capacidade de produção do ponto de vista técnico
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Direitos individuais e coletivos
... ção do sistema nervoso central (capacidade neurológica de sentir dor e prazer), o que ... Até este ponto trouxemos a visão da doutrina e da ... expressão, de criação artística, produção científica, declarar inexigível o ... , o qual pressupõe o conhecimento técnico" e científico específicos, a lei exija qualifica\xC3" ... , sendo o julgamento suspenso por pedido de vista do Min. Luís Roberto Barroso, em sessão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis, classes e padrões, ... , coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas, independentemente da sua ... ", e VIII do art 2o, poderá ser efetivada a vista de notória capacidade técnica ou científica do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... compatível com o reconhecimento da capacidade postulatória da parte leiga, conferida pelo art ... e Emprego que determinou a instalação do ponto eletrônico, quando a sentença julgou extinta a ... sentido de processar os recursos tendo à vista os pressupostos e requisitos do Código de ... dias, se ainda possuíam interesse na produção das provas anteriormente requerida. III – ... O Recurso de Revista, por ser um recurso técnico, em que há necessidade de o recorrente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800571-92.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800571-92.2021.8.19.0002 Recorrente: UNIMED CABO FRIO - COOP. DE TRAB. MÉDICO LTDA. - ré Recorridos: LAVINHA MOREIRA FERREIRA - autora Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... que deve ser custeado pela ré, haja vista a existência de recomendação ... médica para ... -
Falência e recuperação de empresas
... que se mostra precípua no Direito, haja vista que, tais situações afetarão relações com ... vem sofrendo com a diminuição de sua produção e consequente baixa nos lucros, o que fez ... A preservação da atividade negocial é o ponto mais delicado do regime jurídico de ... ou recuperacional sem a necessidade de capacidade postulatória, ou seja, independente de contratar ... a lei falimentar lhe impõe, em laudo técnico de especialistas, já que a massa não possui, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... impostas nos caminhos que ligam um ponto a outro, sob o olhar eternamente vigilante dos ... oferta de trabalho assalariado para a produção econômica; um aparato organizado de poder ... das vulnerabilidades e perda da capacidade" de ação reguladora dos mercados pelos poderes p\xC3" ... , Espaço, Tempo: globalização e meio técnico científico e informacional ... 5. ed. São Paulo: ... 511, § 2 o da CLT) ... Do ponto de vista jurídico, a ideia de similitude de condições ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... do Direito, de Miguel Reale —, haja vista que elas não resolvem todos os problemas ... contra as injustiças provocadas pela produção industrial em massa”. Assim, a busca da ... O ponto comum de ambas as correntes é “a preferência ... á a sua obra de satisfazer à exigência técnico-jurídica de uma formulação de normas ... Critérios materiais: a) mérito; b) capacidade; c) necessidade ... Tendo em vista que os ...
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Direito Penal
... expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o ... , num primeiro momento, pretende a produção de determinado resultado, mas, ao alcançá-lo, ... da prática da infração não tenha capacidade de entendimento e autodeterminação, ainda assim ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... o Estado de Goiás possuir nota C para Capacidade de Pagamento (Capag), impedindo a concessão de ... na LC 159/2017 deve ser indeferido, haja vista o não atendimento dos requisitos previstos nos ... Sobre esse ponto, registro que o Código de Processo Civil, ... eixo é a descentralização da produção" e a modernização da infraestrutura do País. \xC2" ... a tributos federais, à luz do conceito técnico de arrecadação e dos estágios da receita ...
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Relação de emprego - caracterização
... 1 ... A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das ... modalidades de relação de produção que já foram hegemônicas na história dos ... Demonstra, ademais, a elevada capacidade de adaptação do Direito do Trabalho aos ...
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Relação de emprego ? caracterização
... (1) ... A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das ... modalidades de relação de produção que já foram hegemônicas na história dos ... Demonstra, ademais, a elevada capacidade de adaptação do Direito do Trabalho aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL ... Ante a possível ... a reclamada juntou aos autos os cartões de ponto do ... autor, os quais foram impugnados ... ções, sequer possuindo o autor a capacidade ... técnica necessária para manusear o ... -se nos considerados acima e tendo em vista que os programas de proteção do ... riscos de saúde, conforme o laudo técnico ... obrigatório apresentado. Com isso, ... -
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.711, de 5 de ... - certificador de semente ou muda de produção própria: pessoa física ou jurídica, inscrito ... documento mediante o qual o responsável técnico se responsabiliza, junto ao Ministério da ... da infra-estrutura, de que conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento ... sementes importadas, quando em trânsito do ponto de entrada até o estabelecimento do importador, ...
