capacidade de produção do ponto de vista técnico
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... , alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, e nos art. 20 e ... I – leilões de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termelétricos; e ... I – ponto de suprimento de gás natural - local onde o gás ... 4º: ... I – informe técnico dos preços de referência dos combustíveis para ... de gás natural não oriundo de produção nacional ... Art. 8º Na Região Centro-Oeste, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis, classes e padrões, ... , coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas, independentemente da sua ... 2o desta Lei, poderá ser efetivada em vista" de notória capacidade técnica ou científica do\xC2" ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.847, de 15 de março de ... de exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, processamento, ... V - Capacidade Contratada de Transporte: volume diário de gás ... XXIV - Ponto de Entrega: ponto nos gasodutos de transporte no ... interessados, bem como para o julgamento técnico e econômico-financeiro da proposta; ... VI - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de ... em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária; altera ... ) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo IV desta Lei, com ... ão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; ... II - ... metas de desempenho institucional, tendo em vista o pagamento da GDAFAZ, constitui o marco temporal ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ção da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da ... V - Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro ... pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo IV, com efeitos ... ão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; ... metas de desempenho institucional, tendo em vista o pagamento da GDAFAZ, constitui o marco temporal ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção, ou apenas de exportação, tendo em vista as necessidades e condições locais ... Art ... só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado ... § 1º O controle ... II – devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; ... III – ... , bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art., 4º da ... a data em que houver sido alcançada a capacidade de transporte acordada (Acordo para Isenção de ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... 81, item III da Constituição, e, tendo em vista o disposto no artigo 87, da Lei nº 6.360, de 23 ... XXIII - Procedência - Lugar de produção ou industrialização do produto ... XXIV - Lote ... o direito de produzir provas de caráter técnico-científico para demonstrar a improcedência da ... melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacotécnico e/ou terapêutico ... ólicos em mamíferos e a consequente capacidade de desintoxicação do organismo ... IV - As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano, o governo considerou também, como ponto essencial, que a erradicação da pobreza exige ... ência de significativas margens de capacidade ociosa, como na indústria de bens de capital, ... ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ... ção nos ganhos decorrentes do progresso técnico e aumento de produtividade. De outro lado, o ... Do ponto de vista da dívida externa, o fato básico é que os ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de ... ão à economia rural, de carater social, técnico, fomentista e educacional, nas várias formas ... ) e a Comissão de Financiamento da Produção (C.F.O.); ... VII - os demais órgãos de ... , e cujas características recomendem, sob o ponto-de-vista técnico-econômico, a exploração ... cálculo serão fixadas em função da capacidade do uso potencial da terra, em cada, projeto, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... referido no artigo antecedente far-se-á à vista de certidão do escrivão do feito ou do ... CAPÍTULO I ... DAS PARTES E DA CAPACIDADE PROCESSUAL ... Art. 80. A representação dos ... causas, ou na afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. No primeiro caso, ... por um perito, sempre que possível técnico, de livre escolha do juiz ... Parágrafo único ... Parágrafo único. Dispensar-se-á a produção inicial dos documentos: ... a) quando existentes ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro ... importação de que trata o Artigo 5 é o ponto de introdução das mercadorias no território ... Art. 3o - As normas de caráter técnico aprovadas pela presente Decisão e que constam no ... e a data de disponibilização em produção da nova versão do sistema, incluindo o novo ... dos ônibus que os transportam, com capacidade mínima de duzentos litros e máxima de mil ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de ... XX – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - RTIQ - ato normativo ... produção primária, à manipulação, ao acondicionamento, ... registrados, que implique aumento de capacidade de produção ou alteração do fluxo de ... pela presença de cistos em um único ponto da carcaça ou do órgão, a carcaça deve ser ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ópia dos autos ou, sempre que necessário, vista dos originais para a mesma finalidade, no ... II - prestar assessoramento técnico em matérias societárias que envolvam as ... e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas ... de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de compromissos ... a eficiência e os impactos relevantes do ponto de vista econômico e federativo, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... 