Bolsa de estudo
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 340. Comprado o título em leilão público, ou em bolsa, o dono, que pretender a restituição, pagará ao possuidor o preço da ... , serão conclusos, respectivamente, ao relator e ao revisor, para estudo e designação de dia para julgamento, observado o disposto no art. 783,e ...
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Lei nº 14.350 de 25/05/2022. Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
... para Todos (Prouni), destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) para ... II – a concessão de bolsa de estudo vinculada ao Prouni para estudante matriculado: ... a) em ...
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Bolsa de estudo para voluntários da Copa
A Fundação Endesa e o Instituto Cervantes oferecem bolsas de estudo para curso básico de espanhol para quem estiver credenciado como voluntário na Copa do Mundo ou em outros eventos esportivos, sociais ou culturais. Para concorrer, é preciso apresent...
- Leis Ordinárias. LEI 21.162 de 16-11-2021 - Institui o Programa Bolsa Estudo no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências - 202100006068803
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Bolsa Família reduziu em 17% a mortalidade infantil, diz estudo
Trabalho foi publicado na revista científica inglesa 'The Lancet' Demétrio Weber demetrio@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Um artigo publicado na versão online da revista científica inglesa "The Lancet" aponta que o Bolsa Família contribuiu para reduzir e...
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La regulación sociopolítica en la coyuntura: focalización y remercantilización
Texto que resulta de análisis referentes al Proyecto ”Estudo Comparado - Bolsa Família (Brasil), Asignación Familiar del Plan de Equidad (Uruguay), Asignación Universal por Hijo (Argentina)”. Tiene como soporte investigación teórica y documental. Objetiva problematizar la configuración actual de los programas sociales en América Latina y Caribe, en su procesualidad socio-histórica y como parte de
... Resumen: Texto que resulta de análisis referentes al Proyecto "Estudo Comparado - Bolsa Família (Brasil), Asignación ... Familiar del Plan de ... -
Acordão do Primeira Turma, 20-02-2020
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROUNI. VESTIBULAR. ENSINO MÉDIO.REDE PARTICULAR. BOLSA DE ESTUDO. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Conforme estabelecido no Enunciado Administrativo n. 2 - STJ,"aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos adecisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos osrequisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com asinterpretações...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022557220194058400), 28-09-2021
PJE 0802255-72.2019.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PELA CAPES. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO POLO ESCOLHIDO. DIREITO SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA. CONVOCAÇÃO PARA OCUPAR VAGAS REMANESCENTES SEM A CONCESSÃO DE BOLSA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou...
... , foi informada pela UnB que não seria possível a concessão da bolsa de estudo na instituição de ensino, já que foi aprovada nas vagas ... -
Decreto nº 11.149 de 26/07/2022. Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
... de janeiro de 2005, destina-se à concessão de bolsas integrais de estudo e bolsas parciais de estudo de cinquenta por cento para estudantes de ... § 2º A bolsa de estudo do PROUNI refere-se às semestralidades ou às anuidades ...
- DECRETO Nº 64032, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Prove Sobre a Concessão de Bolsa de Estudo, Nos Estabelecimentos de Ensino Superior.
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Acórdão nº 2005/0158815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de honorários advocatícios e demais despesas atreladas ao estudo da viabilidade de lançamento de suas ações preferenciais junto à Bolsa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso
... cento) da remuneração mensal; a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da ... ência; l) plano de saúde; m) despesas médicas; n) bolsa de estudo; o) cesta básica (in natura); p) vale refeição; q) vale transporte em ... -
Acórdão Nº 0020258-45.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
... , portanto, natureza salarial o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo que vise à educação básica de empregados e seus dependentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1980/2001-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. BOLSA DE ESTUDO 1. A decisão regional prestigiou as regras de distribuição do ônus da prova, não havendo falar, assim, em violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. 2. Ante o quadro...
... BOLSA DE ESTUDO ... 1. A decisão regional prestigiou as regras de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.
