bolsistas prouni
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... a legitimidade constitucional do Programa Universidade para Todos (ProUni) 4 e das políticas de cotas criadas em universidades públicas 5 , ... web do programa data de 2018 e apresenta apenas a somatória dos bolsistas portadores de deficiência entre 2005 e 2018, totalizando somente 17. 706 ... -
Acordão da , 08-08-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROUNI. CUSTEIO DE AULAS PRÃTICAS DE VÔO. ALEGADA OFENSA AO ART. 1º, § 3º, DA LEI 11.096/2005. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO CAPAZ DE INFIRMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. PROUNI. CUSTEIO DE AULAS PRÁTICAS DE VÔO. ALEGADA OFENSA ... AO ART. 1º, § ... bolsistas integrais do Programa Universidade para Todos - PROUNI; ... b) estão ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, Regula a Atuação de Entidades Beneficentes de Assistencia Social No Ensino Superior; Altera a Lei 10.891, de 9 de Julho de 2004, e da Outras Providencias.
... forma desta Lei atinja o equivalente a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) da receita anual dos períodos letivos que já têm bolsistas do Prouni, efetivamente recebida nos termos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, em cursos de graduação ou seqüencial de formação ...
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Decisão monocrática Nº 1471429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... curso de medicina - Pretensão de aplicação do desconto da bolsa ProUni concedida ao autor na universidade de origem - De acordo com a disciplina ... do Programa (ProUni), que disponibiliza informações dos bolsistas e das instituições aderentes ao projeto (p. 94/96) ... Desse modo, ...
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Acórdão Nº 1471429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... TRANSFERÊNCIA ... DESCONTO SOBRE A MENSALIDADE. BOLSA PROUNI ... NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ... disponibiliza informações dos bolsistas e das instituições ... aderentes ao projeto (p. 94/96) ... Desse modo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005266-93.2021.4.04.0000), 13-02-2021
... Aduziu que as matrículas semestrais eram abertas para os bolsistas do FIES e do PROUNI somente um dia depois do início das rematrículas ...
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Transferência de bolsista do ProUni exige permissão das duas instituições
Transferência de bolsista do ProUni exige aval das duas instituições
Bolsistas do ProUni só podem se transferir se as duas universidades estiverem de acordo e se existir vaga na instituição de destino. Com esse ... -
Negra e bolsista do Prouni, advogada lembra como sua vida mudou com oportunidade aberta pelo programa: 'Tudo o que tenho hoje, começou ali'
... Em sua turma na Mackenzie, todas as três pessoas negras eram bolsistas do Prouni. Após ouvir comentários de que pessoas como ela regrediam a qualidade da instituição, Tamires passou a se engajar no movimento ...
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Destinos, escolhas e a democratização do ensino superior
Este artigo analisa algumas das diversas políticas (tanto governamentais quanto institucionais) que visam a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes até a conclusão dos cursos no sistema brasileiro de ensino superior. Trata-se de uma tentativa de avançar na discussão sobre qual seria uma democratização possível para esse sistema. O artigo busca verificar se, apesar da manutenção dos padrõ
... analisadas as políticas de cotas raciais e sociais, o Reuni e o ProUni, bem como o programa de interiorização da Universidade Federal ... -Rio, se mostraram fundamentais para garantir a permanência dos bolsistas participantes do Programa. Na ausência de iniciativas governamentais de ... -
A influência das auditorias operacionais do tribunal de contas da união no programa universidade para todos (PROUNI)
Em diversos países do mundo os Superiores Tribunais de Contas (Supreme Audit Institutions -SAIs) são órgãos competentes para realizar auditoria de performance/ operacional (Performance Audit) em políticas e serviços públicos. As mudanças ocasionadas pelas auditorias e o poder de influência dos órgãos de controle e dos auditores ainda são questões controversas. Considerando que os auditados não são
... 2 Em relação ao incentivo para a permanência dos alunos, o programa garante aos bolsistas integrais o auxílio permanência, cujo valor máximo é o mesmo praticado pela Política Federal de Bolsas de Iniciação Científica da ... -
Decisão Monocrática nº 5040505-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Septiembre de 2016
... meio do qual busca a parte impetrante a transferência da Bolsa do ProUni obtida junto à FACVEST, para o curso de Medicina Veterinária da ... estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados e bolsistas, desde que: ... I - a instituição e o respectivo curso de destino ...
