dependencia emocional

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PROCESSO Nº: 0803812-85.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA ANGELICA SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: Dilson Jose De Oliveira Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO DO PARTICULAR. PENSÃO POR MORTE.

PROCESSO Nº: 0802143-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LEDNA PAOLA DE MOURA GUEDES ADVOGADO: Ilma Doria Barbosa Biriba CURADOR: CRISTIANE MARIA GUEDES FONTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803320-59.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR...

Apelação criminal. Recurso da acusação. Homicídio qualificado. Art. 593, iii, alínea ?c?, do cpp. Circunstância do crime. Homicído praticado na residência da vítima e na presença de sua genitora. Consequências do crime. Desamparo de filhos menores. Recurso provido  1. É idônea a valoração negativa da circunstância do crime de homicídio, em razão de ter sido praticado na residência da vítima e na...

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Recurso da defesa. Vias de fato contra a mulher. Violência doméstica. Declarações da vítima. Alteração em juízo. Tentativa de retratação. Afeição familiar e dependência emocional com o agente. Impossibilidade. Depoimento de agentes policiais. Validade. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Materialidade e autoria. Comprovação. Desobediência.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 36, III DA LEI 8.112/90. GENITOR EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DO SERVIDOR OU DE SEUS DEPENDENTES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO NO DEFERIMENTO

• O valor da vontade da vítima de violência conjugal para a punição do agressor: Oficialidade, oportunidade e justiça restaurativa

Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça de neto à avó. Mudança da versão da vítima na fase judicial. Inequívoca pretensão de isentar o acusado. Depoimento de familiar e de policial militar confirmando o fato delitivo. Autoria e materialidade caracterizados. Pretensão absolutória não acolhida. Dosimetria. Agravantes. Exasperação da pena-base além da fração aplicável de um sexto. Redução....

APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Apelante condenado pelo crime previsto nos arts. 147 c/c 61, II, "f" ambos do CP e pela contravenção penal prevista no art. 21 da Lei de Contravenções Penais, sendo-lhe aplicadas as penas de: 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção para o crime de ameaça e 15 (quinze) dias...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - ART. 147 DO CÓDIGO PENAL E ART. 24-A DA LEI N° 11.340/06 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL decorrente da não realização da audiência PRELIMINAR DO art. 16 da Lei nº 11.340/2006, com a consequente absolvição do apelante – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE OBRIGATORIDADE DE REALIZAÇ

Apelação criminal. Homicídio qualificado. Art. 593, iii, todas as alíneas, do cpp. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Soberania do veredictos. Teses antagônicas. Escolha de qualquer delas. Possibilidade. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Premeditação. Circunstâncias do crime. Interior de estabelecimento comercial. Consequências do crime. Desamparo de filhos...

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. CONCEPÇÃO DO FILHO EM MOMENTO POSTERIOR AO FATO ENSEJADOR DO PROCESSO EXPULSÓRIO. IRRELEVÂNCIA. PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À ENTIDADE FAMILIAR, PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RE 608.898/DF COM JULGAMENTO DE MÉRITO EM REPERCUSSÃO GERAL. SOCIOAFETIVIDADE COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EXPULSÃO.

Ementa: Habeas Corpus. Associação para O Tráfico. Prisão Preventiva. Ausência Dos Requisitos Ensejadores Da Custódia Cautelar. Revogação Do Ergástulo Ou, Subsidiariamente, Aplicação Das Medidas Cautelares Previstas No Artigo 318, Incisos Iii e V, Do Cpp. Impossibilidade. Constrangimento Ilegal Inexistente. Constata-se a Presença Dos Pressupostos - Indícios Suficientes de Autoria e Prova Da Existên

• Revista Katálysis

O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...

Juizados especiais cíveis. Direito civil. Responsabilidade civil. Relacionamento amoroso. Estelionato sentimental não demonstrado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu ao pagamento da quantia de r$ 5. 000,00 (cinco mil reais) por danos materiais....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CARRO E MOTOCICLETA. ABALROAMENTO TRANSVERSAL. ÓBITO DA VÍTIMA. ACIDENTE EM VIA URBANA DE MÃO DUPLA – CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE, AO FAZER CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA PREFERENCIAL DO AUTOR – DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. PENSÃO...

AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÍCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE

Administrativo. Bombeira militar. Curso de formação de oficiais em sistema de internato. Intervalos para aleitamento materno nos horários de almoço e de jantar. Impropriedade da limitação (objetiva) em dois anos. Interesse maior da criança. Medida que pode se estender até o término do curso de formação. Ausência de prejuízo às funções exercidas pela militar. Recurso improvido. I. Ação proposta...

Civil. Relacionamento emocional e amoroso entre duas pessoas. Despesas efetuadas por uma das parceiras à melhoria do padrão financeiro e social de ambas. Intencional exploração moral e econômica e/ou indução a erro (?estelionato sentimental?) pela parceira ?beneficiada? não comprovadas. Danos materiais e extrapatrimoniais não configurados. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e

DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR EMPREGADO DA RÉ/RECORRENTE E A SEU SERVIÇO. ATO ILÍCITO OCORRIDO QUANDO EM VIGOR O CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO DESTE DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ/APELANTE PELA MORTE DA VÍTIMA, INDEPENDENTE DE SER SEU...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO QUE ENVOLVE A CAPACIDADE E O ESTADO DO INDIVÍDUO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. COM EFEITO, SE TRATANDO DE AÇÃO QUE BUSCA O TRATAMENTO E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOA, EM DECORRÊNCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, TRANSTORNOS ESQUIZOAFETIVOS TIPO DEPRESSIVO E TRANSTORNO DE PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL, A PRETENSÃO...