cadastro nacional de advogados
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que declinou da competência e determinou a redistribuição dos autos.2. Os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma...
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Decisao Nº 0004065-11.2023.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito, matéria que já se ... Em consulta ao cadastro nacional de advogados, verifica-se que a inscrição do ...
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Acórdão Nº 39431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. Conselho Nacional de Justiça. 3. Ato do Corregedor Nacional de Justiça que indeferiu monocraticamente recurso administrativo. Previsão expressa no Regimento Interno do CNJ da competência do Relator para indeferir, por decisão monocrática, os recursos manifestamente incabíveis (art. 25, IX, do RICNJ). Ausência de violação ao...
... : AROLDO DANTAS ... : CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... (cadastro nacional de advogados), conforme nela mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078855520204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0807885-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Emilia Bianca Santos Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERÍCIA...
... , em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça ... (c) Ao valor arbitrado ... mencionada resolução dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139498120204050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813949-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Renato De Souza Cavalcanti Marinho e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DOS NOMES DOS...
... dos condenados, aqui Agravantes, no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de ... DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Renato De Souza ... -
Ministro Barroso extingue pena de José Dirceu no mensalão
Ministro Barroso extingue pena de José Dirceu no mensalão
... ção 90.792 ainda aparece ativa no Cadastro Nacional dos Advogados ... Antes de Dirceu, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... -se em crime contra o sistema financeiro nacional e, por consequência, em crime de estelionato ... ELETROCOOP, e inscrição no CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA sob o nº ... as "vítimas", para contactar com seus advogados, mas nenhum advogado foi ouvido a respeito, ... -
Um mal dos nossos dias, depressão põe em risco carreiras jurídicas
Um mal dos nossos dias, depressão põe em risco carreiras jurídicas
... que o Brasil tem 1 milhão de advogados. Os dados são do cadastro nacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000307320194058305), 25-01-2022
PJE 0800030-73.2019.4.05.8305 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por Edinalda Cordeiro da Silva, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que extinguiu o processo sem...
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... outros processos patrocinados por seus advogados, demonstrando assim que os defeitos apontados em ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... PARTE ... deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério ... ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083785420214058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0808378-54.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADA: NÁDIA MARIA RIBEIRO BATISTA ADVOGADOS: Isabella Guilhermino Souto Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO...
... NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADA: NÁDIA MARIA RIBEIRO BATISTA ... : NÁDIA MARIA RIBEIRO BATISTA ADVOGADOS: Isabella Guilhermino Souto Menezes e outro ... endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Geral de ... -
Oab: processos disciplinares em tramitação somam 36 mil
... entidades de classe do pas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estima que tenha 36 mil processos ... que permanecem com o registro regular no Cadastro Nacional dos Advogados mesmo aps condenaes na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001062-22.2019.5.07.0024), 2021-01-21
... passivo da demanda para fazer constar no cadastro do sistema informatizado, no polo passivo da ... /CNPJ). § 2º Para cadastramento de advogados nos sistemas internos dos tribunais poderá ser tilizada a base de dados do Cadastro Nacional dos Advogados da Ordem dos Advogados do ...
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Ordem dos Advogados do Brasil
... 5.284/2020, o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Federação Nacional dos Institutos de Advogados do Brasil e as instituições a eles filiadas ... cadastro nacional dos advogados e estagiários, requisitando os dados e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0050000-26.2001.5.07.0009), 2019-06-07
... localização de informações sobre os advogados do Reclamante foi constatado que: ... I - YTHALO ... , conforme informação obtida no Cadastro Nacional de Advogados - OAB, e não tem ...
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Ética profissional
... ício profissional em todo o território nacional. Portanto, qualquer ato privativo de advocacia ... /Exame XXXIV) Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são ... (C) de seu contrato social no cadastro unificado do Conselho Federal da OAB ... (D) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... as relativas à fiscalização e cadastro do zoneamento agrário, a projetos de ... Assistentes Jurídicos, Procuradores e Advogados a que se refere o art. 1º terão lotação e ...
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TJ-SP revoga decisão que exigia procuração de advogada atuando em causa própria
Juiz exige procuração de advogada que atua em causa própria
Advogados que atuam em causa própria não precisam ... , o advogado com habilitação regular no cadastro" nacional dos advogados possui capacidade postulat\xC3" ... -
STJ usará cadastro de advogados para checar situação de profissionais
STJ usará cadastro da OAB para checar situação de advogados
O Cadastro Nacional de Advogados ser utilizado pelo Superior Tribunal de Justia para verificar a regularidade da situao dos profissionais que atuam na corte. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000272120194058305), 25-01-2022
PJE 0800027-21.2019.4.05.8305 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por Cristiano Mendonça de Oliveira e Ana Cristina da Silva Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentenç
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... outros processos patrocinados por seus advogados, demonstrando assim que os defeitos apontados em ... -
Bolsonaro ‘dilmou’
... Ordem, o nome de Moro no consta no Cadastro Nacional dos Advogados. Seu registro foi ...