calculo rescisorias verbas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001553-71.2014.5.06.0011), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Demonstrado que a parcela variável percebida mensalmente não foi utilizada na base de cálculo dos haveres resilitórios, impõe-se a reforma do "decisum" para deferir o pagamento das diferenças postuladas.
... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS DEVIDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105800-81.2009.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. PROFESSOR. SALÁRIO VARIÁVEL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo invocado e por incidência do art. 896, §4º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3328400-49.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO DA CTPS. A decisão regional se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1, no sentido de ser a data de saída a ser anotada na CTPS a do término do prazo do aviso-prévio, ainda, que indenizado. Recurso de revista não conhecido. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. Não há como se reconhecer a...
... da remuneração a ser observada para o cálculo das verbas rescisórias é aquele vigente no fim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4182-31.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PROFESSOR. CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de...
... GMLBC/jms/ ... PROFESSOR. CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PREQUESTIONAMENTO ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-19.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS ... Recurso de ...
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Empresa deve incluir pagamentos por fora no cálculo das verbas rescisórias
Pagamentos por fora devem ser incluídos nas verbas rescisórias
Comprovado que o trabalhador recebia pagamentos por fora, esses valores devem ser considerados para fins de diferenças de verbas rescisórias, devido a sua natureza contraprestativa. Com este fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-970-96.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INTEGRAÇÃO EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. A colenda Subseção I Especializada em Dissídios Individuais editou a Orientação Jurisprudencial n.º 394, no sentido de que o valor do repouso semanal remunerado, acrescido da quantia correspondente aos reflexos das horas extras habituais, não poderá ser...
... INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. A colenda Subseção I ... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ... -
Acórdão Nº 0021122-09.2014.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Na medida em que a decisão não fixa a base de cálculo das verbas rescisórias, esta definição deve se dar em liquidação de sentença, consoante a OJ nº 21 desta SEEX. Agravo desprovido.
... BASE DE CÁLCULO" DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Na medida em que a decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3515400-42.2002.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
NULIDADE. OMISSÃO. VALOR REAL DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE. PEDIDO SUCESSIVO. O julgador é obrigado a pronunciar-se a respeito de todas as questões suscitadas pelas partes que se apresentem relevantes à composição da lide, bem como a respeito dos fatos que, em sede extraordinária, possam suscitar eventual correção do enquadramento jurídico adotado. No caso, a ausência de manifestação pelo...
... relevante para o exame da correção do cálculo das verbas rescisórias. Assim, não se pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0108700-26.2004.5.06.0006 (01087-2004-006-06-00-0)), 12-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. FÉRIAS NÃO PAGAS NO CURSO DO CONTRATO. DEVIDAS DE FORMA INDENIZADAS. Comprovada a não concessão nem pagamento dos períodos de férias, estas são devidas de forma indenizada e nesse caso, passam a ser calculadas com base na remuneração adotada para o cálculo das verbas rescisórias, nos moldes da Súmula 07 do TST. Agravo improvido, no particular.
... ç ã o adotada para o c á lculo das verbas rescis ó rias, nos moldes da S ú mula 07 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001308-55.2014.5.06.0142), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. CONFISSÃO DA RECLAMADA. Declarado pela empresa equívoco no cálculo das verbas rescisórias, caberá a sua condenação ao pagamento das diferenças, a título de complementação. MULTA DO ART. 477, CLT. NÃO APLICAÇÃO. O reconhecimento de direitos com repercussão em verbas rescisórias não é causa geradora da multa. Deve ser aplicada interpretação restritiva da norma,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. CONFISSÃO DA RECLAMADA. Declarado pela empresa equívoco no cálculo das verbas rescisórias, caberá a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000031-54.2015.5.06.0017), 28-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSISMO. PARCELA VARIÁVEL DO SALÁRIO. INCLUSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Considerando que a prova documental demonstra que o salário era composto por uma parte fixa e outra variável, paga por produção, o cálculo das verbas rescisórias deve considerar a média das parcelas variáveis recebidas durante o contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega...
... INCLUSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Considerando que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Octubre de 2004
EMENTA: RECURDO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. PROJEÇÃO. CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O elastecimento do período de aviso prévio, mediante negociação coletiva, não tem o condão de afetar a natureza jurídica e os efeitos desse instituto, legalmente estabelecidos. Logo, ainda que concedido sob a forma indenizada, o aviso prévio com prazo elastecido integra o tempo de
... PROJEÇÃO. CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O elastecimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-27.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DAS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E DESTES EM OUTRAS VERBAS. A jurisprudência desta Corte superior fixou entendimento no sentido de que o valor do repouso semanal remunerado, acrescido da quantia correspondente aos reflexos das horas extras habituais, não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se...
... SEMANAIS REMUNERADOS E DESTES EM OUTRAS VERBAS. A jurisprudência desta Corte superior fixou ... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-68.2016.5.06.0341), 24-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO. Na hipótese em que inexistiu pronunciamento quanto ao pleito da embargante para determinação de ofícios às autoridades competentes, cabível o acolhimento dos embargos para, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada e esclarecer ponto acerca da base de cálculo das verbas rescisórias....
... e esclarecer ponto acerca da base de cálculo das verbas rescisórias. Embargos da reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000873-14.2017.5.06.0001), 30-04-2018
EMENTA: EFEITO LIBERATÓRIO GERAL NÃO RECONHECIDO NO APA (AÇÃO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA). DIFERENÇAS RECONHECIDAS. Uma vez constatado que não foi incorporada a FCT - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA na base de cálculo das verbas rescisórias, mesmo porque o trânsito em julgado da decisão proferida no processo 0000602-61.2015.5.06.0005, reconhecendo a natureza jurídica salarial daquela parcela,...
... ÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA na base de cálculo das verbas rescisórias, mesmo porque o trânsito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000295-86.2015.5.06.0012), 07-06-2017
VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR REMUNERAÇÃO PERCEBIDA. A apuração das verbas rescisórias deverá observar a maior remuneração percebida pelo empregado. Recurso ordinário provido.
... TRABALHO DO RECIFE (PE).EMENTAVERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR REMUNERAÇÃO PERCEBIDA. A apuração das verbas rescisórias deverá observar a maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123940-21.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. INTERSTÍCIOS DE 12% E 16% ENTRE OS NÍVEIS DA CARREIRA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA A DISPOSITIVOS DE LEI E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 51 DO TST). ACÚMULO DE FUNÇÕES (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 296, I, DO TST). LICENÇA-PRÊMIO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13.º SALÁRIO,...
... LICENÇA-PRÊMIO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13.º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-73.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001444-13.2016.5.06.0391), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS SALARIAIS. DIFERENÇAS. Constatado que, para os fins de pagamento das verbas rescisórias, não houve a integração de todas as parcelas de natureza salarial pagas com habitualidade, restam devidas as diferenças apuradas. Recurso provido parcialmente.
... VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000163-93.2015.5.06.0023), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIO REFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Comprovado salário do autor superior ao do salário mínimo vigente, deve ser este utilizado como base de cálculo para a apuração das verbas rescisórias reconhecidas em sentença. Recurso ordinário autoral provido, no ponto.
... VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIO REFERÊNCIA. BASE DE ... , deve ser este utilizado como base de cálculo para a apuração das verbas rescisórias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-74.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A decisão do TRT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011142-29.2013.5.06.0171), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Demonstrado que o salário base, bem como as parcelas variáveis percebidas mensalmente foram utilizados na base de cálculo dos haveres resilitórios, impõe-se a reforma do "decisum a quo" para indeferir o pagamento das diferenças postuladas.
... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS INDEVIDAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001348-14.2015.5.06.0009), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BASE DE CÁLCULO VERBAS RESCISÓRIAS. Por considerar que a empresa não conseguiu justificar o valor definido como de remuneração no mês de afastamento do reclamante, ônus que entendo encontrar-se sujeita, uma vez que o TRCT é preenchido unilateralmente por ela, e sendo dela a obrigação de apresentação de todos os contracheques do período laboral, que também restou inerte,
... BASE DE CÁLCULO VERBAS RESCISÓRIAS. Por considerar que a ...