Câmaras de comércio
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Decisão Monocrática Nº 4013743-05.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4013743-05.2019.8.24.0000 de Criciúma Agravantes : Renata Virtuoso Ronconi Soares da Silva e outroAdvogado : Antonio Carlos Neves de Souza (OAB: 35643/SC)Agravado : Perlla Patricia Comércio de Cosmésticos Ltda MEAdvogados : Luiz Carlos Bazotti Junior (OAB: 34353/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento...
... Agravado : Perlla Patricia Comércio de Cosmésticos Ltda ME ... Advogados : Luiz Carlos Bazotti Junior ... Com efeito, a competência das Câmaras de Direito Comercial resta delineada pelos arts. 70 e 73, do novo ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... e insinuando que ela possa causar danos à empresa, bem como ao comércio e indústria em geral, constitui dano moral’’ 410 ... 6) “O ... Pneus Ltda., especializada no comércio e conserto de pneus e câmaras de ar, foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um ...
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Processo nº 0063352-68.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Febrero de 2017
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIALIZADA SUSCITADA. Conflito negativo de jurisdição suscitado pela Eg. 14ª Câmara Cível afirmando a competência da 25ª Câmara Cível para julgar a apelação nº 0032825-93.2013.8.19.0209. Apelaçõ
... comércio de materiais hospitalares, equipamentos ... destinatário final são da competência das Câmaras ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... do início de suas atividades, quando não sujeita a registro do comércio" ... § 1° Independentemente do disposto neste artigo, o INSS procederá \xC3" ... câmaras de ar ... 114 ? INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARNACÊUTICAS ... 02 (0) ...
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Processo nº 0063239-85.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Artigos 157, § 2º, I, Do Código Penal. Recurso Defensivo. Pretensão de Absolvição por Insuficiência Probatória. Subsidiariamente, Requer a Redução Da PENA-BASE e O Afastamento Da Causa de Aumento de Pena Pelo Emprego de Arma. Parcial Provimento. Da Suficiência Probatória ¿ a Peça Inicial Imputa Ao Acusado a Subtração de R$ 600,00 (seiscentos Reais) Do Caixa de Uma Padaria, No...
... comércio que presenciou toda ação. Consoante os ... pelas câmaras de segurança da padaria. Tais ... -
Processo nº 0136385-59.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO (INDEX 324). RECURSO DO AUTOR. Na hipótese, o Requerente é pessoa jurídica a quem cabe a representação da categoria econômica do comércio varejista de derivados de petróleo, combustíveis automotivos, álcool combustível, gás natural veicular,...
... representação da categoria econômica do ... comércio varejista de derivados de petróleo, ... o que, s.m.j., afasta a competência das Câmaras ... Secretaria da Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor ... Beco ... -
Decisão Monocrática Nº 0300770-26.2016.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300770-26.2016.8.24.0062 de São João Batista Apelados : Plastsetti Indústria e Comércio de Plásticos Injetados Ltda EPP e outroAdvogado : Adilson Nascimento (OAB: 5280/SC)Apelado : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial LPAdvogado : Maria Fernanda Ladeira (OAB: 237365SP)Relatora : Desembargadora...
... Apelados : Plastsetti Indústria e Comércio de Plásticos Injetados Ltda EPP e outro ... Advogado : Adilson ... competência para análise da matéria discutida nos autos é das Câmaras de Direito Comercial, conforme regulamenta o anexo IV do Novo Regimento ... -
Processo nº 0324256-38.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Ajuizada por Pessoa Jurídica Em Face de Concessionária de Serviço de Telefonia. Recurso Distribuído À Vigésima Quarta Câmara Cível, que Declinou Da Competência Em Favor de Uma Das Câmaras Cíveis Sem Especialidade. Relação de Consumo. Pessoa Jurídica que Ostenta a Qualidade de Destinatária Final. Vulnerabilidade Configurada. Aplicação Da Teoria Finalista Mitigada....
... comércio varejista de ... para uma das Câmaras" Cíveis, sem especialidade, por entender que, no caso ... em \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001423-16.2016.5.07.0001), 2018-09-12
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARAS FRIAS. USO DE EPI COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA. O trabalho em ambiente ... "Declaro ao BARCELONA COMERCIO VAREJ. E ATACAD. S/A, estar ciente que ao adentrar nas Câmaras Frias, ...
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Outros. PUBLICAÇÃO LOJA DO BORRACHEIRO LTDA
... comércio por atacado de pneumáticos ... e câmaras de ar, comércio a varejo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0012216-87.2004.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelações Cíveis ns. 0012216-87.2004.8.24.0008 e 0306896-86.2016.8.24.0064 de Blumenau Apte/Apdo : Distribuidora de Bebidas Hess LtdaAdvogados : Fernando Rocha Filho (OAB: 21202/PR) e outrosApdo/Apte : Vonpar Refrescos S/AAdvogados : Eduardo Mariotti (OAB: 25672/RS) e outrosRelatora : Desembargadora Cláudia Lambert de FariaDECISÃO MONOCRÁTICA...
