cadeia produtiva
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Da responsabilidade solidária da cadeia econômica pela exploração do trabalho infantil
Existem fundamentos jurídicos distintos para a responsabilização da cadeia produtiva que explora o trabalho infantil, como o grupo econômico trabalhista e a aplicação dos arts. 12 e 17 do CDC (diálogo das fontes), não podendo o Direito do Trabalho ser menos protetivo que o Direito do Consumidor na espécie. Diversos valores constitucionais invioláveis são agredidos com a exploração do trabalho...
@I. Introdução ... No presente artigo, pretende-se fundamentar a responsabilidade solidária da cadeia produtiva pela observância da legislação trabalhista, bem como pela reparação das lesões contra a coletividade e as crianças e adolescentes em ... - continua... LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A-LAFEPE - CNPJ 10.877.926/0001-13: Relatório da Administração Ano Base 2021: O ano de 2021, apesar da continui- dade da pandemia e de toda a interferência na cadeia produtiva da indústria farmacêutica, o LAFEPE continuou trilhando resultados positivos que podem ser observados como dentro das melhores perspec...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... nacional, evitando, desta forma, o impacto nefasto da quebra da cadeia produtiva que pode decorrer da extinção de determinada sociedade, sendo ...
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O processo de implantação do programa de cultura do trabalhador, na visão dos trabalhadores de Itajai - SC
... ção de direitos culturais aos trabalhadores e incentivar a cadeia produtiva da cultura. Este artigo é resultante de uma pesquisa com ...
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Acórdão nº 2007/0022521-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desonerar as exportações dos tributos que incidiram no curso da cadeia produtiva. Obedece, portanto, à máxima do comércio exterior de que ...
- Acórdão nº REsp 1146504 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-30.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de examinar a preliminar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. 1. Na dicção do item I da Súmula 331 do TST, -a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
... primeira ré, atividades estas essenciais para o desenvolvimento da cadeia produtiva. A prestadora de serviços funcionava em espaço pertencente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130500-07.2008.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AREZZO. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE E DOS AGRAVADOS. Compulsando os autos, constata-se a existência da procuração outorgada ao advogado do agravante e dos agravados. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AREZZO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional asseverou que as provas demonstram a terceirização dos...
... à Star Express a responsabilidade que originalmente lhe competia na cadeia produtiva. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21000-10.2007.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... facção, há a mesma subcontratação de mão de obra em meio à cadeia produtiva, a propósito da qual se posiciona a Súmula nº 331, I a IV, ...
- EDITAL processo seletivo de proposta artísticas da cadeia produtiva da cultura
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. PIS E COFINS. TRIBUTAÇÃO PELOSISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI N. 11.033/2004, QUE INSTITUIU OREGIME DO "REPORTO". EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS A ESSEREGIME.
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
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Acórdão Nº 1460254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de ... compensação dos créditos” (Tema ...
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do consumidor, é ... -
Produção do carnaval em escolas de samba: ensaio à luz do debate sobre economia da cultura
O Carnaval sobressai na paisagem e na economia da cultura do Brasil, pela sua história, pelo sentido dos festejos principalmente nas grandes cidades - onde o desile de escolas de samba é preparado durante meses, para participação em concursos -, pelo envolvimento social em diversas comunidades e pela mobilização de volumosos recursos. O artigo ocupase desse tema focalizando um assunto especíico:...
... As várias etapas da cadeia produtiva do Carnaval da ... -
Acórdão Nº 665134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. IMPORTAÇÃO. ART. 155, §2º, IX, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 11, I, “D” E “E”, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ASPECTO PESSOAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. DESTINATÁRIO LEGAL DA MERCADORIA. DOMICÍLIO. ESTABELECIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO. IMPORTAÇÃO...
... vez que a importadora utiliza a mercadoria em sua cadeia produtiva; b) ... na importação por conta e ordem de terceiro, a ... - Acórdão nº REsp 938979 / DF de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 932557 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 60342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS - DIFAL. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DO TEMA 517-RG. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta CORTE ao apreciar o Tema 517-RG, firmou entendimento no sentido de que “É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de...
... independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de ... compensação dos créditos”, desde ... -
Acórdão nº 2006/0064402-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ões do valor do PIS/PASEP e da COFINS incidentes ao longo de toda a cadeia produtiva, independentemente de estar ou não o fornecedor direto do ...
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Acórdão nº 2008/0279122-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO EXAÇÃO FISCAL INDIRETA EMPRESAS CONSUMIDORAS DE ÓLEO DIESEL FRETE DE UNIFORMIZAÇÃO DE PREÇOS FUP RELAÇÃO DIRETA COM A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ART. 121 DO CTN CONTRIBUINTE DE FATO ILEGITIMIDADE ATIVA PORTARIAS 55/97 E 67/97 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS. 1. A refinaria é quem recolhe o tributo, sendo considerada
... Nessa etapa da cadeia produtiva, a parcela é absorvida, compondo os custos gerais da atividade ... -
Acórdão nº 2005/0052269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na hipótese da aquisição de bens que sofrem desgaste ao longo da cadeia produtiva ... 2. Dos autos, verifica-se que a matéria ...
- editalRETIFICAÇÃO do PROCESSO SELETIVO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS DA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 7 de setembro de 2019Ano XCVI • N0 171 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara anuncia medidas para beneficiar cadeia produtiva do leite no Estado No Agreste, Governador ainda participou da Caravana do 13o do Bolsa Família e inaugurou o Abatedouro Municipal de Capoeiras. O governador Paulo Câmara anunciou, na última quin...
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Entrevista: é preciso incluir pobres de áreas rurais no centro das políticas para erradicar a fome, diz presidente de agência da ONU
... rural sustentvel e a incluso de comunidades vulnerveis na cadeia produtiva. Para ele, o foco das polticas para erradicar a fome no pas ...