bloqueio judicial poupança
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Acórdãos nº 0254453-78.2011.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVO FINANCEIRO ON LINE. CADERNETA DE POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO ATÉ ...
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Acórdãos nº 0136791-59.2012.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... de valores existentes em conta poupança do genitor da reclamante - Fato que de o bloqueio judicial, até mesmo de cinquenta ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que ... que trata o caput poderão solicitar o bloqueio, a qualquer tempo, de novos descontos ... § 4º ... da captação em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro ...
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Acórdão nº 1.0702.12.071944-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DE VERBA SALARIAL - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV DO CPC/2015 - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - CADERNETA DE POUPANÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, X DO CPC/2015 - DEPÓSITO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. Sendo os valores cujo bloqueio se desautorizou de...
... do cabimento, na espcie, da manuteno do bloqueio dos valores provenientes de poupana, salrio e ... PEAS OBRIGATRIAS - REJEITADA - BLOQUEIO JUDICIAL POR MEIO DO BACENJUD - VALOR INFERIOR A QUARENTA ... -
Decisão monocrática Nº 1288338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... comprovado nos presentes autos que o bloqueio judicial foi realizado em conta poupança e, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005665820214058000), 30-11-2021
PJE 0800566-58.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃ
... o Tema 793, que atribui à autoridade judicial o encargo de identificação do ente público ... -
Acórdãos nº 0070669-30.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Vara Judicial - Voto nº 22914 E / AL/ O / C / F ... em conta corrente e conta poupança de titularidade da agravante Conta ... - Decisão mantida quanto ao bloqueio do valor da conta corrente - Conta ...
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Acordao N° 1326568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Penhora em conta poupança. Desvirtuamento. Utilização como conta corrente. Mitigação da impenhorabilidade. Constrição admitida. Crédito oriundo de empréstimo consignado. Penhora. Possibilidade. Ausência de prova da destinação. Parcelamento da dívida. Pedido de liberação do bloqueio. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento...
... EXECUÇÃO. PENHORA EM ... CONTA POUPANÇA. DESVIRTUAMENTO. UTILIZAÇÃO COMO CONTA ... PEDIDO DE LIBERAÇÃO ... DO BLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. Agravo ... ser mantida em conta judicial até a integral quitação do débito ... 5 ... -
Decisao Nº 8010786-20.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021
... BLOQUEIO DE VALORES EM POUPANÇA INFERIORES A 40 ... ÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA POUPANÇA DO EXECUTADO - AGRAVO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151293520204050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0815129-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIA DE FATIMA LEITAO DE SOUZA e outro ADVOGADO: Gaudenio Santiago Do Carmo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806411-33.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE...
... declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104869720214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810486-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CERAMICA ELIZABETH RN LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO. ARTIGO 854 DO CPC. REsp 1.184.765/PA. REQUISITO DO RISCO DE INUTILIDADE DO BLOQUEIO. NÃO...
... de que existe o risco de inutilidade do bloqueio se somente efetivado após a citação", ou seja, ... PRECEDENTES DO STJ. CONTA POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE ... -se o valor bloqueado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001876-76.2010.5.06.0412), 20-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO REALIZADO EM CONTA CORRENTE. PENHORABILIDADE. A conta fácil do Banco Bradesco caracteriza-se como uma conta corrente, que possui algumas das benesses de uma conta poupança, mas com esta ultima não se confunde. De fato, do extrato da conta bancária bloqueada, extrai-se que o Executado efetuava transferências bancárias, pagamentos com cartão de débito, bem como a...
... BLOQUEIO REALIZADO EM CONTA CORRENTE. PENHORABILIDADE. A ... evidente que a conta objeto de bloqueio judicial é uma conta corrente e, por conseguinte, n ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081979420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0808197-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOANA LUCIA DE OLIVEIRA RABELO ADVOGADO: Bruno Henrique De Lavor Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000423-13.2014.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL
... jurídicos, aptos a modificar a decisão judicial". Com efeito, estando ou não correta a fundamenta\xC3" ... se trata de quantia depositada em conta poupança e inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, ... não foi discutido o mérito relativo ao bloqueio de valores que não chegavam a 40 salários ... -
Decisão monocrática Nº 1419278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... DÉBITO DE TERCEIROS. BLOQUEIO" JUDICIAL EM CONTA POUPANÇA. ERRO DA ADMINISTRAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004657-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VERBAS VIA SISBAJUD. MANUTENÇÃO. LIDADE ALEGADA. CONTA POUPANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... a desconstituição da ordem de bloqueio judicial, a comprovação de que se trata ...
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Acórdão Nº 0052369-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-11-2022
... por estar depositado em conta poupança ... Ausência de comprovação. Extrato ... demonstra a ocorrência do bloqueio judicial realizado no processo na ... conta ...
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Acórdão Nº 0016304-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA. CONTAS ... 2. Tem-se por regular o bloqueio judicial realizado no valor descrito, não havendo se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029901720214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802990-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN CARLO NERONE ADVOGADO: Francisco Augusto Zardo Guedes e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (PDF) . . EMENTA CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO...
... o pagamento de juros da caderneta de poupança sobre o montante depositado na conta judicial no ... Diante de tais fatos houve o bloqueio de quantia equivalente a R$ 602.794,08 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054974820214050000), 01-02-2022
PJE 0805497-48.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL. DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por MARIA VILMA FONSECA DE MORAES contra decisão que, em sede de execução de verba honorária, deferiu em parte o pedido de levantamento dos valores penhorados via...
... de R$ 2.052,13, depositada em conta poupança de titularidade da ora agravante, mantendo ... trazidos aos autos demonstram que bloqueio atingiu diretamente verbas alimentares, quais ... a princípio, demonstrado que o bloqueio judicial efetivado em 12/04/2021, no total de R$ ... -
Acórdão Nº 0015667-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA. CONTA ... 2. Tem-se por regular o bloqueio judicial realizado no valor descrito, não havendo se ...
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Acordão da , 02-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VERBA EM CONTA POUPANÇA. CONSTRIÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DESVIRTUADA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÃRIOS MÃNIMOS. NÃO ATENDIMENTO PELA CORTE LOCAL. DECISÃO MANTIDA.1. O STJ possui jurisprudência no sentido de ser impenhorável " a quantia de até...
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Acordao N° 1319414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Constrição judicial. Conta-poupança. Impenhorabilidade. Desvirtuamento. Movimentação financeira atípica. Natureza salarial. Ônus da prova. Executado. Decisão reformada. 1. Os depósitos em caderneta de poupança são impenhoráveis até o limite de quarenta salários mínimos, nos termos do artigo 833 do cpc. 2. Ocorrendo o desvirtuamento da característica...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL ... CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ... proteção, deve-se manter o bloqueio dos numerários ... 4. Recurso provido ... -
Acórdão Nº 0702243-10.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-12-2020
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO E ... CONSTRIÇÃO DE VALORES VIA BACENJUD. GOS À ... POUPANÇA. VALORES DEPOSITADOS QUE NÃO EXCEDEM 40 ... 1. Verificado que a constrição judicial, procedida via bloqueio de ... valores pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001389-79.2014.5.06.0020), 30-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO EM FUNDO DE INVESTIMENTO. PENHORABILIDADE. LEGALIDADE - Nos temos do artigo 833, § 2º, do CPC/2015 é impenhorável valor depositado em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos que não se confunde com ativos mantidos em fundos de investimento. In casu, não estando a quantia bloqueada depositada em caderneta de poupança, mas sim, em...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO EM FUNDO DE INVESTIMENTO ... ável valor depositado em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos ... financeira, de se manter a constrição judicial, eis que observado a ordem prevista no art. 835 ... -
Decisao Nº 0172251-79.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... ÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA CONTA POUPANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DE CONTA ... à Execução por entender regular o bloqueio judicial realizada em conta poupança de sua ...