cancelamento da distribuição
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... inciso II do § 5º aplica-se às ações de aquisição e distribuição de medicamentos destinados: ... I – ao controle e ao tratamento de ... dos créditos na forma do disposto no § 1º, fica vedado o cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias ...
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Acórdão nº 2009/0197896-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 267, § 1º, do CPC,
... CANCELAMENTO" DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. ... DESNECESSIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 166649 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ ... 1. O entendimento do STJ ...
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Acórdão nº 2012/0241302-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... prazo, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do ... arquivamento ... respectivos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de execução, sob pena do cancelamento da distribuição, em conformidade com ...
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Acórdão nº 2013/0125671-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CANCELAMENTO" DA DISTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. RESP ... 1.361.811/RS, RITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0307718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinar o cancelamento da distribuição do processo e o ... arquivamento ...
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Acórdão nº 2003/0117722-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA. PREPARO. ART. 257, DO CPC. RECONVENÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras ... o indeferimento do pedido de habilitação, a anulação ou o cancelamento da habilitação e a obtenção de nova habilitação ou constituição de ...
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Acórdão nº 2013/0332901-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO RECURSO ESPECIAL. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o recolhimento das respectivas custas, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição da reconvenção, sendo desnecessária a intimação
... custas, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição da reconvenção, sendo ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1363777 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. FACULDADE JUIZ. CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO. FALTA PAGAMENTO CUSTAS. DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas...
... PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. FACULDADE JUIZ. CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO. FALTA PAGAMENTO CUSTAS. DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ário, ficam vedados a extinção automática do órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ... VIII - critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, ...
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Acórdão nº 2013/0004194-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.1. Cancela-se ... distribuição ... impugnação ... cancelamento" da distribuição se o ... recolhimento ... das custas,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0316452-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... custas, dando ensejo ao cancelamento da distribuição (art. 257 do ...
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Acórdão nº 2008/0235150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CUSTAS INICIAIS. PAGAMENTO NÃO-EFETUADO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (REsp 1100061/GO, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2009, DJe 30/03/2009)
... CUSTAS INICIAIS. PAGAMENTO NÃO-EFETUADO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº REsp 1217289 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REGRA GERAL. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0273603-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS INICIAIS. PAGAMENTO NÃO-EFETUADO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1249315 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0095431-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREPARO DA INICIAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ... 1. A ...
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Acórdão nº REsp 1212718 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... TAXA JUDICIÁRIA. IMPOSIÇÃO DE RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE CONTÉM CONTEÚDO ...
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Acórdão nº 2010/0167420-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TAXA JUDICIÁRIA. IMPOSIÇÃO DE RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE CONTÉM CONTEÚDO ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DASCUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO PAGAMENTO DOS ÔNUSSUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 14/08/2020 e concluso ao gabineteem 24/11/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) nos termos do art.290 do CPC, o cancelamento da...
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Acórdão nº 2010/0082753-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A aplicação do artigo 257 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2006/0082397-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. DESPESAS COM OFICIAL DE JUSTIÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A norma ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; ... VIII - fotografia do ... ARTIGO 14 ... Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do ...