capacidade de produção do ponto de vista técnico
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ... da cooperação das partes; c) qualquer ponto fundamental de apoio da decisão deve ser ... 489, §1º) podem beneficiálo em vista do que sustentará nas futuras contrarrazões ... privados e públicos que tenham capacidade de direito na ordem civil; a demanda é o ... , de quem tenha capacidade postulatória, técnico-formal (até para que melhor se atenda à ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... programação especial de produção local. O conceito dessa programação ... estabelecidos, com respaldo técnico, pelo Código Florestal sobre a ... exploração ... Em 14/11/2017, conferi vista à Procuradoria-Geral da República (eSTF, doc ... Preceito Fundamental (ADPF)3 ... Neste ponto, cabe digressão. A validação presumida desse ... disposições legais, extrapolavam a capacidade do Judiciário ... Nesse ímpeto, vislumbrei a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributário seria um valor, tendo em vista ser impossível medir a incomensurabilidade ... passagem, pretende-se deixar claro o ponto de vista sobre a matéria: a distinção das ... conjugação da igualdade tributária, capacidade contributiva, vedação ao confisco e ... gastos necessários à aquisição, à produção e à manutenção da renda e do patrimônio, ... histórica, tinha domínio técnico de termos jurídicos, tais como, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... alguns pontos de referidas propostas, haja vista, entre outras, a existência de muitas críticas ... o lucro incentivado e não distribuído, a ponto de a recente Lei Complementar 160/2017 ter ... PIS/COFINS) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual ... o consumo; dá-se a inexistência de capacidade econômica do contribuinte; em relação ao ... tributário é um ramo acentuadamente técnico e de elevado rigor formal. Tra- dicionalmente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM ... interrogatório pessoal do réu, tendo em vista que a gravação realizada pela própria ... do apelo interposto, devendo a produção das provas das alegações tanto da acusação ... representam os leigos, e não em sentido técnico-jurídico, bastando, para os fins dos tipos ... ão conhecimento da pretensão defensiva no ponto, formulada independentemente de qualquer ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 7. Pedido de produção probatória ... Indeferimento. Matéria ... Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista a ... celebração de acordo perante a Câmara de ... manifestar-se sobre tal ponto, sob pena de subversão do sistema ... perícia não dependem de conhecimento técnico ou ... científico especial e podem ser obtidas ... estudo prévio para determinar a capacidade do meio em recepcionar esse ... tipo de ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... produção, transmissão, transformação e distribuição ... e econômica das instalações, tendo em vista particularmente: ... a) o melhor aproveitamento ... II - Ao acréscimo de capacidade ou ao mais eficiente aparelhamento das ... o Estado interessado possuir um serviço técnico-administrativo a que estejam afetos os assuntos ... e ordenar a sua entrega de acôrdo com o ponto escolhido ... § 7º Determinada a reserva ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 1945 / MT ... comunicação, tendo em vista a incidência de ICMS (artigo 155, inciso ... li, ... ÃO AÇÃO DIRETA DE QUE NÃO SE CONHECE, NO PONTO MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE CONVERTEU EM LEI - LEI ... DE RECEITA PARTILHADA SEGUNDO A CAPACIDADE DA ... ENTIDADE BENEFICIADA. ICMS. RESERVA DE LEI ... aos direitos vinculados à produção intelectual ... do software e consubstanciados, ... 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... Farmacêutica no SUS; g) há Parecer Técnico-científico do Hospital Sírio- Libanês, de ... , afim de manter elevados níveis de produção de SMN". Que, além disso, o Spinraza "não se ... Quanto a tal ponto, concluiu que "De uma forma geral, esses ... é o 6° mês de vida e que apresentem capacidade de nutrição e hidratação adequadas, com ou ... condição clínica, do ponto de vista prático, o que se observa é que ambos os ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro ... importação de que trata o Artigo 5 é o ponto de introdução das mercadorias no território ... Art. 3o - As normas de caráter técnico aprovadas pela presente Decisão e que constam no ... e a data de disponibilização em produção da nova versão do sistema, incluindo o novo ... dos ônibus que os transportam, com capacidade mínima de duzentos litros e máxima de mil ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em estabelecimento de nível superior, técnico ou equivalente, poderão apresentar declaração ... município para outro ou de um para outro ponto do mesmo município fica obrigado a comunicar ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ... ínea a fossem alienados, com pagamento à vista, ao preço de mercado; ... b) se o saldo referido ... de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais; ... II ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de ... da força de trabalho em prol da produção, se entalha e se insculpe com tal complexidade no ... direito, há de ser entendida sem perder de vista que elas — como ficou dito — traduzem um ... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente civilista “em doutrina ... ômico uma expansão regular e grande capacidade financeira em qualquer setor que opere”. Joint ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção, ou apenas de exportação, tendo em vista as necessidades e condições locais ... Art ... só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado ... § 1º O controle ... II – devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; ... III – ... , bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art., 4º da ... a data em que houver sido alcançada a capacidade de transporte acordada (Acordo para Isenção de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... externos ou internos, como capacidade de agir livremente, visando alcançar o ... escravos, são meros instrumentos para produção de objetos e bens de uso, sendo-lhes retirada a ... , sendo a base do funcionamento técnico a disciplina do serviço ... O objetivo ... do empregado são assegurados apenas sob o ponto de vista formal, pois no plano da realidade ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DA CAPACIDADE PROCESSUAL ... Art. 70. Toda pessoa que se ... de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A ... II - requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 ... III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ... § 1º O juiz ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... sejam aqueles aceitos por instituições técnico-científicas nacionais ou ... internacionais ... relativos a: ... I - estoques, produção nacional, importação, exportação, vendas ... afins que contenham impurezas relevantes do ponto de vista ... Documento assinado eletronicamente ... capacidade institucional dos seus juízes, ... notadamente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a apreciação do magistrado togado, haja vista que os árbitros não são investidos do poder de ... A inércia da parte na produção de provas deve ser considerada pelo juiz quando ... da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... 3. Nesse ponto, constata-se que as causas intentadas contra a ... ção de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a ...
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Acórdão Nº 0302575-36.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. LAUDO REALIZADO POR ENGENHEIRO MECÂNICO DE FORMA AMPLA E CLARA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO PLENO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM...
... DE DEFESA ANTE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. LAUDO REALIZADO ... ÊXITO EM DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL DO PONTO DE VISTA TÉCNICO E SEQUER IMPUGNOU A IDONEIDADE OU A CAPACIDADE DO PERITO (ART. 468, I, DO CPC). ÔNUS QUE LHE ... -
A Normatividade dos Princípios
... condição humana, fulcrada na sua capacidade potencial de autodeterminação – por esta ... Neste ponto, é imperiosa a lição de Jürgen Habermas, para ... ção, indispensável a um sistema de produção fundamentado na conformidade ... Na Idade ... Sob o ponto de vista humanístico, a escravidão foi um dos fatores ... , principalmente nos planos econômico e técnico ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Quanto ao ponto, ressaltou a autoridade policial oficiante nestes ... -se, em juízo absolutamente preliminar, à vista dos elementos ainda iniciais coligidos neste ... DA 21ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO) e TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ... 03 TADEU ... de memoriais, requerendo, desde já, a produção de prova testemunhal conforme o rol apresentado, ... capacidade econômica do réu na fixação do quantum ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... a) produção de conhecimentos de inteligência; ... b) ações ... d) prova de capacidade física; e ... III - a terceira etapa, de ... referido no caput deste artigo, tendo em vista as disposições desta Lei ... Art. 23 Os ... ) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo V desta Lei, para ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... cidade de Boa Vista já supera 10% da população do Estado, gerando ... Neste ... ponto sustenta que o dispositivo constitucional com o ... - no que se refere ao apoio técnico prestado aos Estados e ... Municípios, ... capacidade de atendimento e registro de imigrantes em ... manifestassem quanto ao interesse na produção ... de outras provas (evento 250). A ré ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , à mesma luz, cerceamentos à sua capacidade de exigir impostos.” (MARTÍNEZ, Pedro Soares ... produção, a implicar a circulação dos rendimentos por ... tributaria no existen lagunas en sentido técnico, ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ... e justa já se mostra tormentosa do ponto de vista científico e abstrato, sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um procedimento ... Se o trabalhador não tiver capacidade para estar em juízo (legitimidade ad processum ... , devam ser interpretadas segundo o rigor técnico da terminologia processual ... Em síntese, o ... á o autor, simplesmente, requerer a produção de “todas as provas em direito admitidas”, ...
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Exemplos de laudos periciais
... para o desenvolvimento de nosso Laudo Técnico-Pericial ... @@III. Atividades do Autor ... capacidade auditiva em cada ouvido será avaliada mediante ... A produção do referido produto não é realizada ... Do ponto de vista conceitual, a Comissão designada para ...