capacidade de produção do ponto de vista técnico
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... o Estado de Goiás possuir nota C para Capacidade de Pagamento (Capag), impedindo a concessão de ... na LC 159/2017 deve ser indeferido, haja vista o não atendimento dos requisitos previstos nos ... Sobre esse ponto, registro que o Código de Processo Civil, ... eixo é a descentralização da produção" e a modernização da infraestrutura do País. \xC2" ... a tributos federais, à luz do conceito técnico de arrecadação e dos estágios da receita ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ão transferidos para a ANEEL o acervo técnico e patrimonial, as obrigações, os direitos e ... Isso porque, tendo em vista a natural onerosidade, em maior ou menor grau, de ... Do trecho da decisão que indeferiu a produção de nova perícia, a União interpôs agravo, ... 1017/1080). Nesse ponto, destaque-se ser incontroverso tal desconto ... ; serviço da dívida muito acima da capacidade financeira da geração interna de recursos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... , EXATAMENTE QUANDO REMUNERADO POR PRODUÇÃO ... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... á o resultado útil pretendido, do ponto ... de vista processual. É importante ... ditar as regras - e poder disciplinar capacidade de aplicar ... sanções." (Fls. 632 e ... no Aplicativo de Motorista, erro técnico nos Serviços da Uber, etc); ou (ii) ... -
Relação de emprego ? caracterização
... (1) ... A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das ... modalidades de relação de produção que já foram hegemônicas na história dos ... Demonstra, ademais, a elevada capacidade de adaptação do Direito do Trabalho aos ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... sistemas econômicos ou modos de produção que marcaram a evolução da civilização ... troca de uma remuneração fixada tendo em vista o tempo gasto na execução, prestava serviços ... apontar a sua notória ineficiência do ponto de vista organizativo, técnico, cultural, social ... ções burguesas, continuaram sem a capacidade efetiva de determinação negocial das ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 1 Nesse ponto, observa-se que a alienação compromete de forma ... a “geração do amanhã”, tendo em vista que esses danos, em verdade, são transferidos ... A sensibilidade, ou seja, a capacidade" de sentir dor ante a lesão ao direito, e a reaç\xC3" ... ão, e a terceira a falta de conhecimento técnico para a prática do ato. Tanto numa quanto noutra, ... não possuía significativo poder de produção, não indo assim muito além de produção de ...
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Geografía
... circulação livre poderiam ameaçar a capacidade de manter ... * Thiago Rocha (comentou 2013, ... precisamente nessa direção: a produção do conhecimento geográfico no seu período ... íodo da Geografia Tradicional, era então vista como excessivamente descritiva e particularista, ... a partir do Marrocos, que se tornou ponto de partida de muitas viagens, já que traficantes ... era fun-dada na criação de um meio técnico mais dependente do trabalho direto e concreto do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... cento), no caso de pagamento integral e à vista; e ... II - no período de 1º a 30 de junho de ... no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou ... quaisquer dos referidos ... beneficiados: vinhos em recipientes de capacidade não superior a 2L - NBM/SH 2204.21.00; vinho ... 200 g/m2, tintos, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2 - NBM/SH ... em plantas integrantes do projeto técnico específico, ... existente e arquivada na ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.711, de 5 de ... - certificador de semente ou muda de produção própria: pessoa física ou jurídica, inscrito ... documento mediante o qual o responsável técnico se responsabiliza, junto ao Ministério da ... da infra-estrutura, de que conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento ... sementes importadas, quando em trânsito do ponto de entrada até o estabelecimento do importador, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... condutas aditivas de várias pessoas, haja vista, por exemplo, a emissão de gases de efeito ... moderno, sendo a sociedade industrial o ponto de partida de suas incursões sociológicas ... de risco, verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada ... mil moléculas novas, o que supera a capacidade de verificação de todos os laboratórios ... oposto ao risco permitido em sua versão técnico jurídica tradicional e um segundo como “o ris- ...