... "Art. 4° Ao médico residente será assegurada bolsa de estudo no valor de setenta e cinco por cento dos vencimentos do médico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11502, DE 11 DE JULHO DE 2007. Modifica as Competencias e a Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes, de que Trata a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e Altera as Leis 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, que Autoriza a Concessão de Bol...
... , de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e ... § 3o É vedada a acumulação de mais de uma bolsa de estudo ou pesquisa nos programas de que trata esta Lei.? (NR) ... ?Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331-55.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não se há de falar em inépcia da petição inicial, em razão de não ter sido observada a exigência prevista no artigo 852-B, I, da CLT, quando o feito tramita pelo rito ordinário. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Esta Corte Superior tem reiteradamente decidido pela prescrição total da pretensão atinente às diferenças
... BOLSA DE ESTUDOS. Tendo sido registrado que a norma coletiva vigente na época ... matriculou no mestrado não condicionava a concessão de bolsa de estudo à exigência de que o curso fosse reconhecido pela CAPES, não se há de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056318020164058300), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0805631-80.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: INGRID VITORIA MACIEL DE MELO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. ALUNO MATRICULADO NO CURSO DE CIÊ
... de Ciências da Saúde -AECISA, no curso de Psicologia, com bolsa integral do PROUNI, garantindo-se, assim, a formalização da sua ... do Governo Federal, destina-se à concessão de bolsas de estudo parciais a brasileiros, não portadores de diploma de curso superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BOLSA DE ESTUDO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre o direito à concessão de bolsas de estudo, conforme previsão em instrumento normativo,
... RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BOLSA DE ESTUDO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BOLSA DE ESTUDO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre o direito à concessão de bolsas de estudo, conforme previsão em instrumento normativo,
... BOLSA DE ESTUDO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BOLSA DE ESTUDO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre o direito à concessão de bolsas de estudo, conforme previsão em instrumento normativo,
... RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BOLSA DE ESTUDO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST ... -
Bolsa Família reduz violência, aponta estudo
Segundo pesquisa da PUC-Rio, expansão do programa foi responsável por 21% da queda da criminalidade em SP Alessandra Duarte duarte@oglobo.com.br Sérgio Roxo sergio.roxo@sp.oglobo.com.br ANA CLARA (no centro, sentada) e outros alunos da José Lins do R...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... deverão comprovar a oferta de gratuidade sob a forma de bolsas de estudo e de benefícios. Art. 50. Para fins do disposto no art. 49, as bolsas de ... em caráter gratuito ao aluno beneficiado exclusivamente com bolsa de estudo integral. Art. 51. As entidades concederão bolsas de estudo em ...
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Plano de reorganização institucional anunciado pelo Banco do Brasil: um estudo empírico sobre a reação das ações do banco
O presente estudo examinou o impacto do anúncio feito pelo Banco do Brasil do plano de Reorganização Institucional sobre o valor das ações da instituição financeira. Os ativos que compõe a amostra do estudo são ações e ADRs (American Deposit Receipts) do Banco do Brasil na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e Nyse (Bolsa de Valores de Nova Iorque). Adicionalmente, consideram-se as ações de instituições...
... Os ativos que compõe a amostra do estudo são ações e ADRs ( American Deposit Receipts ) do Banco do Brasil na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e Nyse (Bolsa de Valores de Nova Iorque). Adicionalmente, consideram-se as ações de instituições financeiras listados no Brasil ... -
Mulheres negras beneficiárias do PBF o desafio da chefia familiar
Este artigo é parte dos resultados de uma pesquisa intitulada “Configurações e práticas sociais das famílias usuárias do Programa Bolsa Família (PBF) em Belém-PA”. O estudo analisa a trajetória de mulheres beneficiárias do PBF para compreender os desafios da chefia de suas famílias. Os resultados mostraram que, desde a infância, essas mulheres são atravessadas por pobreza, racismo, sexismo e violê
... ções e práticas sociais das famílias usuárias do Programa Bolsa Família (PBF) em Belém-PA”, realizada no âmbito do curso de Serviço ... entre particularidade e totalidade social (MIOTO, 2011), este estudo utilizou-se de narrativas, ... 3 Telejornais e jornais impressos. 4 O ...