capacidade de produção do ponto de vista técnico
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... fato o ator mais poderoso, dada a sua capacidade de se organizar para fugir do poder do Estado e ... estrito para encontrar o ponto arquimediano de justa ponderação entre direitos ... , em um Estado que serve de garantia à produção do bem público; ... – de um Estado ativo, ... Reclama que o eleito aja em vista exclusivamente do interesse geral, doa o que ... A implementação de um Comitê técnico voltado a asserções desse jaez revela uma ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ponto de ... inflexão” (inflection point). (COWHEY, ... em sentido em estrito. Sob o ponto de vista da adequação, as dificuldades ... históricas ... da capacidade instalada das redes de telecomunicações que ... capacidade de produção e consumo ... Considere-se, também, que, ... falando, em rigor técnico, de uma lei federal, ou seja, uma lei dirigida à ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 24.602, de 6 de julho ... LVIII - linha de produção: conjunto de unidades produtivas organizadas numa ... aos empregos tatico, estratégico e técnico do material bélico usado pelas Forças Armadas ... III - a idoneidade dos interessados, sob o ponto de vista oral, técnico e financeiro; ... IV - o ... correspondente a três vezes a capacidade útil de operação ... Art. 75. Durante a ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... âmbito escolar, cumpre-nos indagar até que ponto devem os pais ser isentos de quaisquer ... vista que prática depõe contra a democracia. Rumos ... Desde que aferível por exame técnico, incide a responsabilidade pelo fato da ruína ... afirmou que não tinha interesse na produção de nenhuma outra prova. 4. No cotejo das provas ... ; o monarca dispunha da vida e da capacidade" de trabalho de seus súditos de modo absoluto: s\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... d) comprovação pelos CACs da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por ... Ato contínuo, concedi vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral ... prensas, ambas não pneumáticas ou de produção industrial, para recarga de munições, seus ... 34. Neste ponto, cumpre registrar que a novel regulamentação ... munições estabelecidos com fundamento técnico, segundo graduações razoáveis de risco e de ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Sobre esse ponto", colho lição de João Francisco da Fonseca: \xE2\x80" ... de criminalização expresso, tendo em vista os bens e valores envolvidos. Os direitos ... implica o Poder Judiciário na produção, senão na revelação da norma aplicável ... as outras normas, o máximo de capacidade de regulamentação” (MIRANDA, Jorge, ... especificidades se devem à linguagem técnico-jurídica, mas não podem se afastar ...
-
Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... , alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, e nos art. 20 e ... I – leilões de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termelétricos; e ... I – ponto de suprimento de gás natural - local onde o gás ... 4º: ... I – informe técnico dos preços de referência dos combustíveis para ... de gás natural não oriundo de produção nacional ... Art. 8º Na Região Centro-Oeste, a ...
-
Direito processual civil
... No âmbito da Justiça Comum, tendo em vista que a demanda em questão também não invoca a ... , dentre elas as destinadas à produção de provas. No novo ... código, o instituto da ... afinidade jurídica entre as demandas e ponto fático em comum, a reunião de processos é ... empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por ... moderno sabe que, pelo aspecto técnico-dogmático, a sua ciência já atingiu níveis ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... decurso do processo for necessário à produção de prova, tendo em vista a descoberta da verdade, ... 230 Elucidativa, no ponto, é o que consta no item 167 do Relatório ... o número de telefone ou outro endereço técnico, como o de e-mail ... A segunda situação ocorre ... ções, provável diante da crescente capacidade computacional dos dispositivos informáticos, ...
-
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... de responsabilidade, quer pelo tipo de produção e consumo (em massa) que viabilizou, quer pela ... capacidade para aprenderem com base na experiência ... ível solução para o problema, ou seja, um ponto no espaço de soluções. A aptidão do ... no que respeita à culpa, do ponto de vista da responsabilidade contratual, corremos o risco ... De um ponto de vista técnico-jurídico, mas sem perder de vista o alicerce ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... E conclui, no ponto", para assentar que “o legislador ( ... ) imp\xC3" ... ítico e o dinheiro, tendo em vista a tendência natural deste último de ... ório ADI 465 0 / DF fatores d e produção dessa mesma sociedade” ... Afirma que “ a ... as outras, pela sua própria capacidade; e, por fim, ainda haveria o debate ... consubstancia um procedimento técnico para a designação de pessoas ...
-
Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Laudo Técnico Pericial frente à Insalubridade; ... Laudo ... o tipo de produto (inflamável, ponto de fulgor, tipo de condicionamento do produto, e o mais importante a capacidade" do recipiente) ... 4. DISCUSSÃO: ... \xE2" ... Para a produção de perfumes, existem aproximadamente 500 óleos ... vista técnico, há risco acentuado, ...
