bolsista do cnpq
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Pesquisador Bolsista do CNPq (PQ - Nível 1A). E-mail: akrell@uol.com.br ... ** Mestranda em ... -
Decisão monocrática Nº 1307358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Munique (bolsista DAAD), Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social ... Fundamentais (NEDF) da PUC-RS (Sistema de Grupos de Pesquisa do CNPq), vinculado ao Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-RS. Autor, entre ... -
Decisão da Presidência nº 36810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... BOLSISTA DO CNPq ... DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS ...
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Decisões Monocráticas nº 36810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... BOLSISTA DO CNPq ... DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS ...
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Decisão da Presidência nº 629827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... BOLSISTA DO CNPq ... DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS ...
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O filtro da razão pública rawlsiana no debate entre seculares e religiosos
O texto quer apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade de pensamento. Dessa forma, como uma aplicação desta nova visão se busca o caso do debate político entre seculares e religiosos através da institucionalização de um filtro de linguagem, a saber, o filtro da razão pública de John Rawls. Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do...
... bolsista do CNPq, orientado pelo Prof. Dr. Thomas da Rosa de Bustamante, ... -
Mauricio Godinho Delgado: Traçados e Ângulos de Vida e Trabalho
... Antônio Fernando Mitre, historiador e cientista político. Bolsista do CNPQ, defendeu sua dissertação de mestrado em 1980, sobre o tema da ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... Bacharel e Licenciada em História pela UFPR. Bolsista do CNPq. Membro do Observatório de Direitos Humanos da UFSC. E-mail: ... -
Decisão monocrática Nº 37705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Decisão monocrática Nº 37596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... “MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Decisão monocrática Nº 38113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Decisão monocrática Nº 38348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2023
... “MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Decisão monocrática Nº 38276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Decisão monocrática Nº 38314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Decisão monocrática Nº 37664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Decisão monocrática Nº 38735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Acórdão Nº 37089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE ... CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq ... DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR ... AO PAÍS APÓS ...
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Decisão monocrática Nº 38790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... “MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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Decisão monocrática Nº 37728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO ...
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O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... Bolsista do CNPQ (2014 a 2015). Palestrante em temas de Direito Constitucional, ... -
Decisão monocrática Nº 58793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Alega-se que o beneficiário atuou como bolsista" do CNPQ, sendo inclusive custeado por este, em programa fruto de cooperaç\xC3" ...
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Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... Bolsista do CNPQ. Advogado ... RESUMO: O presente artigo se propõe a ... -
A vulnerabilidade dos titulares de dados diante de grandes plataformas e big techs: um paralelo entre as violações ao gdpr e à lgpd no que tange à base legal do consentimento
O artigo se propõe a analisar as facetas da manipulação sub-reptícia utilizadas pelas grandes plataformas e big techs para coleta de dados pessoais de seus usuários e consumidores a partir da inobservância das salvaguardas e direitos relativos à base legal do consentimento para tratamento de dados. A partir de estudos documentais e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando
... Pesquisadora bolsista do CNPq e pesquisadora voluntária do Grupo Constituição Empresa e ... -
Decisões Monocráticas nº 36799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... BOLSISTA DO CNPq ... DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS ...