Bolsa de estudo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003895520214058401), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800389-55.2021.4.05.8401 APELANTE: SYMARA TAMARA FERNANDES CARLOS ADVOGADO: DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA APELADA: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ORLAN DONATO ROCHA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... de Nível Superior, objetivando o pagamento de 09 (nove) bolsas de estudo, relativas ao período de abril a dezembro de 2016, cumulado com danos ... ) na UFRN em março/2016, porém somente começou a receber a Bolsa de Formação Continuada da CAPES em 2017, de modo que lhe seriam devidos ... - Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Dividendos, juros sobre capital próprio e níveis de payout: Um estudo investigativo sobre a política de distribuição de dividendos adotada pelas empresas listadas na BM&FBovespa
Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio; e, os níveis de payout adotados. Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do lucro...
... Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por ... -
Acórdão Nº 0004874-88.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APROVAÇÃO ENEM. FIES. ESCOLHA DE ALUNOS QUE NÃO COMPETE À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR QUE NÃO GARANTE VAGA NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No caso in voga, a parte autora cursava Enfermagem no Instituto Educacional Santa Catarina Ltda quando foi aprovada...
... foi aprovada pelo ENEM para o curso de Biomedicina na mesma IES com bolsa de estudo pelo FIES. O interesse da requerente era de permanecer no curso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005339120194058500), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800533-91.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALESSANDRA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Samuel Oliveira Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃ
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Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO. IMPOSTO DE RENDA. RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO. ART. 26 DA LEI N. 9.250/1995. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO FUNDADO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que incide imposto de renda sobre verbas...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08109915420224050000), 28-02-2023
EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOUTORADO. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO DO CARGO. BOLSA DE ESTUDOS. DEMANDA SOCIAL. RECEBIMENTO CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO DEVIDO. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a tutela de urgência para impedir a cobrança dos valores recebidos indevidamente, segundo a agravante, de bolsa de estudos da CAPES...
... de urgência requerido na inicial no tocante ao restabelecimento da bolsa de doutorado da autora MALU MICILLY PORFÍRIO SANTOS PINTO (R$ 2.200,00); ... não autoriza a percepção dos valores concedidos com a bolsa de estudo, porque o servidor se mantém recebendo sua remuneração, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1495/2002-016-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BOLSA DE ESTUDO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre o direito à concessão de bolsas de estudo, conforme previsão em instrumento normativo,
... RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BOLSA DE ESTUDO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122311120164058400), 29-10-2019
PJE 0812231-11.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE BOLSA DA CAPES COM BOLSA DO PROGRAMA FNDE. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO CORRESPONDE À EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI 11.273/2006 E PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPq 01/2010. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO. CIÊNCIA DA VEDAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência deferida,...
... dos requisitos que entende mais adequados para assegurar o valor da bolsa de estudos de cada programa e, ainda, que o estabelecimento dos critérios ... /2006, em seu artigo 1º, §3º, tratando da concessão de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa pela CAPES e pelo FNDE, no âmbito dos programas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006678920174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800667-89.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: ELAINE CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... ao recurso adesivo para assegurar à autora a manutenção da bolsa estudantil ... Ementa do acórdão embargado: ... EMENTA: CIVIL E ... autora merece acolhimento, no que tange à manutenção da bolsa de estudo concedida pela IES ... 16. É que a IES, em sua contestação, não ... -
Estrutura de capital e custo de capital subsidiado no Brasil: influência no valor das ações das empresas
Grande parte do financiamento de longo prazo no Brasil é realizada por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Comparado às outras alternativas do mercado este crédito é mais barato por ser subsidiado pelo governo. A presente pesquisa teve como intuito investigar se a captação de recursos com custo de capital subsidiado por meio de linhas de financiamento...
... O estudo foi desenvolvido com a utilização da metodologia estudo de eventos, que ... A amostra deste estudo considera empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) que ... -
Bolsa família reduziu em 28% pobreza extrema no brasil, avalia estudo do ipea
Impacto do programa quadruplica em 10 anos e também influencia pib Demétrio Weber demetrio@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o Bolsa Família reduziu a pobreza extrema bra...
- MEC abre 50 mil vagas remanescentes de Fies e 90 mil de ProUni
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Acórdão Nº 0000432-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELA IMPETRADA. NEGATIVA DE REMATRÍCULA. CURSO DE MEDICINA. DÍVIDA ANTERIOR AO REINGRESSO COMO BOLSISTA PROUNI. CONIVÊNCIA DA INSTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ressalto que, em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o teor da decisão interlocutória impugnada. As demais questões, inclusive o...
