busca e apreensão de veiculos
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Acórdão Nº 0046830-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO ... CONTRATO VERBAL DE PAGAMENTO DE ... VEÍCULOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... NÃO ...
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Acórdão nº 1006845-82.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FRUSTRADA – COMPROVAÇÃO DA MORA – NÃO OCORRÊNCIA – TENTATIVA POR OUTROS MEIOS NÃO PROVIDENCIADA – MORA NÃO CONFIGURADA – REQUISITO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO...
... (1689)Assunto: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FRUSTRADA – ... -
Decisão Monocrática Nº 0625640-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO IMINAR DE ... BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. AR ENVIADO AO ...
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Acórdão Nº 5021863-49.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD ANTES DA EFETIVA APREENSÃO DOS AUTOMÓVEIS - INCONFORMISMO DA EXEQUENTE - APLICAÇÃO DA MEDIDA ASSECURATÓRIA DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO - POSSIBILIDADE - DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO...
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Acórdão nº 2014/0344617-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devida a segregação preventiva em hipótese na qual o recorrente demonstra personalidade extremamente ousada, tendo encaminhado ao menos 47 mensagens ameaçadoras...
... dos veículos ... ordem judicial de busca ... -
Acórdão nº 1026918-46.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS ESSENCIAIS ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULOS APREENDIDOS ANTES DO RECEBIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA – ART. 3º, § 1º DO DECRETO LEI Nº 911/69 – ESSENCIALIDADE DOS BENS DADOS EM GARANTIA FIDUCIÁRIA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL –...
... ÃO DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS ESSENCIAIS ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA – AÇÃO E BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULOS APREENDIDOS ANTES DO ... -
Processo nº 0056239-64.2015.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato ... dois veículos ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
HABEAS CORPUS. RELATOR QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. ESTELIONATO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DO ENUNCIADO N. 691/STF. NECESSIDADE. 1. Segundo o Enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, não tem cabimento a impetração de habeas corpus ante decisão que...
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Acórdão nº 50429141820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUPOSTO DESAPOSSAMENTO DOS VEÍCULOS EM AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 373, I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
... Destaca que comprovou que os veículos em questão não são de propriedade da agravante ... , posto que foram ajuizadas ações de busca e apreensão dos automóveis pelo Banco Bradesco ... -
Acórdão nº 1002050-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1002050-67.2021.8.11.0000 Embargante: Hilário Moura Embargado: Paulo Sérgio MaitelliEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM ESPEFICIO DE PREQUESTIONAMENTO – AGRAVO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREESNSÃO DE...
... – DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREESNSÃO DE VEÍCULOS DADOS EM PAGAMENTO DE ... ÁTICA-JURIDICA QUE RECOMENDA A BUSCA E APREENSÃO DOS VEÍCULOS, INCLUSIVE JÁ CUMPRIDA HÁ MAIS DE ... -
Decisão Monocrática N° 07347975720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Waldir José Marquez Junior contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (processo 0712791-58.2018.8.07.0001), em que o d. Juízo a quo indeferiu o pedido do exequente/agravante de inclusão de restrições de circulação e busca e apreensão dos veículos penhorados. Confira-se (ID 104994478 dos autos de origem): (...)...
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Processo nº 0023350-22.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... alienação fiduciária de veículos". ... Mora devidamente comprovada, na \xC2" ... busca e ... apreensão deferida. Agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 0023203-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... de proteção ao crédito ou sofrer busca e apreensão em ... seus veículos, a recorrente ...
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Acórdão nº 1003006-83.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1003006-83.2021.8.11.0000Agravante: Marcio da Silva RagazziAgravado: Paulo Sérgio MaitelliEMENTA:AGRAVO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA REVOGAÇÃO DA BUSCA E APREEENSÃO DE VEÍCULOS DEFERIDA NA ANTERIOR AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO (CO
... DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA REVOGAÇÃO DA BUSCA" E APREEENSÃO DE VEÍCULOS DEFERIDA NA ANTERIOR A\xC3" ... consistente na revogação de busca e apreensão de veículos que foram dados pelo proprietário ... -
Decisão Monocrática nº 50031120420228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL. Tratando-se de recurso de apelação oriundo de embargos de terceiro apresentados em ação de busca e apreensão de veículos em alienação fiduciária, a competência para julgamento e processamento é de uma das Câmaras integrantes do 7º Grupo Cível, nos termos do art. 19,...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de busca e apreensão. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MATÉRIA ... em ação de busca e apreensão de veículos em alienação fiduciária, a competência para ... -
Acórdão nº 2010/0015004-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROCEDÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA PROVA ... na subtração de caminhões e veículos ... 6. Cumpre salientar que, dentre os veículos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086208-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - OFENSA AO ARTIGO 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVADO NA ESFERA RECURSAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - MÉRITO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS - CONCESSÃO PARCIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUANTO A UM...
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Acórdão nº 1.0000.22.086208-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - OFENSA AO ARTIGO 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVADO NA ESFERA RECURSAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - MÉRITO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS - CONCESSÃO PARCIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUANTO A UM...
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Acórdão nº 1002050-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1002050-67.2021.8.11.0000Agravante: Hilário MouraAgravado: Paulo Sérgio MaitelliAGRAVO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREESNSÃO DE VEÍCULOS DADOS EM PAGAMENTO DE COMPRRA E VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE –...
... – DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREESNSÃO DE VEÍCULOS DADOS EM PAGAMENTO DE ... ÁTICA-JURIDICA QUE RECOMENDA A BUSCA E APREENSÃO DOS VEÍCULOS, INCLUSIVE JÁ CUMPRIDA HÁ MAIS DE ... -
Acórdão Nº 4005543-72.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... VEÍCULOS DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO ... NS ...
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Acórdão Nº 0017681-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AÇÃO COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... APREENSÃO DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MORA ... CONTRATUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011134220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801113-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: SEBASTIAO MEDEIROS GAMBARRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800269-52.2020.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB...
... de Bens (CNIB), bem como a busca de bens via InfoJud, id. 4050000.24416456 ... ência em busca de bens passíveis de apreensão judicial, restrição de veículos, via RenaJud ... -
Decisão Monocrática N° 07080197920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face da decisão de ID 150529993, proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0705507-17.2023.8.07.0003, movida em face de PRISCILA ALVES RODRIGUES, ora agravada. Na origem, o juízo proferiu a decisão ora recorrida,...
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Acórdão nº 2012/0194587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBSCURIDADE INEXISTENTE. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OMISSÃO EXISTENTE. DESAPARECIMENTO DO VEÍCULO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar
... veículos" objeto de contratos de alienação\xC2" ... -
Acórdão Nº 0804240-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM ENQUANTO CORRE EM JUÍZO A DISCUSSÃO ACERCA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR. GARANTIA DA UTILIDADE DO PROCESSO. PARTE RECORRIDA QUE RESPONDE COMO RÉU EM VÁRIOS PROCESSOS, QUASE TODOS RELATIVOS À BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS, ESTELIONATO,...
... PROCESSOS, QUASE TODOS RELATIVOS À BUSCA E ... APREENSÃO DE VEÍCULOS, ESTELIONATO, ENTRE ...