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Decisão Monocrática nº 5005557-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Febrero de 2017
... meio do qual busca a parte impetrante a transferência da Bolsa do ProUni obtida junto à FACVEST, para o curso de Direito da Universidade de Caxias ... estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados e bolsistas, desde que: ... I - a instituição e o respectivo curso de destino ...
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Decisão Monocrática nº 5006263-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Febrero de 2017
... visando, inclusive em sede de liminar, a transferência da Bolsa do PROUNI para o curso de Direito (noturno) oferecido pela Faculdade ESUCRI ... estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados e bolsistas, desde que: ... I - a instituição e o respectivo curso de destino ...
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Acórdão, Processo nº 0008992-11.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... segundo informações colhidas na página do MEC na internet, os bolsistas do Prouni e os alunos que tenham renda familiar de até um salário ...
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Acórdão, Processo nº 0001040-83.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-06-2021
... Cruzeiro do Sul em detrimento do Programa Universidade para Todos - ProUni, induzindo e mantendo em erro a União e causando prejuízo ao Erário ... bolsa do PROUNI por irregularidade constatada na supervisão de bolsistas (ID 15835657 – pag. 37), contracheques do cargo de escrevente técnico ...
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Eu e meus amigos': capital social, estilos de vida e trajetórias educacionais
Este texto busca adensar e especificar a dimensão analítica aberta pela noção de “capital social” na reconstituição de trajetórias educacionais de jovens de camadas populares urbanas. Apoiando-se tanto em estudos da literatura nacional sobre a temática, quanto em algumas referências internacionais contemporâneas, o texto busca evidenciar não somente a relevância de redes de relação que operam a...
... Nos anos 2000, a implantação do Programa Universidade Para Todos (PROUNI), em 2004 6 , continuou a amparar o crescimento do setor privado. Nesse ... privado lucrativo brasileiro: um estudo sociológico com bolsistas do Prouni na cidade de São Paulo. 2012. 294 f. Tese (Doutorado em ... -
Bolsonaro libera participação no Prouni de alunos de escolas privadas sem bolsa
... condições de acesso às bolsas de estudo Prouni, alcançando, assim, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais" ... Outra alteração feita pela MP foi a revogação de um artigo da lei de 2005 que determinava que "a instituição de ensino superior ...
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Bolsonaro libera participação no Prouni de alunos de escolas privadas sem bolsa
... condições de acesso às bolsas de estudo Prouni, alcançando, assim, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais" ... Outra alteração feita pela MP foi a revogação de um artigo da lei de 2005 que determinava que "a instituição de ensino superior ...
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Bolsonaro libera participação no Prouni de alunos de escolas privadas sem bolsa
... condições de acesso às bolsas de estudo Prouni, alcançando, assim, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais" ... Outra alteração feita pela MP foi a revogação de um artigo da lei de 2005 que determinava que "a instituição de ensino superior ...
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Acórdão Nº 08203837820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA BOLSA INTEGRAL PROUNI. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E PRÉVIA. COBRANÇA ... para Todos – PROUNI faculta a estudantes, com prioridade os bolsistas do Prouni, a transferência para curso idêntico ou equivalente, oferecido ...
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Decisão Monocrática nº 5007543-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Marzo de 2017
... visando, inclusive em sede de liminar, a transferência da Bolsa do PROUNI para o curso de Odontologia oferecido pela Faculdade Ideau, localizada na ... estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados e bolsistas, desde que: ... I - a instituição e o respectivo curso de destino ...
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Do jacaré ao caboré, silva é a cara do brasil real
... Originrios do subrbio carioca, os quatro foram bolsistas do ProUni, formados na PUC-Rio e na Veiga de Almeida. Eles comearam ...
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Decisões Monocráticas nº 855226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... que estejam matriculados em curso de licenciatura ou que sejam bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) e queiram optar por ...
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Decisão da Presidência nº 827604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... que estejam matriculados em curso de licenciatura ou que sejam bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) e queiram optar por ...
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Decisões Monocráticas nº 847896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2014
... que estejam matriculados em curso de licenciatura ou que sejam bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e queiram optar por ...