calculo rescisorias verbas
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-62.2017.5.06.0012), 08-11-2017
EMENTA: COMISSIONISTA PURO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. Por se tratar de comissionista puro, as verbas rescisórias do autor devem ser apuradas com base na média remuneratória dos últimos 12 meses, por aplicação analógica dos artigos 142, § 3º, 478, § 4º e 487, § 3º, da CLT.
... VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. Por se tratar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-37.2006.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS NEGOCIADOS PELOS BANCÁRIOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a
... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-547-53.2010.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - VERBAS RESCISÓRIAS - PAGAMENTO COM BASE NA ÚLTIMA ... 477 da CLT não define a base de cálculo para as verbas rescisórias. Os arestos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação
... PARCELAS RESCISÓRIAS PAGAS TEMPESTIVAMENTE. DIFERENÇAS. MULTA ... -fl. 553) comprovando o pagamento das verbas rescisórias". Depreende-se também do acórdão regional que as diferenças de cálculo das verbas rescisórias surgiram em decorrência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000873-39.2017.5.06.0413), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Tendo em vista que as férias proporcionais e décimo terceiro proporcional foram pagos a menor, vez que utilizadas bases de cálculos inferiores às devidas, faz jus a trabalhadora às respectivas diferenças, conforme se apurar em liquidação. Apelo provido quanto à matéria.
... BASE DE CÁLCULO" DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Tendo em vista que as f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-92.2007.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DO RITO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Proposta reclamação trabalhista com atribuição de valor superior a 40 salários mínimos, a majoração posterior do valor do salário mínimo não tem o condão de alterar o rito processual de causa. Não conhecido. HORAS EXTRAS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A decisão hostilizada está...
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20086/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Octubre de 2004
EMENTA: RECURDO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. PROJEÇÃO. CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O elastecimento do período de aviso prévio, mediante negociação coletiva, não tem o condão de afetar a natureza jurídica e os efeitos desse instituto, legalmente estabelecidos. Logo, ainda que concedido sob a forma indenizada, o aviso prévio com prazo elastecido integra o tempo de
... PROJEÇÃO. CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... O elastecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001405-62.2016.5.06.0020), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO. PROVA ORAL E PROVA EMPRESTADA (DOCUMENTAL). PROVIMENTO PARCIAL. Dos demonstrativos de pagamento acostados como prova pela Reclamada, consta o pagamento de uma parcela variável, denominada produtividade ou produção. Consoante prova oral produzida nestes autos, corroborada por outra tomada de empréstimo, tornou-se prática organizacional não...
... Dada a alteração na base de cálculo das verbas rescisórias, são devidas diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203041-43.1991.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não se viabiliza o processamento do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia mera - e necessária - interpretação do título executivo judicial. Pertinência do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º
... COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não se viabiliza o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188800-13.1996.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 6. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001619-55.2012.5.06.0291 (00432-2005-006-06-00-9)), 09-07-2014
EMENTA: MAJORAÇÃO BASE DE CÁLCULO. VERBAS RESCISÓRIAS. Os valores pagos com habitualidade a título de adicional noturno, horas extras, devem integrar a remuneração do empregado, e, por conseguinte, implica na majoração da base de cálculo para fins rescisórios.
... VERBAS RESCIS Ó RIAS ... Os valores pagos com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-77.2007.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ou total) do intervalo, repercutindo no cálculo" das demais verbas salariais e rescisórias. Incid\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279740-65.2001.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. OJ 82 DA SBDI-1 DO TST - BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - HORAS EXTRAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, I, DO TST - GARANTIA SEMESTRAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXEGESE - MULTA
... OJ 82 DA SBDI-1 DO TST ... - BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001216-19.2018.5.06.0019), 19-11-2019
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º, DA CLT. A Recuperação Judicial não exime a empresa recuperanda das penalidades disciplinadas pelos artigos 467 e 477 da CLT. Inteligência dos artigos 5º da Lei nº 11.101/2005 e 2º da CLT. Apelo improvido, no particular. II- APELO ORDINÁRIO OBREIRO. BASE...
... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Tratando-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-84.2016.5.06.0193), 04-10-2017
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para que, quando da liquidação do julgado, para fins de cálculo das verbas rescisórias, seja observado o salário pago no mês anterior ao da rescisão, acrescido da média de horas extras prestadas pelo empregado nos últimos doze meses. Ao acréscimo, arbitra-
... VOTO:Da base de cálculos das verbas rescisórias: ... Quanto a esse aspecto, ... verbas rescisórias tivesse sua base de cálculo o valor de R$1.423,40, sob o argumento de ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-21.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000913-76.2011.5.06.0010), 11-06-2014
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA DE FGTS + 40%. HORAS EXTRAS. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. Não cabe reformulação dos cálculos de liquidação quando verificado que os mesmos foram elaborados em observância dos limites estabelecidos pela sentença liquidanda (art. 879, § 1º, da CLT), não restando configurados os equívocos alegados pela executada na base
... BASE DE C Á LCULO DE VERBAS RESCIS Ó RIAS. DIFEREN Ç A DE FGTS + 40%. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205700-15.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. FGTS. MULTA DE 40%. DESFUNDAMENTADO. Manifestamente desfundamentado, o recurso de revista, nos temas, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, porquanto não apontada violação direta de preceito da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal...
... RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. FGTS. MULTA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0089000-02.2006.5.06.0004 (00890-2006-004-06-00-6)), 27-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS MESMAS. BASE DE CÁLCULO. As verbas rescisórias não são não são calculadas apenas com base no salário em si, conforme procedido pela perícia, mas da remuneração composta das verbas de natureza salarial, como é o caso das horas extras e adicionais noturnos, a que se refere o agravo, que devem compor a...
... LIQUIDA Ç Ã O. VERBAS RESCIS Ó RIAS E MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001377-98.2014.5.06.0009), 24-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO PARA CÕMPUTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA ESTABILIDADE. Na hipótese, correta a base de cálculo utilizada, considerando a ausência de prova em sentido contrário, apresentada em momento oportuno. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULO PARA CÕMPUTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6540-22.2008.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. Viabiliza-se o processamento do ... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-79.2019.5.06.0001), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a retificação da planilha de cálculos, a fim de deduzir os valores recolhidos a título de FGTS constantes nos documentos de IDe39a375 e ID1e1cd8d. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com custas...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da base de cálculo das verbas rescisórias e do FGTS ... Defende que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37640-09.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... FGTS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Nº 0020647-46.2016.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Sendo o trabalhador mensalista e recebendo parcelas salariais variáveis, como horas extras e comissões, estas devem compor a base de cálculo das verbas rescisórias (férias vencidas e 13º salário proporcional) pela média, critério que mais se aproxima da remuneração efetivamente recebida pelo empregado....
... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1140-64.2003.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INTEGRAÇÃO EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. A colenda Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, por sua maioria, fixou entendimento no sentido de que o valor do repouso semanal remunerado, acrescido da quantia correspondente aos reflexos das horas extras habituais, não poderá ser considerado...
... INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. A colenda Subseção I ... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ...