bloqueio judicial poupança
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Decisão Monocrática Nº 4029527-56.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 24-06-2019
... relativização da impenhorabilidade da poupança utilizada como conta-corrente ... No caso dos autos, a conta afetada pelo bloqueio judicial (agencia 7144-7, conta 284.603-6) é do ...
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Acórdãos nº 2088336-82.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... /A INTERESSADO: GD CORP TELECOM LTDA ME BLOQUEIO JUDICIAL. Penhora. Constrição que recaiu ... financeiros depositados em poupança e em conta corrente do agravante, ...
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Acórdãos nº 2257930-31.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. BLOQUEIO ON LINE. INTIMAÇÃO ... POUPANÇA INTEGRADA A CONTA-CORRENTE ...
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Acórdãos nº 2025020-95.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... ÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO BLOQUEIO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA ... ÇÃO DE QUE A ORDEM JUDICIAL ORIGINOU-SE DE DETERMINAÇÃO DO MM ... o valor de R$819,06 de sua conta poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal ...
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Decisão Monocrática N° 07381016420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
BENJAMIM BARROS e DANIEL SARAIVA VICENTE interpõem AGRAVO INTERNO (COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) contra a decisão que deferiu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Os Agravantes afirmam, em suma, que os requisitos para a concessão do efeito suspensivo não restaram demonstrados, tendo em vista que os prints juntados ao recurso não demonstram o titular, nem o bloqueio judicial da conta que...
... recurso no demonstram o titular, nem o bloqueio judicial da conta que se alega ser poupana ... -
Acordao N° 1411585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Penhora em conta poupança. Impenhorabilidade. Agravo conhecido e provido. 1. O artigo 833 do código de processo civil apresenta rol de bens e direitos que estariam imunes a atos judiciais forçados e para a satisfação do crédito. Segundo entendimento majoritário do superior tribunal de justiça, a impenhorabilidade do saldo em caderneta de poupança até 40 salários mínimos se...
... PENHORA EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ... AGRAVO CONHECIDO E ... ao Banco do Brasil e a anotação do bloqueio judicial no valor de ... R$570,56. Anexou, ainda, ... -
Acórdãos nº 2183224-14.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Comarca: Várzea Paulista 2ª Vara Judicial Voto 24537 EXECUÇÃO DE TÍTULO ... - Bloqueio judicial sobre numerário depositado em caderneta de poupança Decisão anterior que liberou a ...
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Acórdãos nº 2023850-88.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Marzo de 2019
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE CARACTERIZADA ...
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Acórdãos nº 2129358-91.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS ... em que efetivado o bloqueio judicial de quantia supostamente depositada em caderneta de poupança indícios de que se trata de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.581910-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO JUDICIAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CADERNETA DE POUPANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO JUDICIAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CADERNETA DE POUPANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07331502720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
1. O devedor agrava da decisão da 17ª Vara Cível de Brasília (id 2979586 ? p. 172173) que, em cumprimento de sentença, manteve a ordem de bloqueio judicial de R$ 4.456,51, incidente sobre conta poupança, por falta de comprovação da alegada impenhorabilidade. Preliminarmente, requer a gratuidade de justiça. Defende a impenhorabilidade, nos termos do CPC 833, IV e X, porquanto os valores bloqueados
... de sentena, manteve a ordem de bloqueio judicial de R$ 4.456,51, incidente sobre conta ... -
Acordão nº 00426-2007-221-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
SÓCIO DA EXECUTADA. PENHORA DE BENS. CONTA SALÁRIO E DE POUPANÇA. BLOQUEIO JUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. Na forma do art. 649, incisos IV e X, do CPC, são impenhoráveis as quantias creditadas em conta salário, a título de proventos, ou em caderneta de poupança com quantia inferior a 40 salários mínimos.
... municipais em conta corrente e de poupança ... Com a contraminuta, os autos sobem ao ... DEPÓSITOS DE PROVENTOS. BLOQUEIO" DE CONTAS. NÃO CABIMENTO ... A Juíza da execu\xC3" ... -se, portanto, o levantamento do bloqueio judicial sobre referidos valores, bem como a ... -
Acórdãos nº 0269164-54.2012.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... somente por ocasião do bloqueio judicial sobre a conta poupança da ...
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Acórdão Nº 5030983-82.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... , a fim de determinar o sobrestamento do bloqueio" judicial, via Sisbajud, recaído sobre o valor de\xC2" ... : "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ...
