não deve prosperar diante do ... de se configurar como conta poupança ou não, ampliando a incidência do artigo 833, ... ÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES – QUANTIA DE ATÉ 40 (QUARENTA) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155026620204050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0815502-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ABIMAEL BEZERRA NOVAES ADVOGADO: Fernando Antonio Carvalho Tavares Dos Santos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. ATÉ
... que estejam depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, o que de ... ção da parte ora agravada, houve bloqueio on-line, pelo sistema Bacenjud, de valores ... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. ATÉ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000229-29.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO. IRREGULARIDADE DO MANDAMUS . DATA DE INTIMAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA AFERIÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA 415 DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO EM CONTA ... CORRENTE DO EXECUTADO ... ça aviado pelo Executado contra decisão judicial em que rejeitado o ... requerimento de ... poupança e, portanto, impenhorável ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080068-24.2017.5.07.0000), 2017-05-02
... BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA POUPANÇA. LIBERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013331-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... DEFERIU PEDIDO DE PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA EXECUTADA. REFORMADA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA ... 4. O bloqueio e a penhora ocorreram sobre valor existente em ... o pedido de levantamento do bloqueio judicial de ativos financeiros postulado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012788920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801278-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVID FERREIRA SANTOS ADVOGADO: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA. BACENJUD. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC. REFORMA DA DECISÃO. 1....
... , que a sua aposentadoria foi objeto de bloqueio judicial realizado nos autos, sem observar a ... valores depositados em Cadernetas de Poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários ... -
Acórdão Nº 0010003-72.2015.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Não deveria ter havido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica com a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, enquanto não se encontrassem exauridas as diligências para que recaíssem a execução sobre o patrimônio das devedoras principais, o...
... e, ainda, determinar a liberação do bloqueio judicial sobre a conta poupança nº ... -
Acórdão Nº 0621776-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM ... CONTA CORRENTE. NÃO ... POUPANÇA. ÔNUS DA EXECUTADA. DESCUMPRIMENTO. VALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0004356-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE ... , ou seja, que possui natureza de poupança; ... 2. De igual modo, não restou demonstrado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... exemplo, a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... Nos processos ... remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, ...
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Acordao N° 1277787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Civil. Ação indenizatória. Condenação ao pagamento de indenização a título de dano moral em favor de crianças. Determinação de depósito dos valores devidos às crianças em conta-poupança e bloqueio até o alcance da maioridade. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos dos arts. 1. 689 e 1. 691 do código civil, os pais, no exercício do poder familiar, dispõem da...
... VALORES DEVIDOS ÀS CRIANÇAS EM CONTA-POUPANÇA E ... BLOQUEIO ATÉ O ALCANCE DA MAIORIDADE ... da prole, mediante prévia autorização judicial ... 2. Revela-se escorreita a v. sentença que, ... -
Acórdão Nº 0011648-66.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... que teve o dinheiro depositado em conta poupança junto a Caixa Econômica Federal, de sua ... Aduz que diante da constrição judicial protocolou petição informando a natureza ... aos autos, verifica-se que, à época do bloqueio, o agravante possuía em sua conta justamente a ...
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Acórdão Nº 0003405-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO JUDICIAL NAS CONTAS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE ... , ou seja, que possui natureza de poupança; ... 2. De igual modo, não restou demonstrado ...
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Acordao N° 1750255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação. Processo civil. Inovação recursal. Vedação. Recurso. Não conhecimento. Parcial. Execução. Título extrajudicial. Locação. Extinção parcial. Óbito. Prosseguimento. Demais partes. Penhora. Valores. Poupança. Impenhorabilidade. Ônus. Prova. Executado. Desvirtuamento. Demonstrado. Natureza de conta corrente. 1. A inclusão de novos argumentos configura inovação recursal, sendo vedado ao...
... DEMAIS PARTES. PENHORA ... VALORES. POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS. PROVA. EXECUTADO ... podem ser alcançados pela constrição judicial, pois gravados com cláusula ... da conta originária em que efetivado o bloqueio ... dos valores impugnados, na forma do artigo ... -
Acórdãos nº 2119816-49.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... e montante constrito em conta poupança R. decisão que manteve o bloqueio ... Impossibilidade de constrição judicial" Violação ao art. 833, IV e X, do C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008115-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... autos extrato bancário que comprove o bloqueio efetuado em sua conta do Banco Bradesco, sob pena ... ém custodiados valores em caderneta de poupança, destacando que não há como se aplicar a ... do executado, em típica distribuição judicial/dinâmica do ônus da prova, pois feita à luz de ...