bloqueio judicial poupança
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Acórdãos nº 0140460-86.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... BRASIL S/A BANCO MULTIPLO EXECUÇÃO - Bloqueio judicial de conta poupança vinculada à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44100-65.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA EM CONTA SALÁRIO - DIREITO DE IMPENHORABILIDADE GARANTIDO NA SUA TOTALIDADE. A decisão recorrida, ao manter o ato coator, com esteio no entendimento pela regularidade da ordem judicial de constrição incidente na conta salário sobre recursos oriundos dos proventos, amparando-se na tese da relativização da impenhorabilidade dos salários, encerra...
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Acordao N° 1716415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Pedido de gratuidade de justiça genericamente formulado pela defensoria pública, como curadora de ausentes. Questão não submetida a exame do juízo de origem. Alegações recursais vagas e desprovidas de qualquer suporte fático. Interesse não configurado. Agravo de instrumento nessa parte não...
... PRETENDIDO LEVANTAMENTO DE BLOQUEIO" JUDICIAL DE ... ATIVOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANC\xC3" ... VERBA DE NATUREZA SALARIAL/POUPANÇA. ALEGAÇÃO ... GENÉRICA NÃO COMPROVADA. RISCO ... - Acórdãos nº 2197647-81.2014.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
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Acordão nº 00607-2006-012-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
Execução. Penhora de dinheiro. Invocação de impenhorabilidade pelo devedor. Bloqueio de numerário mediante utilização do sistema BacenJud. Não prevalece o princípio da impenhorabilidade de vencimentos, assegurado no artigo 649, inciso IV do CPC, quando se vê que a conta-corrente atingida pelo bloqueio judicial abriga depósitos e poupança em montantes superiores aos proventos percebidos pelo...
... ção definitiva de título executivo judicial em procedimento sumaríssimo que, em fevereiro de ... sistema BacenJud, de ordem judicial de bloqueio de valores com ações selecionadas, foram ... inclusive a existência de conta-poupança (v. extrato anexado ao agravo). Note-se que em 31 ... -
Acordao N° 1691083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Impugnação à penhora. Valores limitados a 40 (quarenta) salários-mínimos. Natureza da conta. Opção legislativa. Conta-poupança. Interpretação ampliativa do stj. Toda e qualquer conta bancária. Requisitos. Finalidade de formação de reserva financeira (poupança). Ausência de abuso, má-fé e fraude. Caso concreto. Movimentação financeira incompatível com a intenção de formação...
... OPÇÃO LEGISLATIVA ... CONTA-POUPANÇA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO STJ. TODA E ... existentes na conta onde realizado o bloqueio ... judicial, percebe-se intensa movimentação ... -
Acórdãos nº 0140399-31.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Constrição. Poupança com saldo inferior a quarenta ... dos autos, foi realizado o bloqueio e posterior penhora sobre valores ... EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL - BLOQUEIO ON LINE POUPANÇA ...
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Acórdão Nº 0001730-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VERBAS VIA SISBAJUD. CONSTRIÇÃO ANTERIOR AO ... IMPENHORABILIDADE ALEGADA. CONTA POUPANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... judicial ainda não se tenha realizado quando do ...
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Acórdãos nº 0075040-37.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... poupança vinculada a conta corrente. Bloqueio judicial. Montante lá depositado que provém de ...
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Acordao N° 1377346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença - penhora de salário em conta corrente - inexistência de comprovação da natureza da quantia. Recurso conhecido e improvido. 1. Agravo de instrumento interposto pela parte devedora em cumprimento de sentença contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora da importância de r$ 6. 246,45. A decisão agravada tem o seguinte teor: ?vistos etc. O...
... O executado apresentou impugnação ao bloqueio do valor de R$ 6.246,45 (seis mil, duzentos e ... depositada em conta poupança e proveniente de seu salário ... Dispõe o X do ... ção do executado de que o bloqueio judicial de ativos financeiros recaiu sobre ... valores de ... -
Acórdão Nº 0015629-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA ... bancária onde ocorreu a constrição judicial de valores cuida-se de caderneta de poupança, ...
- Acórdãos nº 1053391-82.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0020726-80.2019.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. Demonstrado que a penhora incidiu sobre depósitos em caderneta de poupança, incide a regra de impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 833, inciso X, do CPC, impondo a desconstituição do bloqueio judicial. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento.
... CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. Demonstrado que a penhora ... , do CPC, impondo a desconstituição do bloqueio judicial ... Agravo de petição interposto pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001812020224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800181-20.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCILDA MARIA BARBOSA GADELHA ADVOGADO: Lucilda Maria Barbosa Gadelha AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... R$ 700,00 (setecentos reais) na conta poupança de titularidade da executada, mantida no Banco ... bloqueio da conta poupança da ora agravante sob o ... ça junto ao Banco do Brasil para conta judicial" vinculada ao Juízo, a ser aberta na Caixa Econ\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0003316-97.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-12-2022
... , que indeferiu o pedido de desbloqueio judicial de valores em ... sua conta poupança ... Em ... aduz ter sido comprovado que o bloqueio judicial ... junto ao Sisbajud incidiu sobre seu ...
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Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
... JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO ... - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
... JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO ... - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
... JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO ... - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
... JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO ... - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
... JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO ... - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... forma foram autorizadas a busca e o bloqueio de valores em seu nome (id.s nºs, 11286367, ... Judicial" 1 DATA: 24/04/2020) ... Nessa linha de racioc\xC3" ... provenientes de verbas alimentares e poupança, que são impenhoráveis, observa -se que não ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. PENHORA. POUPANÇA. SALDO. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA. MESES ANTERIORES. VALORES REMANESCENTES. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com...
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Acordão nº 01038-2005-015-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
CONTA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. Na forma do art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis os valores creditados em caderneta de poupança cuja quantia é inferior a 40 salários mínimos, o que inviabiliza o bloqueio judicial destinado ao pagamento da dívida trabalhista.
... bloqueio" dos valores penhorados nas contas bancárias do s\xC3" ... que estavam depositados em caderneta de poupança, fundado no art. 649, inc. X, do CPC ... A ... ão, impondo-se a liberação do bloqueio judicial, bem como a desconstituição da penhora levada a ... -
Acórdão Nº 0075600-51.2006.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-11-2019
EMENTA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. A despeito da flexibilização da regra da impenhorabilidade de salários com o advento do Código de Processo Civil de 2015, só se admite a constrição de parte dos rendimentos auferidos pela executada quando não importe prejuízo a sua subsistência e de sua família, o que não é o caso dos autos. 2. Hipótese em que não...
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA ... que não demonstrado que a constrição judicial recaiu sobre prestação de natureza alimentar da executada ou conta poupança ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdãos nº 0267897-47.2012.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Septiembre de 2013
... obrigação Determinação de bloqueio “on line” de ativos financeiros, em ... , com exceção da conta poupança Pretensão de depósito judicial ...