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Acórdão Nº 5035167-81.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... , a fim de determinar o sobrestamento do bloqueio judicial, via Sisbajud, recaído sobre o valor de ... : "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... 368), a remessa de ordem de bloqueio via BACENJUD do valor total da dívida apurado ... existentes nas contas correntes, poupança ou aplicação financeira das firmas e do sócio ... passiva; ilegalidade no bloqueio judicial, do reconhecimento do grupo econômico, da ... -
Acordao N° 1351890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Intempestividade. Preliminar rejeitada. Cumprimento de sentença. Penhora sobre saldo bancário. Alegação de impenhorabilidade. Conta-corrente. Alegação de se tratar de poupança. Não comprovação. Preclusão. Decisão mantida. 1 - verificando-se que, ao contrário do que é alegado em contrarrazões, o agravo de instrumento foi interposto dentro do prazo...
... ALEGAÇÃO ... DE SE TRATAR DE POUPANÇA". NÃO COMPROVAÇÃO. PRECLUSÃO. DECISÃO ... 1 \xE2\x80" ... corrente a conta bancária atingida por bloqueio judicial, a pretensão da ... Agravante de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114450520204050000), 19-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de proventos de salário, ou é conta-poupança, conforme os seguintes dados:7 INSTITUIÇÃO ... e sete reais) caiu na conta, houve o bloqueio judicial de R$ 7.808,63 (sete mil, oitocentos e ... -
Decisão monocrática Nº 0003308-23.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-12-2022
... poupança, razão por que é impenhorável ... 2. Nos ... bancários da conta em que recaiu o bloqueio. Limitou-se a impetrante a ... informar que o ... demonstram que o bloqueio judicial recaiu sobre conta poupança. Aliás, ... embora ...
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Acórdãos nº 2152311-78.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... : SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EMENTA: Bloqueio eletrônico de valores Conta poupança ... integralmente antes do bloqueio judicial Montante atingido que não goza de ...
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Acordao N° 1311425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Bloqueio de numerário. Conta bancária. Natureza consulta. Expedição ofício. Instituição financeira. Cabimento. Patrocínio da causa. Defensoria pública. Curadoria especial. Princípio da cooperação e efetividade do processo. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. No caso em apreço, a parte agravante, representada...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO. CONTA BANCÁRIA. NATUREZA ... as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ... 3. Os sistemas de cooperação judicial" têm o propósito de proporcionar maior integraç\xC3" ... -
Acordao N° 1617907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Processo penal. Operação dinheiro sujo. Investigação de crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e associação/organização criminosa. Medida cautelar de arresto de bens. Reparação futura de danos ao erário. Submissão às regras de penhorabilidade por decisão de primeiro grau. Recurso exclusivo da defesa. Proibição de reformatio in pejus. Bloqueio judicial de...
... PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. BLOQUEIO JUDICIAL DE QUANTIAS ... DEPOSITADAS EM RENTE E CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGAÇÃO DE ... IMPENHORABILIDADE DE DEPÓSITO ... -
Acordão nº 03396-2009-000-04-00-1 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2009
MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA. Integrando o sócio da pessoa jurídica a relação processual na fase de execução, ante o redirecionamento desta contra os sócios com a citação deles, e inexistindo prova de que a conta objeto do bloqueio judicial se trata de conta-poupança, ou que os valores ali depositados pertençam a terceiros (clientes do impetrante) e/ou
... , consistente na ordem que determina o bloqueio de conta poupança do impetrante nos autos do ... líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, ... -
Acordão nº 0050700-17.2009.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
CONTA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. Na forma do artigo 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis os valores creditados em caderneta de poupança cuja quantia é inferior a 40 salários mínimos, o que inviabiliza o bloqueio judicial destinado ao pagamento da dívida trabalhista.
... íza Valdete Souto Severo, que manteve o bloqueio de valores efetuados em conta poupança, a ... No mérito, busca afastar o bloqueio judicial realizado em conta poupança. Pede, ainda, o ... -
Acórdão Nº 0021101-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... UTILIZAR A CONTA POUPANÇA COMO CORRENTE, ... TAMBÉM HAVENDO GARANTIA DO ... BLOQUEIO JUDICIAL SE DEU EM MONTANTE ... ACUMULADO AO ...