... (evento 1 ANEXOS PET INI2 ) informando que, mesmo possuindo bolsa de estudo para o primeiro semestre de 2022, concedida por meio do PROUNI, ... -
Acórdão nº 0017639-94.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. POLICIAIS MILITARES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTA OMISSÃO ADMINISTRATIVA. PRAZO DECADENCIAL QUE SE RENOVA MÊS A MÊS. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. REAJUSTE DO SOLDO COM BASE NA HIERARQUIA DA CORPORAÇÃO MILIAR....
... LEIS ESTADUAIS Nos 7.990/01 e ... 11.920/10. DESCABIMENTO. BOLSA ... ESTUDO LIMITADA À 40% (QUARENTA ... POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011030920164058201), 09-11-2021
PJE 0801103-09.2016.4.05.8201 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROUNI. CURSO DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS. HORAS DE VOO. INCLUSÃO NA BOLSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta por ADONAI FAGUNDES DOS SANTOS e OUTROS em face de sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando que a UNIÃO seja condenada a incluir na bolsa do PROUNI as horas de voo necessárias para a conclusão do curso de Ciências...
... o pedido, objetivando que a UNIÃO seja condenada a incluir na bolsa do PROUNI as horas de voo necessárias para a conclusão do curso de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25089-22.2017.5.24.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA DESPROVIDA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1.
... INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS NO CAMPO. INTEGRAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004374520154058200), 09-02-2021
PJE 0800437-45.2015.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU. DOUTORADO. AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS. INSUFICIÊNCIA DO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO PLEITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1....
... bolsa de estudo - processo administrativo n.º 23074.054140/2015-24), a ensejar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29305/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA - Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 do TST. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO, AJUDA ALIMENTAÇÃO E HORAS DE SOBREAVISO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E REMUNERAÇÃO SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO - Recurso de Revista desfundamentado à luz do artigo 896 da CLT. INCLUSÃO DAS VERBAS DE ESTACIONAMENTO E BOLSA DE ESTUDO AOS SALÁRIOS - Nã
... INCLUSÃO DAS ... VERBAS DE ESTACIONAMENTO E BOLSA DE ESTUDO AOS SALÁRIOS - Não há que se falar em violação dos artigos ... -
Acórdão nº 71010128353 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. CURSO DE FORMAÇÃO. BOLSA-AUXILIO. VALORES DEVIDOS ATÉ A NOMEAÇÃO. VIABILIDADE DE DESCONTO DOS VALORES PAGOS APÓS A NOMEAÇÃO E POSSE. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO COM BASE NOS SUBSÍDIOS DA CARREIRA. DIFERENÇAS DEVIDAS. Em relação ao desconto dos valores pagos após a nomeação dos recorridos, correto
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. curso de formação. bolsa-auxilio. valores devidos até a nomeação. viabilidade de desconto dos ... em pretender realizar os pagamentos da Bolsa-Auxílio ou Bolsa Estudo ou Bolsa Estágio com base nos valores de remuneração do cargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036321520184058400), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0803632-15.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP APELADO: HELANIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Fábio Holanda Gadelha De Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gisele Sampaio JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de 2009, que prevê a possibilidade de recebimento concomitante de bolsa CAPES e FNDE NA forma da Portaria Conjunta CAPES/CNPq/No 01, de 12 de ... participante que possuir vinculação a outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei no 11.273/2006" ... No entanto, em se ... -
Governo vai conceder bolsa de estudo por mérito
DILMA, AO LADO de Mercadante: "A questão do mérito é essencial" Chico de Goischico.gois@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. O governo lançou ontem, oficialmente, o programa Ciência sem Fronteira, que pretende garantir bolsa de estudo no exterior para 75 mil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011176820174058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801117-68.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO GOMES MOURA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. IFCE. MATRÍCULA.
... o 2º ano cursado em 2008 no Instituto Pedagógico Coruginha com bolsa de estudo integral. Diz que mudou de escola à época, por que sofria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078501120214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807850-11.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: SAMARA DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: Samara De Oliveira Pinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BOLSA DE ESTUDO....
... necessários à concessão em favor da impetrante da bolsa de estudos CAPES objeto de indeferimento pela Pró-Reitoria (documentos de ... ção/Doutorado em Direito da UFC, fazendo jus a uma das bolsas de estudo CAPES em razão de sua colocação, mas teve sua inscrição indeferida ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... detenha Registro Ativo para desenvolvimento de Projeto Básico ou Estudo de Viabilidade no âmbito da Aneel, ou ainda em que já haja ... DE AÇÕES POR OCASIÃO DA SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE NOVA BOLSA S/A ... Art. 145. O art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, ...