... de Indenização por Perdas e Danos, Lucros Cessantes e Fundo de Comércio c/c Declaração de Nulidade de Cláusula Contratual e Pedido de ... pelo qual a competência para a análise do apelo é de uma das Câmaras de Direito Comercial ... Aliás, nesse passo, é ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX ... VIII - o Advogado-Geral da União; e ... IX - a ... II - Câmaras do Conselho de Governo, a serem criadas em ato do Poder Executivo ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DO BRASIL SERIGRAFIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ALTE- ... RACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... ALTERACAO: ...
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Decisão Monocrática Nº 0318138-50.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-11-2019
Apelação Cível n. 0318138-50.2015.8.24.0008Apelação Cível n. 0318138-50.2015.8.24.0008, de Blumenau Apelante: Carlos Alberto Lehmkuhl Apelado:Oi S/A Em Recuperação Judicial Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOTrata-se de "ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais" ajuizada por Carlos Alberto Lehmkhul em face Oi S/A.Alegou que ao tentar...
... Alegou que ao tentar efetuar uma compra no comércio" local a transação foi negada ante sua inscrição nos cadastros de prote\xC3" ... Data venia, mas a competência não é das Câmaras de Direito Público ... Dispõe o Regimento Interno ... -
Processo nº 0356315-16.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: Apelação cível. Ação de declaração de inexistência de débitos cumulada com reparação por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. 1. Competência desta Câmara Cível especializada em Direito do Consumidor, que se encontra prevista no caput do art. 6º-A, do Regimento...
... comércio" para revenda dos produtos adquiridos junto à ré. ... 5. Mat\xC3" ... UMA DAS CÂMARAS CÍVES NÃO ESPECIALIZADAS. ... -
A Venezuela tecnocrata e a nova política para o petróleo
... Câmaras do Comércio e Produção) pertencente ao setor empresarial, a CTV pelo ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 811835/11-0 - R.N ... PAVIMENTACAO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ENQUA- ... DRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ...
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Mediação em cartórios na Itália e no Brasil
Este artigo tem como objetivo evidenciar a contribuição que as serventias extrajudiciais podem prestar para o aumento da efetividade dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e, mais especificamente, da mediação. Analisa-se ainda a colaboração com o Poder Judiciário, na medida em que o cartório tem um natural inclinação para absorver atribuições, tradicionalmente prestadas...
... De forma semelhante, as câmaras de comércio, indústria, artesanato e agricultura, que exercem a ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 059 18FERRARINI & PISONI LTDA IE 13244308 2INCLUSÃO
... 4011.70.90 ... Pneus p/ máquinas e tratores ... Comércio ... 4011.90.90 ... Outros - Pneus p/máquinas e tratores ... Comércio ... 4013.10.90 ... Câmaras de ar dos tipos utilizados em automóveis de ... passageiros ...
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Acórdão Nº 0319586-94.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CISÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COBERTURA SECURITÁRIA À SEGURADA MNP COMÉRCIO DE ALIMENTOS...
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Decisão Monocrática Nº 0301861-29.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-09-2020
Apelação Cível n. 0301861-29.2016.8.24.0038, Joinville Apelante : Kurchaki Comércio Terraplanagem e Locação de Máquinas Ltda MeAdvogado : Osvaldo da Cunha Batista (OAB: 39640/SC)Apelada : Rôgga S/A Construtora e IncorporadoraAdvogado : Fabio Luis Bilk (OAB: 43225/SC)Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Apelação Cível interposta por KURCHAKI COMÉRCIO...
... 0301861-29.2016.8.24.0038, Joinville ... Apelante : Kurchaki Comércio Terraplanagem e Locação de Máquinas Ltda Me ... Advogado : Osvaldo ... , a competência para processar e julgar a demanda é de uma das Câmaras de Direito Comercial desta Corte de Justiça ... - Diplomata dos eua promove parceria ambiental com brasil
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A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... Dados levantados junto a três Câmaras privadas de Mediação no Brasil (CCBC; CIESP-FIESP; e Câmara de ... -
Decisão Monocrática Nº 4007548-38.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-06-2020
Agravo de Instrumento n. 4007548-38.2018.8.24.0000, Chapecó Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Agravado : Leonildo JustiAdvogado : João Carlos Schneider da Costa Junior (OAB: 25333/SC)Interessado : Budny Indústria e Comércio EireliAdvogados : Edemar Soratto (OAB: 19227/SC) e outroInteressado : JM Comércio de Máquinas LtdaAdvogado : Tiago Guarda (OAB: 4
... Interessado : Budny Indústria e Comércio Eireli ... Advogados : Edemar Soratto (OAB: 19227/SC) e outro ... O feito deve ser redistribuído a uma das Câmaras de Direito Civil deste Tribunal de Justiça ... -
Decisão Monocrática Nº 4011067-21.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2020
Agravo de Instrumento n. 4011067-21.2018.8.24.0000, Chapecó Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Agravado : Leonildo JustiAdvogado : João Carlos Schneider da Costa Junior (OAB: 25333/SC)Interessado : Jm Comércio de Máquinas Agrícolas LtdaInteressado : Budny Indústria e Comércio EireliInteressado : Companhia de Seguros Aliança do BrasilRelator :...
... Interessado : Jm Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda ... Interessado : Budny Indústria e ... O feito deve ser redistribuído a uma das Câmaras de Direito Civil deste Tribunal de Justiça ...