308.19.0413 ... Técnico Judiciário ... JOSÉ LÉCIO PEDROSA MENDES ... Nesse ponto, sustenta que mencionados servidores deveriam ... exercício, o servidor que apresentar capacidade técnica e experiência, inclusive formação ... ência) ou mesmo da capacidade de produção são contratados, observando os limites da ... vista que sequer houve ilícito praticado pela ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ência e Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de ... receita bruta da comercialização da produção no ano pelo número de segurados especiais ... se verificada a recuperação de sua capacidade laboral, sendo-lhe assegurado o direito de ... ou seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido ... III dos §§ 3º e 4º fica acrescido de um ponto" percentual; ... II - o inciso IV dos §§ 3º e 4\xC2" ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... Técnico em Informações Educacionais, quando lotados e ... de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, ... II - capacidade de autodesenvolvimento; ... III - capacidade de ... 1o, tendo em vista o planejamento institucional, podendo considerar ... pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis, classes e padrões, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ponto, tão somente o Ministro Edson Fachin. A decisão ... vista tratar-se também de paciente que estava sofrendo ... produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP) ... se trata de fato notório, em sentido técnico processual, apto a independer ... de qualquer ... :48:46 Ainda desconfio muito de nossa capacidade ... institucional de limpar o congresso. O melhor ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... vista, podia ser determinada por decreto, que ... é a do não-conhecimento da ação nesse ponto.” 60. De sua vez, na decisão individual ... – sejam empresas de produção agrícola, comunidades religiosas e ... pela sua própria existência e capacidade de se manter e reproduzir. A tarefa do ... técnico aos órgãos e entidades abaixo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056702920204058400), 05-04-2022
Ementa Processual Civil e Administrativo. Apelação e recurso adesivo contra sentença que ratificou a decisão de que deferiu o pedido de tutela de urgência e julgou procedente o pedido formulado na inicial para anular os autos de infração acostados aos autos, bem como dos processos administrativos a eles concernentes, devendo a parte demandada se abster de exigir quaisquer cobranças ou proceder a...
... comercial (mas industrial, de produção), a tese não se aplica ao presente caso ... (D) ... vista que o Juízo sentenciante apontou de forma ... ções normativas do MAPA, bem como da capacidade técnica de outros profissionais, já que a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... tendo em vista que a exibição do referido programa não ... ção do acolhimento ou rejeição de ponto ... situado no âmbito do contencioso ... Excelência -: qual a capacidade do Direito de mudar a história e a ... parisienses em função da produção de um documentário ... ficcional que apresentava ... técnico e econômico, cultural, social ... e legal, até ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DA CAPACIDADE PROCESSUAL ... Art. 70. Toda pessoa que se ... de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A ... II - requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 ... III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ... § 1º O juiz ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CPC/73, o que significa um aprimoramento técnico. Não se trata de alteração substancial, mas é ... é salutar, eis que pode impactar a capacidade processual das partes, impor a necessidade de ... processos ditos especiais — que, em certo ponto, se tornam diversificados e se desenvolvem a ... o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele o responsável pela fixação de ritos e ... de audiências de instrução antes da produção da prova pericial, situação que prejudica ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... não pode atuar substituindo o juízo técnico imposto pelo Poder Executivo; b) os dados ... e, intimado o autor a falar sobre este ponto e a comprovar a norma legal atualmente vigente, ... jurídico, resta desnecessária a produção de qualquer outra espécie de prova. Resta ... "1. A capacidade institucional na seara regulatória, a qual atrai ... e legalidade dos cálculos do IBGE, haja vista que não se sabe sequer se os adquirentes já ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... ão da adutora", nos termos do relatório técnico da COHIDRO (já anexado aos autos) ... b.1.2) ... PLN nº 23/2019, são inverossímeis, haja vista que os esforços despendidos pela União se ... produção irrigada mais de 600 (seiscentas) famílias, o ... está, no momento, com apenas 50% da capacidade" operacional de abastecimento. Para piorar a situa\xC3" ... Colocando um ponto final nas situações pretéritas , restando, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ... da cooperação das partes; c) qualquer ponto fundamental de apoio da decisão deve ser ... 489, §1º) podem beneficiálo em vista do que sustentará nas futuras contrarrazões ... privados e públicos que tenham capacidade de direito na ordem civil; a demanda é o ... , de quem tenha capacidade postulatória, técnico-formal (até para que melhor se atenda à ...