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... ção da força impulsiva a qualquer produção ou realização de um fim humano" (Paul Natorp) ... Podemos, pois, definir o trabalho, do ponto de vista econômico, com Francesco Nitti, como ... ções do trabalho econômico, material, técnico ou intelectual; no setor primário (rural), ... mais as habilidades do empregado e sua capacidade de inovação, deixando de recompensar os que ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... que, regularmente intimado, o assistente técnico da ré ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... as instalações qualquer risco, tanto do ponto de vista técnico como em relação à ... produzi-la, seja porque possua maior capacidade técnica, seja pelo fato de que a outra parte ... forma, atuam não apenas em cadeia de produção, mas de forma estreitamente conectada, ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... 5 anos, ou seja, de 2014 a 2018, tendo em vista que 2018 é o último ano com dados completos ... , a priori, plausíveis, pois, na fase técnico-científica do registro do agrotóxico, exige-se ... produto é danoso à saúde a um ponto considerado catastrófico. Ademais, nos casos de ... pode potencializar ainda mais a capacidade do país de prover o abastecimento de alimentos ... -
Das penas
... Do ponto de vista jurídico-penal, a acepção é a mesma: ... da seleção adequada e o limite da capacidade máxima, para os fins de individualização da ... · Dispensabilidade de laudo técnico" ... Para valoração da personalidade do agente \xC3" ... finalisticamente (dolosamente) à produção de todos os resultados, no caso, ameaça voltada ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... remissão a Rodotà é importantíssima do ponto de vista da autodeterminação 11 ), ... que ... ; tecnologias de saúde aprimoram a capacidade estatal de zelar pela vida e assim por diante ... que não sofra o impacto do progresso técnico. Relações jurídicas intra-administrativas, ... íveis nas áreas da tecnologia , da produção , da comunicação e da informação , todas ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Tais classificações partem de pontos de vista distintos ... Na vantagem por prestação ... Com base nesse ponto de vista, podemos classificá-la em antecedente ... lhe é próprio e necessário para a produção do ilícito ... O agente público concorre ... fato não repercute negativamente na capacidade arrecadatória. Ademais, segundo o § 6.º do ... público representa o procedimento técnico pelo qual a Administração Pública seleciona os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... que também o Poder Judiciário deve ter em vista" a eficiência econômica em suas ... A INTER A\xC3" ... b) licitude de propósitos ou fins; c) capacidade jurídica reconhecida pela norma” (CASSETTARI, ... ção depende do sucesso ou não na produção da prova ... 27 A teoria maior se subdivide em ... se o consumidor possui tal conhecimento técnico); jurídica (presume-se que falta ao consumidor ... A justiça social constitui ponto norteador da atuação do Estado, tanto quanto a ...
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O federalismo e seus princípios
... Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar ... de princípios quando confrontados, sob o ponto de vista temporal, com o próprio texto ... Apesar da considerável produção de trabalhos realizados até o momento, essa ... 25 LALANDE, A. (1993). Vocabulário técnico e crítico da Filosofia ... São Paulo, Martins ... Assim, por exemplo: a capacidade – maior ou menor – de mobilização e ...
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Remuneração e salário
... legal (o que é, de fato, inevitável, em vista" do disposto no art. 76, da CLT, e nas Leis do Sal\xC3" ... a mesma natureza, assumem, no plano técnico-jurídico, certas especificidades merecedoras de ... Sob o ponto de vista estritamente justrabalhista devem ser ... denominadas prêmio (prêmio produção, prêmio zelo, prêmio assiduidade, etc.) 12 ... ções nesta direção, embora sem capacidade de disfarçar seu nítido intuito retributivo ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... e serviços, integrante do processo de produção, responsável pelo desenvolvimento, ... que induzem um aperfeiçoamento técnico e redução do número de vícios ou defeitos, ... ça da obra deve ser oculto, tendo em vista que o Código Civil não tutela o vício ... O ponto de aproximação entre ambas é a prestação de ... , de modo a garantir a sua solidez e a capacidade para atender ao objetivo para o qual foi ...
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Prestações previdenciárias
... Caso seja constatada a capacidade para o trabalho nessa perícia médica de ... somente quando da comercialização da produção, de forma justa, visto que o trabalhador do campo ... 71/2007 do Congresso Nacional, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas ... técnico, elaborado por médico do trabalho ou engenheiro ... e não havendo pretensão resistida neste ponto, deve ser acolhida a respectiva conversão em ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial ... produção de outras provas (testemunhal ou pericial) não ... vista que se trata de um julgamento de improcedência ... às partes a apresentação de parecer técnico ... Perícia informal ... Embora a prova ... ao fato de que a dúvida não é mais um ponto sobre o qual poderão incidir os embargos de ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... informadas as fontes utilizadas na produção daquele material. Somente assim se possibilitará ... real, o quadro se agrava ainda mais, a ponto de consistir não só “uma ameaça aos ... é, como já mencionado, a imensa capacidade de disseminação da notícia, acarretada pelas ... MÍDIA DEMOCRÁTICA ... do ponto de vista da difusão da informação, mas, também, sob o ... a) Dotadas de preparo técnico", já que ligadas ao sistema de ensino da comunica\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... - Não se pode exigir do consumidor a produção de prova de fato negativo, cabendo aos recorridos ...