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Geografía
... circulação livre poderiam ameaçar a capacidade de manter ... * Thiago Rocha (comentou 2013, ... precisamente nessa direção: a produção do conhecimento geográfico no seu período ... íodo da Geografia Tradicional, era então vista como excessivamente descritiva e particularista, ... a partir do Marrocos, que se tornou ponto de partida de muitas viagens, já que traficantes ... era fun-dada na criação de um meio técnico mais dependente do trabalho direto e concreto do ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... linguístico, mas não deve chegar ao ponto de conceituar os vocábulos empregados, qual um ... Supremo Tribunal Federal. Em seu voto-vista, que acabou por prevalecer, Sua Excelência, o ... esta na conformidade de seu sentido técnico correspondente)”. In: Curso de direito ... Renda, em prestígio ao princípio da capacidade contributiva, constata-se que a respectiva ... , de milho e de cana-de-açúcar para produção de açúcar mascavo, melado e rapadura, além da ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 1 Nesse ponto, observa-se que a alienação compromete de forma ... a “geração do amanhã”, tendo em vista que esses danos, em verdade, são transferidos ... A sensibilidade, ou seja, a capacidade" de sentir dor ante a lesão ao direito, e a reaç\xC3" ... ão, e a terceira a falta de conhecimento técnico para a prática do ato. Tanto numa quanto noutra, ... não possuía significativo poder de produção, não indo assim muito além de produção de ...
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Contestação
... Vista, a contestação, sob o prisma estritamente ... da controvérsia, para os efeitos da produção de provas. Deveras, se só podem ser ... ponto de contato mais visível, que há entre o ... Conquanto, sob o aspecto rigorosamente técnico, correta seria a segunda solução (suspensão do ... , sob o aspecto prático, tanto a capacidade de ser parte quanto a de estar em juízo devam ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... que, regularmente intimado, o assistente técnico da ré ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... as instalações qualquer risco, tanto do ponto de vista técnico como em relação à ... produzi-la, seja porque possua maior capacidade técnica, seja pelo fato de que a outra parte ... forma, atuam não apenas em cadeia de produção, mas de forma estreitamente conectada, ...
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... ção da força impulsiva a qualquer produção ou realização de um fim humano" (Paul Natorp) ... Podemos, pois, definir o trabalho, do ponto de vista econômico, com Francesco Nitti, como ... ções do trabalho econômico, material, técnico ou intelectual; no setor primário (rural), ... mais as habilidades do empregado e sua capacidade de inovação, deixando de recompensar os que ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... condutas aditivas de várias pessoas, haja vista, por exemplo, a emissão de gases de efeito ... moderno, sendo a sociedade industrial o ponto de partida de suas incursões sociológicas ... de risco, verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada ... mil moléculas novas, o que supera a capacidade de verificação de todos os laboratórios ... oposto ao risco permitido em sua versão técnico jurídica tradicional e um segundo como “o ris- ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... 5 anos, ou seja, de 2014 a 2018, tendo em vista que 2018 é o último ano com dados completos ... , a priori, plausíveis, pois, na fase técnico-científica do registro do agrotóxico, exige-se ... produto é danoso à saúde a um ponto considerado catastrófico. Ademais, nos casos de ... pode potencializar ainda mais a capacidade do país de prover o abastecimento de alimentos ... -
Peças prático-profissionais
... formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 (cinco) dias, após o decurso ... foi nomeado e empossado no cargo de técnico administrativo de nível médio, vinculado ao ... ém disso, aqueles que possuem apenas capacidade judiciária, por exemplo, massa falida e ... em sede de mandado de segurança a produção de prova. Dessa forma, só cabe a ação se ... de área de proteção ambiental e notório ponto turístico, tendo ampla visibilidade. No outdoor ...
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Exercícios prácticos
... do autor pelo crime em questão, tendo em vista que os fatos ocorreram antes da entrada em vigor ... 8.137/1990 ... Acerca desse ponto e com o intuito de privilegiar o desenvolvimento ... é a imputabilidade, relacionada à capacidade do agente ter consciência de seus atos e ... A ação é dirigida à produção de lesão corporal, sendo o resultado morte ... o Exame de Ordem busca o conhecimento técnico e acadêmico dos examinandos, não serão ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... criação de empregos, da expansão da capacidade produtiva e do desenvolvimento humano; ... em criar um mecanismo de diálogo técnico e iniciativas governamentais que contribuam para ... ório dessa outra Parte, vinculado à produção de bens ou prestação de serviços no Estado ... 1. Cada Parte designará um Ponto" Focal Nacional ou \"Ombudsman\", que terá como fun\xC3" ... EM VISTA DO QUE, os signatários, ...