-
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.847, de 15 de março de ... de exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, processamento, ... V - Capacidade Contratada de Transporte: volume diário de gás ... XXIV - Ponto de Entrega: ponto nos gasodutos de transporte no ... interessados, bem como para o julgamento técnico e econômico-financeiro da proposta; ... VI - a ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o requisito da pertinência temática, haja vista que a tributação ... impugnada “atinge ... sejam passíveis de serem avaliados do ponto de ... vista econômico ... Entende inexistir ... acessar serviços de tecnologia, como capacidade ... computacional, armazenamento e banco de ... produção de uma geladeira da venda da geladeira, ... 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Nos prelúdios da produção doutrinária, foram alocados diversos adjetivos ... contratante, que detém o conhecimento técnico" para tanto, estabelecer as diretrizes da prestaç\xC3" ... A vontade, por esse ponto de vista, seria alçada a único fundamento ... e que pouco demandava de sua capacidade cognitiva, os trabalhadores da Toyota tornam-se ...
-
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... , doutrinária e jurisprudencial desse ponto, em outros países. Por isso, faz-se uma sucinta ... vista pessoas com aptidão para consentir ... No que ... ’ pela preeminência do conceito técnico de ‘capacidade’, traçaram-se as tramas ... capacidade plena para ter aptidão à produção de efeitos jurídicos ... Nesse sentido, ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... obrigado, não ter evitado a produção do resultado, embora pudesse fazê-lo. Ele se ... resultado posterior, que o agente teve em vista, mas que sobrevém sem sua participação; crime ... , o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário ... uma série de condições equivalentes, do ponto de vista causal. Tudo o que concorre para o ... de ação cumpridora do mandado; • capacidade" concreta de ação ... b) Delito omissivo impr\xC3" ...
-
Tributação e novas tecnologias
... qualquer da qual a lei faz depender a produção de efeitos jurídicos relevantes na ... Discordando desse respeitável ponto de vista, parece que, quando se fala de bytes ... da moedas fiduciárias, que é “a capacidade de expressar uma unidade de conta” – para ... de dados, ou o do item 1.07 (“Suporte técnico em informática, inclusive instalação, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... em função compatível com a sua capacidade física e intelectual, desde ... que seja julgado ... Brasil, a sua coordenação técnico-pedagógica e a coordenação de aperfeiçoamento ... tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de ... COORDENADAS UTM - FUSO 24S ... PONTO E (m) N (m) LADO MEDIDA (m) ... EMI-1 785687,80 ... 1.1.1.8.02.0.0 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços ...
-
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... , alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.182, de 27 de setembro de ... I - o acervo técnico e patrimonial, as obrigações, os direitos e as ... de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas ... álise pelo Comando da Aeronáutica, sob o ponto de vista da segurança da navegação aérea; ... , ao longo de eixos e fluxos de produção, em articulação com os demais órgãos ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ção de ferramentas que aumentassem a capacidade intelectual humana, bem como na criação de ... por computadores, resultando numa produção em massa mais lucrativa. Eis que, no final da ... Em vista disso, a ideia de uma máquina pensante se ... , devendo existir certo controle técnico para operá-la ... Todavia é necessário ... ção de Litígios em Linha (RLL) oferece um ponto de entrada único para os consumidores e ... -
Alimentos
... com a prova do binômio necessidade e capacidade, conforme expresso no § 1º do art. 1.694 do ... doador poderá impor aos donatários, haja vista a violação do dever moral de gratidão que ... Dessa maneira, ... O ponto nodal do debate se limita a saber se os alimentos ... frequentam curso universitário ou técnico, porque se entende que a obrigação parental de ... julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as partes concordarem (artigo 9 e ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Civil apenas reafirma o óbvio, tendo em vista que nenhuma lei pode estar em dissonância com o ... COMENTÁRIOS ... Competência é a capacidade outorgada aos juízes para exercer o poder ... de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... COMENTÁRIOS ... III – ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ... § 1º O juiz ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Hans Kelsen é o maior expoente, avalia do ponto de vista de estruturas espirituais (ou ... á conectado a uma distinção entre a capacidade de se obrigar e de ser responsável e de uma ... científico e novas tecnologias de produção, sem as quais não teria havido uma revolução ... primeira razão é aferida sob o prisma técnico, partindo-se de uma proposta de reestruturação ...
-
Teoria Geral do Direito
... , ainda, estudos sobre a própria produção legislativa 4 , na tentativa de se retirar o ... que nenhum sistema jurídico é neutro do ponto de vista axiológico” 9 ... Para Pontes ... Enfim, quanto à capacidade das pessoas, a lei nova tem efeito imediato 78 ... das relações sociais, o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma positiva; e ...