capacidade de produção do ponto de vista técnico
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014915-75.2021.8.19.0208 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014915-75.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO PAN S/A. - ré Recorrida:SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA. - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... valores, da cultura, do modo de produção e consumo de sua localidade geográfica, do ... Nesse ponto, intenta-se conceber a articulação, ... se subdividem e m diversos pontos de vista. O grande motivo reside justamente no fato ... Primavera silenciosa é um livro técnico e, ao mesmo tempo, de posicionamento ... na história determinaram a capacidade produtiva dos ecossistemas, a divisão do ... -
Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... vista a necessária interpretação conforme da Lei, ... técnico e discricionário que lhe foi reservado por lei, ... questionada deve possuir, como ponto de partida, a existência, na Constituição da ... capacidade de regular os conflitos surgidos no interior da ... do Desarmamento, e a consequente produção do conjunto de decretos aqui vergastados, quita, ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... bancários, vínculos subjetivos, capacidade econômica real, dentre outros ... Atores ... a direitos fundamentais não pode atingir o ponto de inviabilizar a atividade de segurança ... funcionalidade sob o ângulo o ângulo técnico ... É dizer: para os provedores o endereço ... se entrelaçam, sem referência a pontos de vista materiais que orientem esse sopesamento. Fala-se, ... ão de hash não é condição para a produção da prova ou sua valoração. As razões são ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Neste ponto, destaca-se as discussões a respeito da ... possibilidades de ampliação, como a capacidade que o indivíduo tem de controlar o fluxo de ... com os direitos da personalidade, tendo em vista que o ideal histórico do Direito Civil era de se ... de avanços modernos na tecnologia, na produção, na informação, na circulação de bens, na ... a ocorrer a partir de um vasto aparato técnico. 113 Em verdade, o desenvolvimento tecnológico, ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... , segundo tal paradigma, a deficiência era vista como um “problema” do indivíduo que a possui ... econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou serviços para o ... neste processo, ajustando o rigor técnico e optando pelo oferecimento de uma oportunidade, ... ou intelectuais, pois o exercício da capacidade empresária está intimamente atrelado à ... pode transformar as exceções em regra, a ponto de negar indiscriminadamente a possibilidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... , em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau ... de culpa da empresa ... na reclamada; que acredita que já havia técnico de segurança do trabalho ... na ... contexto da produção capitalista, que permite a utilização do ... que para o direito social, tendo à vista o seu caráter de proteção da dignidade humana, ... Sob ... o ponto de vista da constituição do direito do ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Internet, em relatório que provou ser um ponto de virada na discussão. Após analisar o impacto ... de institutos de direito, pela sua capacidade de ser executado. Por outra, prefere-se à ... ção, repleta de novos entraves à produção administrativa em seu ritmo tradicional, ... Portanto, pode ser avaliada do ponto de vista de sua aplicabilidade, adequação, eficácia e ... ência – tudo não apenas no sentido técnico, mas também no sentido político ... Por ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... á os que entendem que ela é um elemento técnico que contém uma opinião destinada à ... Em vista disso, a Súmula ... EBOOK MEDICINA LEGAL E ... 159, § 2º) ... Quando não houver ponto de vista comum entre os dois peritos, cada qual ... produção da prova que a embasa ... Apesar de essa ... de imagem, de sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo álcool ou outra substância que ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção muçulmana, enraizando-se, a tal ponto, na prática dos povos locais que constituiria a ... tinham, por sua própria formação, a capacidade de apresentarem-se como os portadores da ... mais importante do reino do ponto de vista privado e estender essas relações de ... de obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez ... consideradas Constituições no sentido técnico do termo. Nosso objetivo consiste no estudo das ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 791, caput , da CLT, atribui capacidade postulatória aos litigantes, faculdade que lhes ... , as considerações que exaramos, até este ponto, acerca das respostas que o réu possa apresentar ... Sob o aspecto rigorosamente técnico, esta é a solução a ser adotada, em concreto, ... § 3.º Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, ... como exceção), sem que o magistrado dê vista à parte contrária, a fim de pronunciar-se sobre ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Indiscutivelmente, a execução é o ponto mais alto do processo, e o mais importante para o ... interpretada, em primeiro lugar, tendo em vista a sua compatibilização com a Constituição, e, ... que o processo não é mero instrumento técnico a serviço da ordem jurídica. É ele um ... ência do contraditório, o direito à produção de provas e aos recurso certamente atravancam a ... das partes: as partes devem ter capacidade para ser parte e para estar em juízo. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... produção pelo menos 50% (cinqüenta por cento), se destine ... dos equipamentos a serem importados a vista ou 50% (cinqüenta por cento) do mesmo valor dos ... § 7º A prova da capacidade financeira de que trata o inciso II do artigo 14 ... funcionário da SUDENE, com exclusão do técnico especializado ou de pesquisa os níveis de ... serviços que lhe são afetos, em qualquer ponto do território nacional ... Art. 43. Para efeito ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... por obra seja calculado com base na produção de uma equipe de trabalhadores, a isso se ... ao empregado doméstico e, à primeira vista, ainda mais difícil é a coniguração como ... Neste ponto, importa acentuar o que é, para nós, uma clara ... Produtividade significa capacidade de produzir, não sendo o mesmo que produção ... 7.064/82); b) o técnico estrangeiro, domiciliado no exterior e contratado ...
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A política nacional de humanização
... diferenciar, exigindo nossa própria capacidade de ir além do esperado ... Nesse processo ... esta conscientização da compreensão do ponto de vista humanitário venha desde os bancos da ... no site 9 do Humaniza SUS, “é a produção de sujeitos autônomos, protagonistas e ... se clínico, cirúrgico, administrativo, técnico ou de especialidades da área médica, que se ...
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Ética profissional
... remédio constitucional não exige capacidade postulatória, podendo ser manejado por qualquer ... , a alternativa “menos errada”, tendo em vista" que o enunciado trocou os nomes e, portanto, as a\xC3" ... Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui ... penal e processual penal, é certo que, do ponto de vista da legislação de ética profissional, ... ça para o preenchimento de vagas de Técnico Judiciário ... Após a investidura de Carlos, ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... entre 1925 e 1946 que se deterioraram a tal ponto que não mais poderão ser usadas como armas ... I) Qualquer instalação cuja capacidade" de produção para a síntese das substâncias qu\xC3" ... c) Proporcionará apoio administrativo e técnico" à Conferência, ao Conselho Executivo e aos órg\xC3" ... ção, inclusive sua necessidade do ponto de vista econômico; ... b) Um plano geral da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... que, assim o sendo, torna-se clarividente o ponto fundamental trazido pela lei 9.099/95, por meio ... Em vista da especialidade procedimental aqui traduzida, ... devido processo legal, a dispensa da produção da prova oral durante o ato, injustificada e não ... ÇÃO QUE NÃO ESTÁ RELACIONADA COM CAPACIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS – SENTENÇA ... á parte desasistida o atendimento técnico por profissional nomeado nos quadros da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... que, assim o sendo, torna-se clarividente o ponto fundamental trazido pela lei 9.099/95, por meio ... Em vista da especialidade procedimental aqui traduzida, ... devido processo legal, a dispensa da produção da prova oral durante o ato, injustificada e não ... ÇÃO QUE NÃO ESTÁ RELACIONADA COM CAPACIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS – SENTENÇA ... á parte desasistida o atendimento técnico por profissional nomeado nos quadros da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000482-16.2019.5.06.0122), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O direito ao ressarcimento dos danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trabalho ou situações equiparáveis, requer a comprovação da presença de requisitos específicos, a saber, um ato ilícito, decorrente de ação ou omissão do agente, a configuração do dano...
... precisamente o percentual de perda da capacidade laborativa do autor. Requer a realização de ... vista sua redução da capacidade de trabalho. Aduz que ... o autor, contratado como auxiliar de produção, estava exercendo a função de operador de ... ; ( ... ); que a demandada não conta com técnico de segurança do trabalho; que a demandada ... do valor a ser pago de uma só vez, ponto não esclarecido no texto legal. O primeiro ... -
Legislação Complementar
... , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n. 95, de 26 de ... infantil, questão que constitui o quarto ponto da agenda da reunião, e ... TENDO determinado ... de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) ... , não amparada pelo regulamento técnico específico de fórmulas infantis; ... XXIV — ... ões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... e maus-tratos, será sempre reprovável do ponto de vista moral ... Difícil é permanecer ... lavoura temporária, ressalta-se a produção de arroz , com 960 hectares colhidos e 2 ... Laerte Fernando Levai ... capacidade de sua carreta e a potência do motor. Seja como ... Vanilda Moraes Pintos, em seu Parecer Técnico, fez considerações relevantes para a ...
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Cláusula de Não Concorrência
... que se incrementou substancialmente a produção em razão do uso das máquinas industriais, ... às suas informações estratégicas, haja vista que o vazamento destas pode implicar a ... ência justa e equilibrada, ao menos sob o ponto de vista formal. Portanto, é adequado, ... técnicos aos quais cabem as decisões técnico-produtivas) 25 , e a três anos para os demais ... em que alguém restrinja legalmente a capacidade profissional, comercial ou empreendedora será ...
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Exame dos princípios
... público, e rápido; c) o direito à produção de provas em geral; d) o direito ao ... , porém, a que o apreciemos agora sob o ponto de vista do processo, mormente se considerarmos ... pode acarretar um desequilíbrio técnico no processo, em prejuízo do réu. É bem verdade ... no processo do trabalho, em virtude da capacidade postulatória que o art. 791, caput, atribui ...
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O depoimento especial
... , uma vez que o mínimo de conhecimento técnico é necessário para quaisquer ações ... Segundo, de nada adianta a produção de provas mais qualificadas tecnicamente, se os ... catálogo de direitos e garantias constitui ponto fulcral na nova lei, a partir da obrigatória ... ídio tentado e outros mais do ponto de vista criminal ... Enfim, o direito das ... Segundo, a despeito da capacidade dos profissionais dos primeiros socorros, da ...